Novo concurso DPE PE é autorizado e tem regulamento publicado

A realização do novo concurso DPE PE foi autorizada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. E os preparativos para o edital já começaram. Nesta quarta-feira, 7, foi publicado o regulamento com as normas para a seleção. 

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O concurso será destinado à carreira de defensor público, que tem como requisitos: o bacharelado em Direito e exercício de atividade jurídica pelo período mínimo de três anos, contados até a data da posse. 

Os salários e número de vagas ainda não foram revelados, mas o regulamento já adianta que haverá reserva de 20% para pessoas negras e indígenas; 5% para pessoas com deficiência; e 2% para pessoas trans. 

Em transmissão ao vivo realizada nesta quarta, 7, o defensor público-geral de Pernambuco, Henrique Seixas, falou sobre os próximos passos para a abertura do concurso. 

De acordo com ele, agora, o Conselho Superior deverá formar a comissão organizadora do concurso. Em seguida, será iniciado o processo para escolha e contratação da banca responsável pela aplicação das provas. 

Ainda não foi informado um prazo para publicação do edital, realização das inscrições e provas. A expectativa é para que o concurso seja aberto ainda em 2024.

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DPE de Pernambuco inicia preparativos para novo concurso

(Foto: Divulgação)

De acordo com o regulamento, o concurso DPE PE será composto por cinco fases:

• Primeira Fase, constituída de prova escrita, com questões objetivas e de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório; 
• Segunda Fase, constituída de provas escritas, com questões discursivas e peças práticas, de caráter eliminatório e classificatório; 
• Terceira Fase, constituída de inscrição definitiva, de caráter eliminatório; 
• Quarta Fase, constituída de provas orais, de caráter eliminatório e classificatório; 
• Quinta Fase, constituída de prova de títulos, de caráter classificatório.

Resumo concurso DPE PE

• Instituto: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco
• Situação atual: autorizado
• Banca: a definir
• Cargos: defensor público
• Escolaridade: nível superior
• Vagas: a definir
• Remuneração: a definir
• Inscrições: a definir
• Data da prova objetiva: a definir

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Saiba como serão as provas do concurso DPE PE

A prova objetiva terá 100 questões distribuídas pelas seguintes disciplinas jurídicas:

• Direito Constitucional; 
• Direito Administrativo; 
• Direito Civil; 
• Direito Processual Civil; 
• Direito Penal; 
• Direito Processual Penal; 
• Direito das Execuções Penais; 
• Direito do Consumidor;
• Direito da Criança e do Adolescente; 
• Direitos Humanos; 
• Direito Institucional.

Na elaboração dos conteúdos programáticos, deverá ser prevista a temática do racismo estrutural e das relações étnicoraciais, conforme disposto na Resolução nº 14/2022 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.

Serão considerados aprovados na primeira fase os candidatos que, concomitantemente: 

• obtiverem 50% de acertos na prova objetiva; 
• obtiverem no mínimo de 20% de acertos em cada disciplina de conhecimentos jurídicos; 
• estiverem classificados até a 400ª posição.

A segunda fase do concurso compreenderá a realização de prova escrita constituída de questões discursivas e peças práticas, nos termos do edital. 

As questões discursivas e a peça prática estarão relacionadas a qualquer das disciplinas jurídicas constantes do edital, podendo cada questão envolver uma ou mais dessas disciplinas.

O último concurso DPE PE foi aberto em 2017 e trouxe a oferta de 50 vagas para o cargo de defensor público. Houve vagas reservadas para candidatos portadores de deficiência. 

Na época, a remuneração chegava a R$21.649,48 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. O Cebraspe foi o organizador do último concurso.

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