O regulamento do concurso DPE RJ para o cargo de defensor está definido. O documento traz informações importantes para a próxima seleção e é praticamente um espelho do edital.
É com base no regulamento que o edital é elaborado, pois traz as etapas, disciplinas e demais informações inerentes ao cargo.
Já era esperada essa confirmação, tendo em vista a recente aprovação do Conselho Superior da defensoria, que aprovou algumas mudanças, inclusive.
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O regulamento já confirma, de início, que as questões das provas do concurso público de defensor serão distribuídas por meio das seguintes disciplinas:
Além disso, o documento também confirma as três etapas de seleção, que podem classificar ou eliminar os candidatos, sendo:
-> Prova Preliminar objetiva, de caráter eliminatório;
-> Provas Escritas Específicas, de caráter eliminatório;
-> Provas de Sustentação Oral, de caráter classificatório
Ainda fica mencionada, a seguir, a realização de uma avaliação de títulos, mas que não consta entre as três etapas principais. Segundo o regulamento, ela será realizada após a realização das provas de sustentação oral.
O regulamento confirma que serão três as bancas examinadoras:
Banca I - Direito Civil, Direito Processual Civil, Tutela Coletiva, Direito Empresarial, Princípios Institucionais da Defensoria Pública;
Banca II - Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia, Execução Penal;
Banca III – Direito Constitucional, Administrativo, Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Humanos de pessoas em situação de vulnerabilidade.
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro ainda não confirmou quando seu edital de concurso DPE RJ para defensor será divulgado. Mas, a publicação do regulamento deve ser um passo importante no avanço dos preparativos.
A previsão é para que sejam oferecidas 30 vagas imediatas, bem como seja formado um cadastro de reserva, podendo ser preenchido durante todo o prazo de validade.
Essa previsão vem desde agosto, quando a Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Fesudeperj) confirmou a seleção pelas redes sociais.
Mesmo que a DPE RJ ainda não tenha informado uma data para a publicação do edital, a fundação acredita que isso não deve demorar para acontecer.
"Podemos dizer que será lançado (o edital) muito em breve", disse a Fesudeperj.
Ainda que não haja um quantitativo de vagas fixado, já se sabe que DPE RJ tem um déficit de 39 cargos vagos, sendo, desses, 17 cargos de defensor substituto.
É preciso ter o curso de bacharelado em Direito por meio de graduação para concorrer ao cargo de defensor.
Além disso, o bacharel deverá ter experiência de prática profissional de, no mínimo, dois anos - a ser verificada até no máximo até a data da posse, podendo ser antecipada na inscrição definitiva.
Seguindo o edital do último concurso, a remuneração do defensor foi de R$19.820. Entretanto, atualmente, a estrutura de remuneração da carreira é composta da seguinte forma:
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