Concurso CVM: presidente vai dialogar com novo governo por edital

O presidente da Comissão de Valores Mobiliários, João Pedro Nascimento, pretende estabelecer um diálogo com o novo governo. Entre as propostas está a realização do concurso CVM. 

Eleito presidente da República no último domingo, 30, Luiz Inácio Lula da Silva já sinalizou que pretende realizar mais concursos públicos e reajustar o salário dos servidores federais. 

"É preciso fazer concurso público para contratar mais gente, para fazer melhor atendimento. É preciso colocar mais dinheiro na Saúde, na Educação", disse Lula em sabatina do Correio Braziliense no dia 27 de outubro.

Ao tomar posse em julho deste ano, o presidente da Comissão de Valores Mobiliários falou sobre a realização do concurso CVM. Segundo ele, esta é "realmente uma necessidade da autarquia".

"A situação do quadro de vagas de servidores da CVM é crítica. Temos um déficit de aproximadamente 30% dos nossos cargos, com vagas não ocupadas e que precisam ser preenchidas", afirmou.

João Pedro Nascimento disse ainda que há grande demanda por procuradores federais e há muitos cargos vagos.

Em agosto, foi enviado ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, com uma reserva de R$2,8 bilhões para concursos públicos do Executivo. A perspectiva é de que sejam criadas 32,5 mil oportunidades neste poder.

Para que o concurso CVM se torne uma realidade, além da previsão orçamentária, é necessário que o Ministério da Economia autorize a seleção. 

A demanda foi apresentada aos representantes da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do ME ainda no primeiro semestre deste ano pelo Sindicato Nacional dos Servidores da Comissão de Valores Mobiliários (SindCVM).

Concurso CVM 2023 foi solicitado

Em abril deste ano, foi protocolado o pedido de um novo concurso CVM. Ao todo, a Comissão de Valores Mobiliários solicitou ao Ministério da Economia 127 vagas, em cargos dos níveis médio e superior. 

Do total de vagas solicitado, 50 foram para a carreira de agente executivo, que exige o nível médio dos interessados e conta com remuneração inicial de R$7.647,98, já com o auxílio-alimentação de R$458.

O pedido enviado ao Ministério da Economia incluiu ainda 27 vagas para inspetores e 50 para analistas. A primeira carreira exige o nível superior em qualquer área, enquanto a segunda requer a graduação em área específica.

No último concurso CVM, realizado em 2010, as chances foram para graduados em Contabilidade, Recursos Humanos, Arquivologia e Biblioteconomia. Ambos os cargos contam com remuneração de R$19.655,06, já com o auxílio-alimentação.

"A insuficiência do quadro de pessoal hoje existente e os riscos operacionais daí advindos vêm sendo objeto de alertas de nossa parte a esse Ministério recorrentemente, seja nos Relatórios de Supervisão Baseada em Risco, seja nos pedidos de autorização de concurso, seja em tratativas diversas", disse o ex-presidente da CVM, Marcelo Barbosa, no ofício enviado ao ME.

No documento, Barbosa ressaltou ainda que o pedido também estava baseado na premente necessidade de mudança do perfil do servidor da CVM, de forma a incorporar ao quadro técnico da autarquia servidores que, além das competências exigidas no último concurso, também tenham conhecimentos em Ciência de Dados.

Veja como foi o último concurso CVM

O último concurso da CVM perdeu sua validade em 2014. Ou seja, desde então não são contratados novos servidores efetivos. E isso só poderá ser feito quando um novo edital for homologado. 

A seleção anterior foi aberta em 2010. Na ocasião, foram oferecidas 150 vagas para os cargos de inspetor, analista e agente executivo. No caso de analista, as especialidades concorridas eram nas áreas de Contabilidade, Recursos Humanos, Arquivologia e Biblioteconomia.

Na época, a organizadora foi a Esaf. Já os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva e de redação.

As disciplinas variaram de acordo com a escolaridade. Para o nível médio, por exemplo, foram cobradas questões de:

• Língua Portuguesa;
• Estrutura do Mercado de Valores Mobiliários;
• Conhecimentos Básicos de Administração;
• Conhecimentos Contemporâneos; e
• Administração Pública.

Já as provas de nível superior tiveram perguntas sobre:

• Língua Portuguesa;
• Língua Inglesa;
• Matemática Financeira;
• Estrutura do Mercado de Valores Mobiliários;
• Contabilidade;
• Auditoria; e
• Funcionamento do Mercado de Valores Mobiliários e Economia, entre outras matérias.