Concurso CVM é prioridade, diz secretário do Ministério da Fazenda

O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda (MF), Marcos Pinto, afirmou que o concurso CVM (Comissão de Valores Mobiliários) é prioridade para a pasta. A declaração foi concedida na segunda-feira, 10, em reunião com o Sindicato Nacional dos Servidores da CVM (SindCVM). 

O presidente do Sindicato, Oswaldo Molarino Filho, apresentou dados sobre o déficit funcional na autarquia. A CVM solicita ao governo federal autorização para concurso com 127 vagas para cargos dos níveis médio e superior. 

Desse quantitativo, 50 vagas são destinadas à carreira de agente executivo, de nível médio. O pedido inclui ainda 27 vagas para inspetores e 50 para analistas. A primeira carreira exige o nível superior em qualquer curso, enquanto a segunda requer graduação em área específica.

Com os reajustes anunciados pelo governo para este ano, as remunerações serão de R$8.495,07 para agente e R$21.582,59 para analistas. Os valores já incluem o novo auxílio-alimentação de R$658.

Outra demanda apresentada pelo SindCVM é o plano de reestruturação de carreiras. O Sindicato defende a exigência de nível superior para ingresso em todos os cargos da CVM, na mesma linha da demanda de outras carreiras, como os servidores do Banco Central do Brasil.

O secretário do Ministério da Fazenda informou que a reestruturação das carreiras do Núcleo Financeiro será tema de discussão interministerial junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). 

Presidente espera aval do concurso CVM até junho

O presidente da Comissão de Valores Mobiliários, João Pedro Barroso, acredita que a autorização do novo concurso CVM possa ser concedida até junho deste ano. Com o aval, a instituição irá trabalhar para ter convocações imediatas. 

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, informou que novas autorizações de concursos federais devem ser concedidas ainda esta semana. Porém, não há informações se a CVM estará incluída. 

Em ofício encaminhado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no último dia 3 (confira aqui), a CVM solicitou uma ampliação do orçamento discricionário e limite orçamentário para movimentação de pessoal.

No ofício, que é assinado pelo presidente da autarquia, o pedido de ampliação do limite orçamentário, para os exercícios de 2023 e 2024, parte do pressuposto de que o concurso da CVM será autorizado em 2023.

"E que daremos posse aos novos servidores no primeiro semestre de 2024. A ampliação do limite seria, portanto, para permitir que os funcionários movimentados não retornem às empresas cedentes antes da chegada dos aprovados no concurso", disse a CVM no ofício.

Assim, caso a ampliação orçamentária seja aprovada pela Fazenda, tudo indica que o concurso CVM será autorizado este ano, com suas convocações em 2024, como prevê a Comissão de Valores Mobiliários.

Último concurso CVM foi aberto há 13 anos

O último concurso CVM teve edital publicado em 2010. A oferta foi de 150 vagas para os cargos de inspetor, analista e agente executivo.

No caso de analista, as chances foram distribuídas pelas seguintes especialidades: Contabilidade, Recursos Humanos, Arquivologia e Biblioteconomia.

Com a organização da Esaf, os candidatos foram submetidos a provas objetiva e de redação. As disciplinas eram variáveis conforme a escolaridade.

Para o nível médio, por exemplo, foram cobradas questões de:

• Língua Portuguesa;
• Estrutura do Mercado de Valores Mobiliários;
• Conhecimentos Básicos de Administração;
• Conhecimentos Contemporâneos; e
• Administração Pública.

Já as provas de nível superior tiveram perguntas sobre:

• Língua Portuguesa;
• Língua Inglesa;
• Matemática Financeira;
• Estrutura do Mercado de Valores Mobiliários;
• Contabilidade;
• Auditoria; e
• Funcionamento do Mercado de Valores Mobiliários e Economia, entre outras matérias.