Concurso DPE RJ: PCCS da área da Apoio é aprovado na Alerj

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na última terça-feira, 17, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da área de Apoio da da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. O processo pode impactar os próximos concursos DPE RJ.

Segundo a Defensoria, o projeto valoriza a carreira que foi criada há dez anos. Agora, o texto seguirá para sanção ou veto do governador Cláudio Castro, que terá 15 dias para transformá-lo em lei. 

"Hoje é um dia histórico para a instituição. A nossa administração tem um imenso orgulho do trabalho que os servidores fazem. Essas carreiras foram criadas em 2010 e os servidores só foram reajustados uma única vez, em 2014. Com muita luta conquistamos essa valorização", explicou o defensor público  geral, Rodrigo Pacheco.

A medida mantém na estrutura os três cargos atuais, sendo eles:

• analista processual da defensoria pública (400 funcionários com nível superior em Direito);
• analista especializado da defensoria pública (50 servidores com nível superior em área específica); e
• técnico administrativo da defensoria pública (350 servidores com nível médio completo).

No entanto, o plano estrutura essas carreiras em progressões horizontais e promoções verticais, bem como determina gratificações por formação acadêmica.

PCCS vai beneficiar 800 servidores

De acordo com a Defensoria, o PCCS foi elaborado em 2019 junto à Associação de Servidores da DPRJ (Asdperj). Se aprovado pelo governador, o plano vai beneficiar 800 funcionários do órgão. 

As carreiras dos servidores serão estruturadas em três classes, nomeadas de "A" a "C". Por sua vez, cada classe será subdivida em cinco padrões remuneratórios. Entenda como funciona:

Progressão horizontal

A progressão horizontal é a movimentação de um servidor de um padrão remuneratório para outro, dentro da mesma classe, e ocorre automaticamente após um ano de serviço em um mesmo padrão remuneratório.

Promoção vertical

Já a promoção vertical é a movimentação dos servidores pelas classes e acontecerá dois anos após o servidor ter atingido o último padrão remuneratório de uma classe. 

Além disso, os servidores também farão jus ao adicional por tempo de serviço correspondente ao percentual de 10% para o primeiro triênio e de 5% para os demais, até o limite de 60% equivalentes a 11 triênios incidentes sobre o vencimento do cargo efetivo.

A medida também regulamenta o adicional de gratificação por formação acadêmica da seguinte maneira:

• adicional de 15% para título de doutor;
• 10% para mestre;
• 5% para especializações;
• 5% aos técnicos de nível médio que tiverem diploma universitário, e
• 1% para o conjunto de treinamento que totalizam 120 horas, limitados ao acréscimo de 3% do salário base.

Os servidores não poderão receber cumulativamente estes adicionais de gratificação. 

Estamos muito felizes e o melhor do projeto é que foi feito com a nossa participação até o último minuto. Vai ser um novo marco para a Defensoria Pública ficar mais forte e mais presente para toda a sociedade" reiterou o presidente da Asdperj, Gustavo Belmonte.

Último concurso DPE RJ atraiu mais de 54 mil candidatos

Publicado em dezembro de 2018, o último concurso DPE RJ, para a área de Apoio, ofereceu 27 vagas efetivas, que foram distribuídas pelos cargos de:

• nível médio: técnico médio;
• nível superior: técnico superior jurídico e superior especializado da Defensoria.

A remuneração, para o nível médio, foi de R$4.093,47. Já para o nível superior, foram oferecidos ganhos de R$4.836,47. Os valores já contavam com o auxílio-alimentação de R$535 e o auxílio-transporte de R$352.

As vagas do concurso DPE RJ foram divididas entre 12 regiões. A maior parte das inscrições (30 mil) foi para o município do Rio de Janeiro.

Segundo informações da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora, 54.874 inscrições foram homologadas. No entanto, mais 11 mil candidatos faltaram às provas objetivas. Neste caso, cerca de 43 mil pessoas realizaram os exames.

Os inscritos tiveram até quatro horas para responder de 70 a 90 questões, dependendo do cargo escolhido.

Para ser aprovado era preciso acertar, no mínimo, 40% das questões de Conhecimentos Básicos e Específicos, além de não zerar nenhuma disciplina. 

No caso de técnico superior especializado, no entanto, era preciso acertar 40% em Conhecimentos Específicos, 50% do total de questões da prova e não zerar nenhuma disciplina.