Concurso DPE PI para servidores é solicitado à Seplan PI

A Defensoria Pública do Estado do Piauí pode ter um segundo concurso DPE PI ainda em 2021. Pelo menos, é o que solicitou o defensor público geral, Erisvaldo Marques, à Secretaria do Planejamento do Estado (Seplan PI).

Em ofício enviado no último dia 12, o defensor pede a inclusão, no Plano Plurianual do Estado, de um concurso para servidores da área Administrativa.

Segundo o defensor, os três Instrumentos de Planejamento (PPA, LDO e LOA) e o Plano Estratégico da Defensoria Pública do Piauí preveem a realização de concursos públicos, sendo um para defensores e outro para o quadro de pessoal administrativo.

"Em virtude da pandemia da Covid-19, os concursos públicos não foram realizados em 2020. Não havia autorização para a aglomeração típica de concurso público da dimensão esperada em tais certames (membros e servidores)", justificou o defensor.

Desta forma, a Defensoria pede agora a inclusão, no PPA, dos concursos previstos.

"Portanto, diante da natureza urgente do problema neste informado, esta Defensoria pede providências o quanto antes para que possa ser incluído, nos anexos do PPA em vigor, a previsão de dois concursos públicos para o ano de 2021", finaliza o defensor público geral na solicitação.

Conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Piauí, o ingresso no quadro pode ocorrer por meio das seguintes carreiras:

• analista (nível superior - diversas áreas); 
• técnicos (nível médio e médio técnico específico); e
• auxiliares (nível fundamental).

Conselho aprova regulamento para defensores

No último dia 7, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí aprovou o novo regulamento do concurso DPE PI. 

O regulamento trouxe mudanças em relação à minuta enviada para aprovação do Conselho. As principais alterações foram nas disciplinas e regras para aprovação nas etapas do concurso.

• Após fala de Juliette, DPE PI confirma novo edital

De acordo com o documento, o concurso contará com cinco fases, sendo elas: prova objetiva; provas escritas (P1 e P2); inscrição definitiva (sindicância de vida pregressa e investigação social e exame de sanidade física e mental); avaliação oral; e prova de títulos.

Na primeira prova não será permitido qualquer tipo de consulta. Já na segunda e na terceira, será estipulado o material passível de consulta pelos candidatos.

A primeira avaliação terá 100 questões objetivas sobre as seguintes disciplinas:

Grupo I (25 questões)

• Direito Constitucional;
• Direitos Humanos;
• Direito Administrativo; e
• Direito Previdenciário.

Grupo II (25 questões)

• Direito Civil;
• Direito Empresarial; e
• Direito Processual Civil.

Grupo III (25 questões)

• Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito das Pessoas com Deficiência, Direito do Consumidor e Direito das Mulheres;
• Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica;
• Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/94, Lei Complementar Estadual nº 59/05 e Normativas Internas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí.

Grupo IV (25 questões)

• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Execução Penal; e
• Legislação Penal e Processual Penal Extravagante.

Para ser aprovado para as demais etapas, será preciso obter 60% ou mais na prova objetiva, no mínimo 20% de acertos por grupo de disciplina e estar entre os primeiros 200 classificados na ampla concorrência.

A segunda fase compreenderá a realização de duas provas escritas. As disciplinas dessa etapa serão as seguintes:

Grupo I: Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito Administrativo;

Grupo II: Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Processual Civil;

Grupo III; Direitos Difusos e Coletivos, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/94 e Lei Complementar Estadual nº 59/05;

Grupo IV: Direito Penal e Direito Processual Penal.

Os primeiros 50 aprovados, na ampla concorrências, serão convocados para a terceira etapa do concurso. Os habilitados realizarão a prova oral e, conquistando a aprovação, o exame de títulos.

Para ingressar na carreira será preciso ter bacharel em Direito, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, três anos de atividade jurídica. Os ganhos iniciais previstos são de R$24.370,85.

Apesar do regulamento do concurso confirmar as etapas e disciplinas, o número de vagas que será oferecido ainda não foi revelado.

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Concurso DPE PI para defensor tem banca em definição

Em resposta à Folha Dirigida em janeiro deste ano, a Defensoria Pública do Piauí afirmou que divulgará, nos próximos meses, o edital com vagas para a carreira de defensor público.

"Sim, haverá concurso público em 2021 para o cargo de defensor público", disse a DPE PI.

Segundo a Defensoria, o processo de escolha da banca segue em andamento, mas, ao que tudo indica, já existe uma organizadora cotada.

O Cebraspe aparece como uma das favoritas. Isso porque, conforme um relatório de atividades divulgado pela Subdefensoria-Geral do Estado, já foi feita uma reunião com a banca.

A DPE PI, no entanto, não confirma o nome da escolhida, afirmando apenas que "a instituição organizadora ainda não foi contratada". Em relação ao edital, também não há uma previsão para a publicação. 

"Ainda não temos data certa para o edital. Estamos na fase de providências administrativas prévias, entre elas a regulamentação pelo Conselho Superior da Defensoria de cotas raciais", disse.