Os concursos de Tribunais de Justiça estão entre as principais portas de entrada no Poder Judiciário. No Ceará, o concurso TJ CE se destaca por oferecer oportunidades para níveis médio e superior, com salários atrativos e estabilidade.
Por isso, quem deseja conquistar uma vaga no tribunal deve conhecer todos os detalhes da seleção e iniciar a preparação com antecedência.
Nesta matéria, veja como funciona o concurso TJ CE, quais são os cargos, salários, etapas e o que estudar para se preparar.
Quais são as atribuições do TJ CE?
O Tribunal de Justiça do Ceará é o órgão responsável por garantir a aplicação da lei e a prestação jurisdicional no âmbito estadual.
De acordo com a legislação, compete ao TJ CE:
- julgar processos em primeira e segunda instância, inclusive recursos;
- processar e julgar autoridades em casos específicos previstos em lei;
- garantir o cumprimento das decisões judiciais;
- organizar e supervisionar os serviços do Judiciário estadual;
- prover cargos e gerir servidores da Justiça;
- elaborar seu regimento interno e estruturar seus órgãos;
- encaminhar propostas orçamentárias do Judiciário;
- fiscalizar a atuação de magistrados e unidades judiciais;
- homologar concursos públicos para ingresso de servidores;
- propor a criação e extinção de cargos e alterações na estrutura do Judiciário.
Além disso, o tribunal também exerce funções administrativas, disciplinares e institucionais essenciais para o funcionamento da Justiça no estado.
Como trabalhar no TJ CE?
Para trabalhar no Tribunal de Justiça do Ceará, é necessáro ser aprovado no concurso TJ CE e ficar classificado dentro do número de vagas previsto no edital.
O edital é o documento que estabelece as regras da seleção, incluindo:
- cargos;
- requisitos;
- etapas da seleção;
- conteúdo das provas;
- critérios de classificação.
A publicação ocorre no portal do órgão e no site da banca que ficará responsável por organizar a seleção.
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Quais são os cargos do concurso TJ CE?
O concurso TJ CE pode ofertar vagas para a área de Apoio e para a magistratura.
As vagas para a área de Apoio contemplam as carreiras:
- Técnico Judiciário (nível médio)
- Analista Judiciário (nível superior)
- Oficial de Justiça (nível superior)
Os cargos de técnico e analista abragem diferentes áreas, como Administrativa, Judiciária e de Apoio Especializado.
Atribuição dos cargos
Vale destacar que, no TJ CE, os cargos ainda se dividem entre as áreas Judiciária e técnico-administrativa.
Confira as atribuições de cada uma delas:
Nível médio
Área Judiciária
- compreende atividades de nível intermediário, de natureza processual, referentes à execução de tarefas judiciárias relacionadas ao atendimento aos magistrados e às partes, à tramitação dos feitos, à realização de abertura e encerramento de audiências, às chamadas das partes, dos advogados e das testemunhas, à guarda e conservação de bens e processos e outras atividades judiciárias correlatas;
Técnico-administrativa
- compreende atividades de nível intermediário, de natureza técnica, referentes à execução de tarefas de apoio administrativo relacionadas a recursos humanos, materiais e patrimoniais; contabilidade e finanças públicas, auditoria e controle interno; serviços de precatórios; almoxarifado, aquisição de materiais e serviços; operação e manutenção de sistemas informatizados; protocolo e atendimento às partes.
Nível superior
Judiciária
- compreende os serviços realizados privativamente por bacharéis em Direito, abrangendo processamento de feitos, execução de mandados, citações, intimações, notificações e outras diligências emanadas dos magistrados, avaliação de bens, inventários, lavraturas de termos de penhora e termos de certidões, convocação de testemunhas nos casos previstos em lei e outros atos próprios ao processo judicial, além de análise e pesquisa de legislação, doutrina e repertório de jurisprudência, elaboração de pareceres jurídicos e assessoramento a magistrados;
Técnico-administrativa
- compreende atividades de natureza técnica, realizadas por graduados em cursos de nível superior, com formação ou habilitação específica, relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, controle e execução de tarefas relativas à gestão estratégica de recursos humanos, materiais e patrimoniais; organização e métodos; licitação e contratos; orçamento e finanças públicas; controle interno e auditoria; elaboração de laudos e cálculos, pareceres e informações; desenvolvimento de sistemas, tecnologia e segurança da informação; organização, direção e execução de trabalhos técnicos relativos às atividades de arquivo e conservação de acervo bibliográfico e de documentos, gerenciamento eletrônico de documentos e comunicação; saúde, assistência social e psicológica; pesquisa e estatística; engenharia e arquitetura e outras de suporte técnico e administrativo que sejam demandadas no interesse do serviço;
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Quais são os requisitos para trabalhar no TJ CE?
Os requisitos variam conforme o cargo e a especialidade.
A função de técnico judiciário tem como requisito apenas o nível médio de escolaridade. Já a carreira de analista judiciário exige nível superior na área específica, além de registro em conselho profissional e conhecimentos técnicos específicos, quando necessário.
Qual é o salário do TJ CE?
Os salários iniciais do concurso TJ CE são:
- Técnico judiciário: R$5.343,43
- Analista judiciário: cerca de R$10.099,28
Além da remuneração, os servidores contam com benefícios, conforme o regime do tribunal.
Como são as provas do concurso TJ CE?
As etapas do concurso TJ CE costumam incluir:
- prova objetiva;
- prova discursiva (redação);
- prova de títulos (para nível superior).
Na prova objetiva, os conteúdos cobrados costumam ser divididos entre Conhecimentos Gerais e Específicos.
O número de questões e o formato podem variar conforme o edital.
O que estudar para o concurso TJ CE?
O conteúdo programático varia conforme o cargo, mas geralmente conta com as disciplinas abaixo:
Conhecimentos básicos
- Língua Portuguesa
- Raciocínio lógico
- Informática
- Ética no Serviço Público
Conhecimentos específicos
- conteúdos da área escolhida (para analista)
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Saiba tudo sobre o concurso TJ CE
(Foto: Ascom/TJ CE)
Histórico do concurso TJ CE
Concurso TJ CE 2023
O concurso mais recente do TJ CE ocorreu em 2023 para o cargo de técnico judiciário.
A seleção, sob responsabilidade do Cebraspe, ofereceu 50 vagas imediatas, sendo 35 para a área Administrativa e 15 para a área Judiciária.
Na ocasião, os concorrentes foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas.
A etapa objetiva cobrou conteúdos de Língua Portuguesa, Informática, Raciocínio Lógico e Conhecimentos Específicos, de acordo com o perfil do cargo.
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Concurso TJ CE 2022
O último concurso do TJ CE foi realizado em 2022 para o cargo de analista judiciário.
A oferta foi de 357 vagas, sendo 51 imediatas e 306 para a formação de um cadastro reserva.
O edital trouxe oportunidades para as seguintes especialidades:
- área Judiciária;
- Ciência da Computação - área: Infraestrutura de TI;
- Ciência da Computação - área: Sistemas da Informação; e
- oficial de justiça.
Neste concurso, foram recebidas 28.735 inscrições. O cargo mais concorrido foi o de analista da área Judiciária, com 16.115 candidaturas homologadas.
Com organização da FCC, Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, contendo questões de:
- Língua Portuguesa;
- Inglês instrumental (somente analista na área de TI);
- Raciocínio Lógico-Matemático; e
- Ética no Serviço Público.
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