Concurso DPE RJ Apoio: Alerj avaliará PCCS na próxima semana

O próximo concurso DPE RJ, com vagas para a área de Apoio, poderá contar com mais um atrativo para os servidores: o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Para isso, no entanto, o Projeto de Lei (PL) precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Em mensagem enviada à Casa Legislativa e divulgada nesta terça-feira, 10, pelo defensor público-geral do Estado, Rodrigo Pacheco, o PCCS é defendido. 

Segundo o defensor, a Associação dos Servidores da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro (ASDPERJ) e a mobilização dos servidores pelo fortalecimento do quadro são também grandes responsáveis pelo PCCS.

"Aqueles que, durante a gestão do defensor público-geral André Castro, lutaram pela efetivação da autonomia durante a pior crise da história recente do Estado do RJ também fazem parte desse passo dado na busca do PCCS dos servidores", disse Rodrigo Pacheco.

Segundo a mensagem enviada à Alerj, o texto do Projeto de Lei, que ainda será divulgada, prevê a estruturação da carreira dos servidores do quadro de Apoio da DPE RJ.

"O PL corrige injustiça histórica, promovendo a valorização do material humano que compõe a Instituição, sendo certo que seus servidores são a única carreira do Sistema de Justiça que não possui Plano de Cargos e Salários", diz parte da mensagem assinada por Pacheco.

O defensor pede ainda à Alerj a tramitação do PL em regime de urgência. Neste caso, os prazos regimentais são reduzidos, de forma que a matéria tenha condição de ser apreciada dentro do prazo máximo de 45 dias. 

O presidente da Casa Legislativa, André Ceciliano, anunciou nesta terça, 10, que colocará em pauta, na próxima semana, a mensagem da Defensoria Pública.

"Precisamos de atenção por parte do Governo Federal, da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com os números do Estado do Rio de Janeiro. Vamos discutir as mensagens, emendá-las, aprimorá-las. Nós não vamos tirar o direito de nenhum servidor do estado e acredito na aprovação da mensagem da Defensoria”, afirmou o presidente da Casa.

PCCS pode beneficiar 800 servidores

Se for aprovada pela Alerj, a medida vai beneficiar 800 servidores e servidoras da Defensoria. Atualmente, os profissionais do quadro não têm progressão de faixa salarial, nem gratificações por formação acadêmica.

O plano mantém os cargos de técnico médico, técnico superior jurídico e especializados, mas estrutura as carreiras e propõe progressões horizontais, inicialmente, e verticais, posteriormente, dentro dos níveis.

"Essa mensagem foi construída a partir de 2019, junto à Associação de Servidores da Defensoria Pública. Então vamos reorganizar toda a estrutura de carreira dos servidores da Defensoria Pública". disse Pacheco.

Ainda segundo o defensor, está sendo discutido com o Executivo a questão do teto de gastos. "Já apresentamos um parecer que mostra que há necessidade de uma lei estadual para implementar um teto de gastos conforme exigido pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF)". 

Último concurso DPE RJ atraiu mais de 54 mil candidatos

Publicado em dezembro de 2018, o último concurso DPE RJ, para a área de Apoio, ofereceu 27 vagas efetivas, que foram distribuídas pelos cargos de:

• nível médio: técnico médio;
• nível superior: técnico superior jurídico e superior especializado da Defensoria.

A remuneração, para o nível médio, foi de R$4.093,47. Já para o nível superior, foram oferecidos ganhos de R$4.836,47. Os valores já contavam com o auxílio-alimentação de R$535 e o auxílio-transporte de R$352.

As vagas do concurso DPE RJ foram divididas entre 12 regiões. A maior parte das inscrições (30 mil) foi para o município do Rio de Janeiro.

Segundo informações da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora, 54.874 inscrições foram homologadas. No entanto, mais 11 mil candidatos faltaram às provas objetivas. Neste caso, cerca de 43 mil pessoas realizaram os exames.

Os inscritos tiveram até quatro horas para responder de 70 a 90 questões, dependendo do cargo escolhido.

Para ser aprovado era preciso acertar, no mínimo, 40% das questões de Conhecimentos Básicos e Específicos, além de não zerar nenhuma disciplina. 

No caso de técnico superior especializado, no entanto, era preciso acertar 40% em Conhecimentos Específicos, 50% do total de questões da prova e não zerar nenhuma disciplina.