Concurso DPE CE de defensor define a FCC como banca

A Defensoria Pública do Estado do Ceará já definiu a banca do concurso DPE CE para a carreira de defensor. A escolhida para organizar a seleção foi a Fundação Carlos Chagas (FCC).

O documento que confirma a escolha da banca foi publicado no Diário Oficial:

"Declaro dispensável a licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços relativos à realização do Concurso Público para provimento do cargo de Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial da Defensoria Pública do Estado do Ceará."

O próximo passo será a oficializar a escolha da FCC, assinando o contrato com a banca. Assim que isso acontecer, o edital deve ser liberado em seguida.

Concurso DPE CE de defensor já tem regulamento

Além de banca, o concurso DPE CE de defensor já tem regulamento aprovado e publicado. O documento foi confirmado e anunciado em agosto, confirmando algumas informações importantes pré-edital.

De acordo com o texto do regulamento, o concurso contará com a seguinte reserva de vagas:

• 5% para pessoas com deficiência,
• 20% para pessoas negras.

Este será o primeiro concurso da defensoria com reserva de vagas para cotistas negros, após a novidade que foi anunciada pelo governador Camilo Santana em concursos do estado.

Vale lembrar, ainda, que embora o regulamento do concurso esteja confirmado, o quantitativo de vagas ainda não. No entanto, o documento adianta que as inscrições ficarão abertas por um período de 30 dias.

Etapas do concurso DPE CE estão confirmadas

Já está confirmado que os candidatos do concurso DPE CE serão avaliados pelas seguintes etapas de seleção:

• Prova preliminar objetiva;
• Provas escritas específicas;
• Prova oral;
• Prova de títulos.

Além disso, o regulamento da seleção ainda traz sobre as disciplinas que serão cobradas nas questões e a porcentagem dois assuntos a serem aplicados, sendo:

• Direito Constitucional (20%),
• Direito Civil (13%),
• Direito Penal (13%),
• Direito Processual Civil (12%),
• Direito Processual Penal (12%),
• Direito do Trabalho (2%),
• Direito Administrativo (7%),
• Direito Previdenciário (3%),
• Direito Empresarial (2%),
• Direito do Consumidor (6%) e
• Organização da Defensoria Pública (10%).

Este percentual, no entanto, é o equivalente à prova objetiva. Para concorrer no concurso, é preciso ter nível superior na modalidade bacharelado em Direito, além de dois anos de prática jurídica.

Último concurso foi em 2014

Publicado em setembro de 2014, o último concurso DPE CE para defensor tinha oferta de 60 vagas. Nas época, o ganho inicial era de R$19.339,70.

Sob organização da Fundação Carlos Chagas (FCC), os candidatos foram avaliados por meio de quatro etapas: prova objetiva, provas discursivas, prova oral e análise de títulos. 

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