A Defensoria Pública de Rondônia iniciou os preparativos de novo concurso DPE RO para defensores públicos substitutos. Na quarta-feira, 26, foi nomeada no Diário Oficial a comissão organizadora do processo seletivo.
O grupo de trabalho será responsável por elaborar o projeto básico do concurso, que funciona como espelho para o edital. Além de demais procedimentos necessários para viabilizar a contratação da banca organizadora.
A comissão é formada por três membros: Kelsen Henrique Rolim dos Santos; Victor Hugo de Souza Lima; Elizio Pereira Mendes Junior.
Conforme o último edital, a carreira de defensor público tem como requisitos: nível superior em Direito e exercício de atividade jurídica por, pelo menos, três anos. O salário inicial é de R$24.221,17.
A abertura do novo concurso DPE RO integra as ações do Termo de Ajustamento de Gestão, firmado em agosto de 2021, pela Defensoria, Ministério Público do Estado, Governo do Estado, Assembleia Legislativa de Rondônia, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Contas.
substitutos (Foto: Divulgação)
O termo tem como finalidade a contratação de mais defensores públicos e promover a assistência judiciária gratuita em Rondônia. O déficit atual do Estado é de 32 defensores.
O acordo prevê, primordialmente, a destinação de recursos à Defensoria Pública do Estado, a fim de permitir ao órgão efetivar as medidas administrativas necessárias visando a contratação, ainda no atual exercício, de 16 novos defensores públicos substitutos.
Último concurso DPE RO para defensores foi em 2017
O último concurso DPE RO para defensores públicos teve edital publicado em 2017. Ao todo, foram disponibilizadas cinco vagas imediatas para o cargo, além de formação de cadastro de reserva.
O requisito era ter nível superior em Direito, bem como o exercício de atividade jurídica por, ao menos, três anos. Na época, a remuneração inicial era de R$20.812,20.
A banca organizadora foi a Fundação Vunesp. Os candidatos foram avaliados pelas seguintes etapas:
- Primeira fase – prova objetiva com questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda fase – duas provas escritas com questões discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira fase – avaliação psicológica, caráter eliminatório;
- Quarta fase – prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Quinta fase – prova de títulos, de caráter classificatório
Na prova objetiva, por exemplo, as questões foram divididas em quatro grupos:
► Grupo I: Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário;
► Grupo II: Direito Penal, Criminologia, Execução Penal e Direito Processual Penal;
► Grupo III: Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Processual Civil;
► Grupo IV: Direito da Criança e do Adolescente, Sociologia Jurídica e Teoria Geral do Estado, Tutela Coletiva, Direito dos Idosos e das Pessoas com Deficiência, Princípios e Funções Institucionais da Defensoria Pública.
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Além da DPE RO, outras prefeituras e órgãos públicos pelo país organizam novos concursos. Por esse motivo, quem deseja ingressar no funcionalismo deve manter os estudos em dia.
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