Concurso do Itep: MPRN recomenda equipe multiprofissional
O concurso Itep RN está sendo alvo de uma recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN); entenda!
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Publicado em:11/10/2022 às 09:22
Atualizado em:11/10/2022 às 09:22
O concurso Itep RNjá teve os resultados da prova do curso de formação divulgados. No entanto, a seleção ainda deve sofrer com mudanças, já que o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP RN) enviou uma recomendação ao diretor geral do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Estado.
Segundo o MP, o órgão deve providenciar a formação de equipes compostas por profissionais capacitados e atuantes nas áreas das deficiências dos candidatos do concurso em vigência.
Para o MP RN, é essencial resguardar os direitos das pessoas com deficiência contra o aproveitamento indevido da reserva de vagas por pessoas sem deficiência.
"A constituição das equipes precisa ser feita com urgência e cada uma composta por, no mínimo, seis integrantes. Destes, é recomendado que três profissionais sejam capacitados e atuantes nas áreas das deficiências que o candidato possuir, sendo um médico, e três profissionais da carreira a que concorre o candidato", diz o MP RN.
À equipe, caberá avaliar, sob o critério biopsicossocial, se cada um dos candidatos inscritos nas vagas reservadas às pessoas com deficiência e aprovados no curso de formação apresenta a deficiência alegada. Em caso positivo, o concorrente estará apto ao exercício das atribuições do respectivo cargo.
A recomendação foi feita pela 70ª Promotoria de Justiça de Natal, e levou em consideração o fato do edital ter exigido, para a inscrição nas vagas reservadas às pessoas com deficiência, apenas o laudo médico acompanhado, no caso dos deficientes auditivos e visuais, de exames recentes.
"Assim, não estava prevista a realização de outras providências para a comprovação da deficiência alegada. A legislação pertinente, por sua vez, exige que o órgão ou a entidade responsável pela realização do concurso público institua uma equipe multiprofissional para proceder com essa avaliação", conclui o MP RN.
Concurso Itep RN é alvo de recomendação do MP RN
(Foto: Reprodução Google Maps)
Resumo sobre a seleção
Órgão: Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep RN)
Cargo: perito médico legista, perito odontolegista e perito criminal, agente de necropsia, agente técnico forense e assistente técnico forense
No nível médio, são oferecidas 134 vagas, sendo 37 para agente de necropsia e 97 para agente técnico forense. Os ganhos iniciais são de R$3.186,70 e R$2.807,36, respectivamente, para uma carga horária de 40 horas semanais.
Em ambos os casos, além da escolaridade, os candidatos devem ter, no mínimo, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria "B".
Já para o nível superior estão abertas 142 vagas nos cargos de assistente técnico forense (diversas áreas), perito criminal (áreas geral e específica), perito médico legista (médico e psiquiatra) e perito odontolegista. Os ganhos variam de R$3.456,80 a R$7.440.
As vagas, incluindo as 16 destinadas aos deficientes, estão distribuídas pelas cidades de Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros.
