A realização de um novo concurso Comando da Marinha está autorizada. O aval foi publicado nesta sexta-feira, 11, no Diário Oficial da União.
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou o provimento de uma vaga para o cargo de juiz do Tribunal Marítimo.
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De acordo com a portaria que autoriza o concurso, o edital deve ser publicado em até seis meses. Desta forma, o documento deve ser disponibilizado até abril de 2025.
A portaria ainda determina que o prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital e a realização da primeira prova do concurso será de dois meses.
Concurso para juiz do Tribunal Marítimo é autorizado
(Foto: Divulgação / Tribunal Marítimo)
O cargo de juiz do Tribunal Marítimo tem como requisitos: bacharelado em Direito e atividade jurídica.
A remuneração inicial é de R$24.400,54, composta por R$18.484,54 de vencimento básico e R$5.916 de Gratificação de Desempenho de Atividade do Tribunal Marítimo (GDATM) de 80 pontos.
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Com a autorização, o Comando da Marinha e o Tribunal Marítimo poderão iniciar os preparativos para o novo concurso público.
Uma comissão deve ser formada para seguir com os trâmites para a elaboração e divulgação do edital.
Uma banca examinadora também deve ser formada para formulação da prova aos candidatos.
O registro do último concurso Comando da Marinha para o cargo de juiz do Tribunal Marítimo é de 2010. Na ocasião, os candidatos foram avaliados pelas seguintes etapas:
O juiz do Tribunal Marítimo tem a atribuição de julgar questões relacionadas ao Direito Marítimo. Ele analisa e resolve disputas que envolvem:
Acidentes e incidentes marítimos: o juiz investiga e julga causas de colisões entre embarcações, naufrágios, incêndios e outros acidentes no mar.
Infrações de navegação: julga infrações cometidas em embarcações, como desrespeito às regras de navegação e falta de condições de segurança.
Questões contratuais marítimas: inclui disputas comerciais envolvendo contratos de transporte marítimo, como o não cumprimento de acordos entre armadores, operadores e contratantes.
Responsabilidade civil: determina responsabilidades em caso de danos materiais ou ambientais causados por embarcações.
Registro de embarcações: em alguns casos, o juiz pode supervisionar registros e questões relacionadas à propriedade e bandeira das embarcações.
O Tribunal Marítimo tem jurisdição em todo o território nacional, é um órgão auxiliar do Poder Judiciário, vinculado ao Comando da Marinha. Sua função é julgar acidentes e fatos de navegação, além de manter o registro geral de embarcações e armadores.
*Com informações obtidas via Inteligência Artificial.
