Concurso DPE MG: saem regulamentos de defensor e servidores

A Defensoria Pública de Minas Gerais divulgou os regulamentos dos seus próximos concursos DPE MG 2022. Estão previstos dois editais, sendo: um para a carreira de defensor e um para cargos de servidores.

A publicação dos documentos já estava prevista e foi possível após deliberação do Conselho Superior.

Veja abaixo os documentos na íntegra:

Os regulamentos antecipam informações importantes acerca dos dois concursos, tais como: etapas, requisitos, cargos e as atribuições das carreiras.

Regulamento concurso DPE MG servidores

De acordo com o concurso DPE MG 2022 para servidores, os cargos a serem contemplados são:

• técnico da Defensoria Pública: de nível médio; e
• analista da Defensoria Pública: de nível superior.

O regulamento não antecipa quantas vagas serão oferecidas e menciona que o quantitativo será informado com a publicação do edital de abertura. O documento ainda não tem data para ser divulgado.

Os concorrentes serão avaliados pelas seguintes etapas: 

Os candidatos serão avaliados a partir da realização de quatro etapas de seleção. São elas:

1. Primeira etapa composta por uma prova objetiva de múltipla escolha, com caráter eliminatório e classificatório;
2. Segunda etapa composta por duas provas discursivas especializadas, com caráter eliminatório e classificatório;
3. Terceira etapa composta por inscrição definitiva, com caráter eliminatório, com as seguintes fases:
   a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
   b) exame de higidez física e mental;
4. Quarta etapa composta por 12 provas orais, com caráter eliminatório e classificatório

Provas objetivas

Na prova objetiva, as questões serão divididas em módulo de Conhecimentos Básicos e módulo de Conhecimentos Específicos, sendo:

• Técnico de nível médio: 70 questões;
• Analista de nível superior: 80 questões.

Prova discursiva

Já a prova discursiva, que será realizada junto com a objetiva, vai variar de acordo com a especialidade e será aplicada somente para o cargo de Analista.

Os candidatos realizarão uma redação ou questões, no gênero dissertativo-argumentativo.

Regulamento concurso DPE MG defensor

O documento também antecipa informações importantes para o cargo de defensor público. No entanto, ainda não se sabe quantas vagas serão ofertadas e isso deve ser revelado somente com o lançamento do edital de abertura.

As etapas de seleção serão as seguintes:

1. uma prova objetiva de múltipla escolha, com caráter eliminatório e classificatório;
2. duas provas discursivas especializadas, com caráter eliminatório e classificatório;
3. inscrição definitiva com caráter eliminatório e com as seguintes fases
   sindicância da vida pregressa e investigação social; e
   exame de higidez física e mental;
4. doze provas orais, com caráter eliminatório e classificatório;
5. avaliação de títulos, com caráter classificatório.

Primeira etapa do concurso, a prova objetiva terá 100 questões e composta pelas seguintes disciplinas:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direitos Humanos e Antidiscriminatório;
• Direito Penal e Criminologia;
• Direito Processual Penal;
• Direito Processual Civil;
• Direitos Difusos e Coletivos;
• Direito Civil;
• Direito do Consumidor;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Execução Penal; e
• Princípios Institucionais da Defensoria Pública.

Na segunda etapa, que consistirá em duas provas discursivas, as disciplinas serão divididas em dois grupos da seguinte forma:

1. Grupo I: Direto Penal e Criminologia, Direito Processual Penal, Execução Penal, Direito Constitucional, Direitos Humanos e Antidiscriminatório e Direito Administrativo;
2. Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direitos Difusos e Coletivos, Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Consumidor e Princípios Institucionais da Defensoria Pública.

Quando ocorreu o último concurso DPE MG?

O último concurso DPE MG para defensores teve edital lançado em 2019, com oferta de 30 vagas imediatas para a classe inicial da carreira.

Para ser defensor, é necessário ser bacharel em Direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica.

A prova objetiva foi composta por 100 questões, versando pelas seguintes disciplinas:

• Direito Constitucional, Financeiro e Tributário – 10 questões;
• Direito Administrativo – 10 questões;
• Direito Penal – 10 questões;
• Direito Processual Penal – 10 questões;
• Direito Civil e Empresarial – 10 questões;
• Direito Processual Civil – 10 questões;
• Princípios Institucionais da Defensoria Pública e Legislação Específica – 10 questões;
• Direitos Humanos – 10 questões;
• Legislação Especial – 10 questões; e
• Direito de Execução Penal – 10 questões.

As demais etapas foram:

► 2ª etapa – quatro provas discursivas especializadas (eliminatórias e classificatórias);
► 3ª etapa – inscrição definitiva (eliminatória), com as seguintes fases:

• sindicância da vida pregressa e investigação social;
• exame de higidez física e mental;

► 4ª etapa – uma prova oral (eliminatória e classificatória);
► 5ª etapa – avaliação de títulos (de caráter classificatório).