Com preparativos bem avançados para o edital do concurso DPE ES de defensor, a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo deu um novo passo. Agora, foi formada a comissão organizadora.
A portaria que designa os membros que farão parte do grupo foi publicada no Diário Oficial do estado nesta quinta-feira, 26.
O grupo é formado por cinco membros titulares e mais três suplentes, sendo:
Suplentes
A portaria entrou em vigor no ato da publicação. Por isso, os membros já podem iniciar os trabalhos em prol da publicação do edital.
Publicado oficialmente neste mês de agosto, o regulamento do concurso DPE ES trouxe informações importantes da seleção. Entretanto, não traz detalhes acerca do quantitativo de vagas.
Ele diz apenas que a nomeação será realizada observando-se a ordem de classificação e o número de vagas existentes a serem preenchidas.
Veja mais detalhes sobre o regulamento do concurso DPE ES:
A carreira de defensor exigirá o curso de bacharelado em Direito para os concorrentes. Mas, além disso, eles precisarão apresentar, no ato da posse:
► comprovação de, no mínimo, 03 (três) anos de atividade jurídica, nos termos do art. 64 deste Regulamento;
► entrega de declaração de bens;
► entrega de declaração sobre ocupação ou não de outro cargo, função ou emprego público, bem como sobre o percebimento de proventos ou pensões de inatividade;
► entrega de declaração relativa ao percebimento de proventos de inatividade ou pensão originários de regime previdenciário próprio;
► comprovação acerca do gozo dos direitos políticos;
► comprovação acerca da regularidade com o serviço militar;
► comprovação do atendimento de outros requisitos exigidos no edital do concurso público.
Será considerada atividade jurídica:
-> aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
-> o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 05 (cinco) atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994, art. 1º) em causas ou questões distintas;
-> o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
-> o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;
-> o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.
O concurso DPE ES para a carreira de defensor será dividido em cinco fases, sendo elas:
O regulamento adianta que a primeira fase do concurso, com caráter eliminatório e classificatório, será composta por uma prova escrita objetiva, contendo 100 questões de múltipla escolha sobre as seguintes disciplinas:
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