Concurso CVM: presidente do SindCVM fala sobre pedido à Economia

A Comissão de Valores Mobiliários confirmou que encaminhou ao Ministério da Economia um novo pedido de concurso CVM. Para falar sobre a necessidade da seleção, Folha Dirigida conversou com o presidente do SindCVM, Hertz Leal.

Segundo ele, a realização de um novo concurso para a autarquia é urgente e totalmente necessária, já que há mais de uma década o órgão não publica um novo edital.

O presidente ainda chama a atenção par o crescimento do mercado de capitais neste período. E que o papel da CVM é regular e fiscalizar. Contudo, aumentar a força de trabalho é essencial para dar conta da demanda.

Além disso, Hertz ressalta que há mais companhias no mercado e que o número de investidores cresceu exponencialmente, em função, segundo ele, das facilidades da tecnologia que viabilizaram movimentações sem sair de casa, de forma virtual.
 

"A CVM não acompanhou esse crescimento vertiginoso do mercado que fiscaliza, muito pelo contrário: a autarquia, sem concursos, vem encolhendo em função da aposentadoria de servidores."

A solicitação foi para o preenchimento de 121 vagas, das quais 49 somente para a carreira de agente executivo, que exige o nível médio e tem remuneração inicial de R$7.647,98 (valor inclui R$458 de auxílio-alimentação). O pedido enviado ao Ministério da Economia também contempla 24 vagas para inspetor e 48 para analista.

A primeira carreira exige nível superior em qualquer área, já a segunda, em cursos específicos. No último concurso, realizado em 2010, as chances foram para graduados em Contabilidade, Recursos Humanos, Arquivologia e Biblioteconomia. Ambos os cargos contam com remuneração de R$19.655,06, também já incluindo o auxílio-alimentação.
 

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Diante do atual cenário econômico, as 121 vagas solicitadas podem não ser suficientes para que a CVM possa operar de forma adequada, embora a carência total de pessoal seja de 167 servidores nas três carreiras solicitadas.

O presidente critica a política política atual de contenção fiscal, que segundo ele, acusam os servidores de parasitas e de principal fonte das despesas públicas que precisam ser cortadas.

Ele ressalta que o número de 121 vagas solicitadas pode dar um alívio imediato ao quadro de carência enfrentado pela CVM. No entanto, a projeção de futuros afastamentos por aposentadoria e outros fatores indicam que o melhor seria preencher o total dos cargos vagos existentes.

Presidente da CVM critica política de digitalização do governo

As dificuldades colocadas pelo governo federal para a abertura de novos concursos, tendo em vista a digitalização dos processos dentro das organizações públicas, não agrada o presidente da CVM.

Isso porque segundo Hertz Leal, "o governo pensa muito em substituição dos servidores por novas tecnologias como o uso de Inteligência Artificial ou em modificar os tipos de contratação, por meio da Reforma Administrativa, para evitar os concursos públicos e precarizar os direitos dos servidores."

Ainda de acordo com Hertz, o governo além de não realizar concursos ainda investe pouco na modernização para que os processos se tornem digitais.
 

"Não tem havido investimentos nem em recursos humanos e tampouco em modernização a ponto de podermos exercer nossas funções e acompanhar em pé de igualdade o mercado que fiscalizamos."

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Outro ponto abordado por Hertz é sobre a substituição da força de trabalho. Na opinião do sindicalista, "a digitalização não substitui a necessidade de servidores qualificados para programar e alimentar o sistema de dados."

Ele alerta que "questões mais técnicas e qualitativas dependem de análise específica, que consideram fatores subjetivos e só podem ser realizadas por servidores públicos qualificados."
 

Papel estratégico da CVM favorece melhoria da Economia do país

Os últimos dados divulgados pela CVM sobre o déficit de servidores são de 2018, quando ainda era presidida por Leonardo Pereira. Na ocasião, o presidente disse que havia um déficit de servidores próximo de 31%, o que afetaria a capacidade da autarquia monitorar e punir infrações no mercado financeiro.

Após três anos, os dados do site da CVM apontam que hoje o órgão possui 421 agentes executivos, inspetores e analistas. Por lei, o quantitativo deveria ser 588. Ou seja, a instituição já trabalha atualmente com praticamente 30% abaixo do quadro considerado ideal.

Caso o novo concurso CVM não seja autorizado para ser realizado em 2022, tudo indica que a autarquia poderá entrar em colapso, conforme alguns sintomas apontados pelo diretor.
 

"Sobrecarga de trabalho dos servidores atuais e comprometimento da missão da CVM, o que traria como consequência não só uma quantidade maior de fraudes, mas também a desconfiança de investidores, comprometendo a economia do país."

Questionado se já teve a oportunidade de conversar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente diz que não houve ainda um encontro, mas que está aberto para o diálogo para resolver a questão.
 

Confira a entrevista na íntegra!

Folha Dirigida → O que o SindCVM vem fazendo em sua gestão no sentido de negociar com o governo uma maior valorização dos servidores da CVM? 

Hertz Leal → Decidimos fortalecer e ampliar nossos canais de comunicação com os servidores e nas redes sociais, pautando temas que valorizem a atuação dos servidores na CVM. Participamos também do  Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado). 

Assim, o SindCVM vem se posicionando contra os ataques aos servidores que vêm se multiplicando nos últimos meses, seja por meio de manipulação de dados divulgados na imprensa ou mesmo pela manifestação direta de representantes do governo contra os servidores.  

Com a entrega, pelo Governo, em setembro do ano passado, da proposta da Reforma Administrativa à Câmara Federal, intensificamos a resistência com a publicação constante de artigos, vídeos e notícias para esclarecer sobre os malefícios que a PEC 32 pode trazer à sociedade, caso seja aprovada. Além disso, participamos do Dia Nacional de Mobilização pelo Serviço Público, no último dia 24 de março, quando realizamos um ato simbólico diante do prédio da CVM e fizemos parte de manifestação virtual conjunta com outras representações sindicais.

Folha Dirigida → Quais são as outras reivindicações do SindCVM? 

Hertz Leal → O SindCVM apoia uma Reforma Administrativa justa que tenha como objetivo proporcionar melhorias no serviço prestado à população. É importante ressaltar que entendemos que a Reforma Administrativa não deve ter como fim o ajuste fiscal.

A questão dos recursos deve ser abordada por meio de uma Reforma Tributária que encare de frente as distorções do atual sistema, diminua os impostos sobre o consumo e aumente a tributação dos setores que ganham mais e mantém patrimônio, diminuindo a desigualdade social e aumentando a arrecadação de forma justa. 

Folha Dirigida → Por mais um ano, a Comissão de Valores Mobiliário encaminha um novo pedido de concurso ao Ministério da Economia. A solicitação é para 121 vagas, sendo 49 para agente executivo, 24 para inspetor e 48 para analista. Qual a importância desse concurso efetivamente sair do papel? 

Hertz Leal → Há mais de uma década não há concurso para a CVM. Neste mesmo período, o mercado de capitais, que a CVM tem por missão regular e fiscalizar, multiplicou seu tamanho.

Hoje há mais companhias nesse mercado e o número de investidores cresceu exponencialmente, muito em função das facilidades da tecnologia que viabilizaram movimentações sem sair de casa, de forma virtual. Da mesma forma, aumentou e muito o número de influenciadores financeiros nas redes, o que também exige um olhar apurado por parte da autarquia.

No entanto, a CVM não acompanhou esse crescimento vertiginoso do mercado que fiscaliza, muito pelo contrário: a autarquia, sem concursos, vem encolhendo em função da aposentadoria de servidores. 

Folha Dirigida → Dentro do atual cenário econômico, considera que as 121 vagas solicitadas são suficientes para que a CVM possa operar de forma adequada, embora a carência pessoal seja de 167 servidores nessas três carreiras? 

Hertz Leal → Em função da política atual de contenção fiscal os servidores são acusados de parasitas e de principal fonte das despesas públicas que precisam ser cortadas.

O número de 121 vagas solicitadas pode dar um alívio imediato ao quadro de carência que enfrentamos, mas a projeção de futuros afastamentos, por aposentadoria dentre outros fatores, pode indicar que o melhor seria preencher  o total das vagas existentes.

O governo pensa muito em substituição dos servidores por novas tecnologias como o uso de Inteligência Artificial ou em modificar os tipos de contratação, por meio da Reforma Administrativa, para evitar os concursos públicos e precarizar os direitos dos servidores. 

Folha Dirigida → O governo vem dificultando a abertura de concursos, alegando que os órgãos precisam primeiro se tornarem digitais. O senhor considera que a CVM é uma autarquia que já atingiu seu ápice no processo de digitalização? 

Hertz Leal → Da mesma forma que os concurso públicos não são realizados, os investimentos na autarquia também deixam a desejar.

Embora o mercado de capitais tenha crescido, não tem havido investimentos nem em recursos humanos e tampouco em modernização a ponto de podermos exercer nossas funções e acompanhar em pé de igualdade o mercado que fiscalizamos.

Mas a digitalização não substitui a necessidade de servidores qualificados para programar e alimentar o sistema de dados. Além disso, as questões mais técnicas e qualitativas dependem de análise específica, que consideram fatores subjetivos  e só podem ser realizadas por servidores públicos qualificados. 

Folha Dirigida → Está otimista que a CVM conseguirá, desta vez, a tão aguardada autorização do Ministério da Economia? O que o faz pensar assim (positivamente ou negativamente)? 

Hertz Leal → Não estou otimista em razão da política de desvalorização do serviço público descrita acima, mas por outro lado sabemos que o Ministro Paulo Guedes tem experiência no mercado de capitais e deve saber que a ineficiência nesse setor pode trazer graves prejuízos ao país.

Por esse motivo podemos ter a esperança que ele abra uma exceção para realizar o concurso tão necessário para nossa autarquia. 

Folha Dirigida → Os últimos planos bienais da CVM apontam que o déficit de servidores amplia o risco operacional da entidade, em especial no que se refere às atividades de supervisão e sanção. O quanto a carência de pessoal impacta a CVM, o país e o mercado financeiro? 

Hertz Leal → O impacto da carência de pessoal é enorme: sobrecarrega os servidores, o que pode comprometer a qualidade do trabalho. O resultado é que a CVM pode acabar falhando pontualmente na regulação e fiscalização do mercado de capitais, apesar de todo o esforço e comprometimento de seu corpo funcional.

A consequência é o possível aumento de fraudes, o que causaria sérios prejuízos à economia nacional. O papel de “xerife do mercado” atribuído à autarquia precisa ser muito bem desempenhado porque é o que dá confiança aos investidores e faz girar a economia, garantindo a saúde financeira das empresas e a geração de empregos. 

Folha Dirigida → Em 2018, o então presidente da CVM, Leonardo Pereira, havia dito que o déficit de servidores estava próximo de 31%, o que afetaria a capacidade da autarquia monitorar e punir infrações no mercado financeiro. Passados três anos, dados do site da CVM apontam que hoje o órgão possui 421 agentes executivos, inspetores e analistas, quando, por lei, o quantitativo deveria ser 588. Ou seja, a instituição já trabalha atualmente com praticamente 30% abaixo do quadro considerado ideal. Se o concurso não for autorizado para 2022, tudo indica que a CVM entrará em colapso? Qual o cenário que o senhor traça para a autarquia se não houver ingresso de novos servidores no ano que vem? 

Hertz Leal →  Sobrecarga de trabalho dos servidores atuais e comprometimento da missão da CVM, o que traria como consequência não só uma quantidade maior de fraudes, mas também a desconfiança de investidores, comprometendo a economia do país. 

Folha Dirigida → O SindCVM já teve a oportunidade de conversar com o ministro Paulo Guedes sobre a necessidade de se abrir concurso e contratar novos servidores para a autarquia? Caso positivo, qual foi o retorno obtido? Caso negativo, pretende ter uma reunião com ele para debater essa questão? 

Hertz Leal → Não tivemos a oportunidade de conversar com o ministro Paulo Guedes sobre  a necessidade de abrir concurso público para CVM. Nós estamos abertos ao diálogo.  Em 2019, estivemos na SGP (Secretaria de Gestão de Pessoas) do Ministério da Economia.

Na ocasião, o secretário era Wagner Lenhart. Em 2020, houve novo encontro com o mesmo secretário, por meio do Fonacate. Em ambos, questões como avaliação de desempenho foram debatidas, mas não houve continuidade para prosseguirmos com uma agenda propositiva como desejamos.
 

CVM tem encaminhado pedidos de concursos desde 2014

Desde 2014, quando terminou o prazo de validade do concurso de 2010, a CVM vem encaminhando pedidos de concursos reiterados ao governo, conforme consta em nota divulgada pela Assessoria de Imprensa da autarquia.

“O último concurso para preenchimento de vagas junto à CVM foi realizado em 2010 (válido por dois anos, prorrogado por igual período). Na ocasião, foram ofertadas 150 vagas para os cargos de inspetor, analista e agente executivo, preenchidas entre os anos de 2011 e 2014. Desde então, a autarquia vem solicitando aos órgãos competentes a realização de novos concursos, inclusive, com vistas à sua aprovação para 2022, com os seguintes quantitativos por cargo: 24 inspetores, 48 analistas e 49 agentes executivos.”

Se o concurso for autorizado pelo Ministério da Economia, a maior parte das vagas deverá ser destinada ao Rio de Janeiro, sede da autarquia, assim como acontece regularmente nas seleções da CVM.
 

CVM trabalha com déficit de 30% do quadro ideal

Com um quadro de pessoal 30% inferior ao estabelecido em lei, a CVM vem tendo muitas dificuldades em conseguir realizar uma fiscalização e regulação eficiente do mercado de capitais.

Por ser uma instituição estratégica para a política econômica do país, é grande a expectativa de que o governo federal autorize a contratação de novos servidores para a autarquia, que realizou o seu último concurso há mais de uma década.

O pedido de concurso feito é inferior à atual necessidade de pessoal da CVM. Segundo dados disponíveis no site da instituição, hoje a autarquia possui um déficit de 168 servidores nestas três carreiras, sendo 100 agentes executivos, 21 analistas e 47 inspetores.

A solicitação feita pela CVM agora vai tramitar por diversos setores do Ministério da Economia, que vão avaliar, entre diversos aspectos, o impacto financeiro dessas contratações. Se houver verbas para reforçar os quadros da autarquia, elas serão incluídas no orçamento da União para 2022.

O último concurso da CVM teve a organização da Escola Superior de Administração Fazendária (Esaf). Na época, foram oferecidas 150 vagas para as carreiras de agente executivo, inspetor e analista, sendo 132 para o Rio de Janeiro (sede da autarquia) e 18 para São Paulo.

Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva e de redação. Especificamente para agente executivo, cargo que atraiu 16.838 candidatos de um total de 30.873 inscritos, foram cobradas 90 questões, distribuídas pelas seguintes disciplinas: Língua Portuguesa (15), Conhecimentos Contemporâneos (20), Estrutura do Mercado de Valores Mobiliários (15), Conhecimentos Básicos de Administração (20) e Administração Pública (20).
 

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