Concurso DPE PB tem regulamento publicado. Veja as disciplinas!

Os interessados no concurso DPE PB já podem conferir o regulamento da seleção. O documento foi aprovado pelo Conselho Superior no último dia 24 e publicado no Diário Oficial Eletrônico da última segunda, 30 (veja aqui).

O regulamento traz, entre outros esclarecimentos, informações sobre a comissão do concurso, etapas de inscrição, vagas para pessoas com deficiência, negros, quilombolas, indígenas e pessoas pertencentes à comunidades tradicionais, além de informações sobre as provas. 

Neste último caso, os candidatos serão avaliados por meio de provas escritas e orais, além da avaliação de títulos. As questões serão sobre as disciplinas de:

• Direito Civil e Direito do Consumidor;
• Direito Processual Civil;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito de Execução Penal;
• Criminologia;
• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade;
• Tutela Coletiva;
• Direito da Criança e do Adolescente; e
• Humanística.

Para concorrer às vagas de defensor, será preciso ter bacharel em Direito e prática profissional por, no mínimo, três anos na data da posse, contados a partir da colação de grau. Essa experiência consiste em:

• atividade exercida, com exclusividade, por bacharel em Direito;
• efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas;
• o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização de conhecimento jurídico, bem como o exercício de atividades de apoio ou assessoria de funções jurídicas, nos órgãos administrativos do sistema jurídico do Estado, da Procuradoria-Geral da Justiça e do Poder Judiciário; ou
• trabalho voluntário nas Defensorias Públicas devidamente credenciado e reconhecido.

O regulamento aprovado pelo Conselho ainda prevê a reserva de 5% das vagas oferecidas para pessoas com deficiência, 20% para candidatos negros, 2% para candidatos indígenas, 1% para candidatos quilombolas e 1% para candidatos das demais comunidades tradicionais.

Concurso DPE PB tem 20 vagas previstas

O concurso para defensores foi autorizado em abril deste ano. Ao todo, são esperadas 20 vagas para a carreira. O regulamento, no entanto, não confirma tal quantitativo.

A publicação em abril ocorreu após o Conselho Superior da Defensoria aprovar a realização da seleção. Ainda no mesmo mês, foi formada a comissão responsável pelo concurso. 

O grupo de trabalho é responsável pelos preparativos da seleção, sobretudo a escolha da banca organizadora. Somente com a empresa contratada, o edital será publicado.

Resumo sobre a seleção

• Órgão: Defensoria Pública do Estado da Paraiba
• Cargos: defensor público
• Vagas: 20
• Requisitos: bacharel em Direito e a experiência jurídica de, pelo menos, três anos
• Remuneração: a definir
• Banca: a definir
• Edital: previsto para 2021

Saiba como foi o último concurso DPE PB em 2014

Há sete anos foi publicado o último edital da Defensoria Pública da Paraíba, com vagas para defensor. Em 2014, o órgão também ofereceu 20 vagas para a carreira.

Para concorrer, era necessário ter concluído a graduação em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica. O vencimento na épora era de R$7.109,51.

A seleção foi organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Os candidatos foram avaliados em até quatro etapas, sendo elas: prova objetiva, avaliação discursiva, exame oral e prova de tribuna.

A prova objetiva teve 100 questões distribuídas pelas seguintes disciplinas:

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Empresarial;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Direito do Idoso;
• Direito do Consumidor;
• Direitos Humanos;
• Direitos Difusos e Coletivos; e 
• Princípios Institucionais da Defensoria Pública.  

Para ser aprovado era necessário obter, pelo menos, 60% dos pontos da prova. A seleção ficou válida por dois anos, podendo ser prorrogada uma vez e por igual período.