Concurso CVM: pedido de ampliação orçamentária inclui aval em 2023

Em ofício encaminhado (confira aqui) ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no último dia 3, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) solicita a ampliação do orçamento discricionário e limite orçamentário para movimentação de pessoal. O documento considera a realização do novo concurso CVM.

No ofício, que é assinado pelo presidente da CVM, João Pedro Barroso, e outros integrantes do órgão, o pedido de ampliação do limite orçamentário, para os exercícios de 2023 e 2024, parte do pressuposto de que o concurso da CVM será autorizado em 2023.

"E que daremos posse aos novos servidores no primeiro semestre de 2024. A ampliação do limite seria, portanto, para permitir que os funcionários movimentados não retornem às empresas cedentes antes da chegada dos aprovados no concurso", diz a CVM.

Desta forma, caso a ampliação orçamentária seja aprovada pela Fazenda, tudo indica que o concurso CVM será autorizado este ano, com suas convocações em 2024, como prevê a Comissão de Valores Mobiliários.

Concurso CVM é prioridade para autarquia

Vale lembrar que o concurso CVM vem sendo tratado como uma prioridade da atual gestão da Comissão de Valores Mobiliários.

No ofício do último dia 3, é exposto que o quadro atual da CVM foi definido para a realidade do mercado de capitais de 2010, e que, desde então, apesar do crescimento desse mercado no Brasil, tanto em termos de tamanho quanto de complexidade, não houve concurso.

Em fevereiro, em resposta à Folha Dirigida, a autarquia falou sobre a necessidade de uma nova seleção. Segundo a CVM, atualmente há um déficit de 30% no quadro da instituição.

Os cargos com mais vacâncias, no entanto, não foram revelados, mas entende-se que as carreiras que são requisitadas para a seleção são prioritárias.

"A realização de concurso público para a CVM é um assunto prioritário, pois é preciso valorizar os servidores da autarquia. Há um déficit de 30% no quadro da instituição. Atender essa demanda é o aspecto principal da agenda executiva da atual gestão", disse a CVM à Folha Dirigida.

Ainda segundo a CVM, após a realização do seu último concurso, no ano de 2010, cujo edital ficou válido por quatro anos, as vagas para os cargos de inspetor, analista e agente executivo foram preenchidas entre os anos de 2011 e 2014. 

Desde então, a autarquia vem solicitando aos órgãos competentes a realização de novos concursos. No entanto, até o momento, um novo edital não foi autorizado.

"Neste sentido, a CVM encaminhou aos órgãos competentes novo pedido de realização de concurso público, com vistas à sua aprovação neste ano (2023)", disse.

O pedido mencionado visa ao preenchimento de 127 vagas, em cargos dos níveis médio e superior. 

Desse total, 50 vagas são destinadas à carreira de agente executivo, de nível médio e com remuneração inicial de R$7.647,98, já com o auxílio-alimentação de R$458.

O pedido inclui ainda 27 vagas para inspetores e 50 para analistas. A primeira carreira exige o nível superior em qualquer curso, enquanto a segunda requer a graduação em área específica.

No último concurso CVM, as chances foram para graduados em Contabilidade, Recursos Humanos, Arquivologia e Biblioteconomia. Ambos os cargos contam com remuneração de R$19.655,06, já com o auxílio-alimentação.

Confira detalhes do último concurso CVM

O último concurso CVM perdeu sua validade em 2014. Ou seja, desde então não são contratados novos servidores efetivos. E isso só poderá ser feito quando um novo edital for homologado. 

Aberta em 2010, a seleção contou com 150 vagas para os cargos de inspetor, analista e agente executivo.

No caso de analista, as oportunidades foram distribuídas pelas seguintes especialidades: Contabilidade, Recursos Humanos, Arquivologia e Biblioteconomia.

Com a organização da Esaf, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva e de redação. Já as disciplinas variaram de acordo com a escolaridade.

Para o nível médio, por exemplo, foram cobradas questões de:

• Língua Portuguesa;
• Estrutura do Mercado de Valores Mobiliários;
• Conhecimentos Básicos de Administração;
• Conhecimentos Contemporâneos; e
• Administração Pública.

Enquanto as provas de nível superior tiveram perguntas sobre:

• Língua Portuguesa;
• Língua Inglesa;
• Matemática Financeira;
• Estrutura do Mercado de Valores Mobiliários;
• Contabilidade;
• Auditoria; e
• Funcionamento do Mercado de Valores Mobiliários e Economia, entre outras matérias.