Concurso CNMP: reajuste salarial dos servidores é aprovado

O Congresso Nacional aprovou na quarta-feira, 21, o Projeto de Lei 2.442/2022, que reajusta os salários dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Ministério Público da União (MPU). O texto, agora, segue para sanção presidencial. 

Segundo o substitutivo aprovado, da deputada Celina Leão (PP-DF), os reajustes serão pagos de maneira escalonada. Confira quais serão os percentuais concedidos por ano:

• 6% em fevereiro de 2023;
• 6% em fevereiro de 2024;
• 6,13% em fevereiro de 2025.

O MPU não informou o impacto orçamentário do reajuste, afirmando somente que se encontra dentro dos limites de teto de gastos e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os aprovados no próximo concurso CNMP, que está na iminência de ser realizado, já ingressarão com os novos valores. 

Atualmente, para os técnicos, a remuneração inicial é de R$7.591,37. O valor conta com o vencimento básico (R$3.163,07) e a gratificação por atividades do Ministério Público (R$4.428,30). A carreira tem como exigência o nível médio.

Enquanto a carreira de analista requer o nível superior e conta com uma remuneração atual de R$12.455,30. Estão somados ao valor o vencimento básico, de R$5.189,71 e a gratificação por atividades do Ministério Público, de R$7.265,59. 

Edital do concurso CNMP está previsto para dezembro

O Conselho Nacional do Ministério Público prevê a publicação do edital do novo concurso CNMP ainda em dezembro. De acordo com o contrato com o Cebraspe para organização da seleção, a oferta será de nove vagas imediatas, mais cadastro de reserva. 

 Veja a distribuição pelos cargos de técnico e analista: 

Técnico do CNMP (nível médio):

• Técnico Administrativo: 6 vagas mais cadastro de reserva;
• Agente de segurança institucional: cadastro de reserva.

Analista do CNMP (nível superior):

• Analista jurídico: 1 vaga mais cadastro de reserva;
• Analista de Arquivologia: cadastro de reserva;
• Analista de Comunicação Social: cadastro de reserva;
• Analista de Estatística: cadastro de reserva;
• Analista de Engenharia Civil: cadastro de reserva;
• Analista de Gestão Pública: 1 vaga mais cadastro de reserva;
• Analista de Desenvolvimento de Sistemas: 1 vaga mais cadastro de reserva;
• Analista de Suporte e Infraestrutura: cadastro de reserva.

Hoje, o órgão dispõe de 23 cargos vagos para serem preenchidos, sendo 14 para técnicos (nível médio) e nove para analistas (nível superior). Dessa forma, a expectativa é que o cadastro de reserva seja utilizado para suprir a necessidade de servidores.

Regras para provas objetivas e TAF são divulgadas

As regras para as provas objetivas e teste de aptidão física (TAF) do novo concurso CNMP foram publicadas no dia 15 de dezembro,

A avaliação objetiva será de múltipla escolha ou do tipo certo ou errado. As questões deverão ser de "pronta resposta e apuração padronizada, em número estabelecido pelo edital". 

Já o teste de aptidão física, será composto por, no mínimo, três das seguintes provas:

• Abdominal;
• Barra;
• Corrida.
• Flexão de braço em quatro apoios para homens (mãos e pés) e seis apoios para mulheres (mãos, joelhos e pés).

Em concursos do Ministério Público, o TAF geralmente é aplicado para os concorrentes a agente de segurança institucional, de nível médio. 

A abertura da seleção foi autorizada pelo Plenário do Conselho Nacional no dia 11 de outubro. O presidente da instituição, procurador-geral da República, Augusto Aras, considerou que o atual número de vacâncias é relevante para a abertura do concurso público.

"O último concurso venceu em 2019, e, desde então, o órgão não mais proveu cargos efetivos. Atualmente, encontram-se vagos 23 cargos efetivos, sendo 14 de técnicos e 9 de analistas, o que é um quantitativo relevante, considerando-se o número total de cargos do órgão”, disse Aras.