Concurso DPE RO terá Cebraspe como organizador. Edital em 2022!

O defensor público-geral de Rondônia, Hans Lucas Immich, assinou nesta quinta-feira, 15, a contratação do Cebraspe para a organização do novo concurso DPE RO. A oferta será para o cargo de defensor público. 

O Cebraspe será responsável por receber as inscrições do concurso em seu site. Além de viabilizar e aplicar as etapas, como as provas objetivas. 

“Estamos cumprindo mais um compromisso assumido, assinando o contrato para a realização do V Concurso Público para Defensor(a) Público(a) do Estado de Rondônia, o que fortalecerá a prestação do serviço público de acesso à justiça e à cidadania no nosso Estado. Agradeço a toda Administração da DPE que vem trabalhando arduamente para o crescimento e fortalecimento institucional”, declarou Hans Lucas Immich.

O Conselho Superior da Defensoria Pública de Rondônia já aprovou a constituição da comissão do concurso e seus membros.

A próxima etapa será o início dos trabalhos da comissão juntamente com o Cebraspe para elaboração da minuta do edital, que em seguida será apresentada ao Conselho Superior. A previsão é que o edital seja publicado ainda este ano.

O número de vagas ainda não foi revelado. De acordo com o último edital, a carreira de defensor público tem como requisitos: nível superior em Direito e exercício de atividade jurídica por, pelo menos, três anos. A remuneração inicial é de R$24.221,17.

A abertura de um novo concurso DPE RO está entre as  ações do Termo de Ajustamento de Gestão, firmado em agosto de 2021, pela Defensoria, Ministério Público do Estado, Governo do Estado, Assembleia Legislativa de Rondônia, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Contas. 

O termo busca a contratação de mais defensores públicos para promover a assistência judiciária gratuita em Rondônia. O déficit atual do Estado é de 32 defensores. 

O acordo prevê, primordialmente, a destinação de recursos à Defensoria Pública do Estado, para permitir que o órgão efetive as medidas administrativas necessárias visando a contratação, ainda no atual exercício, de 16 novos defensores públicos substitutos.

Último concurso DPE RO para defensores foi em 2017

Em 2017, foi publicado o edital do último concurso DPE RO para defensores públicos. A oferta foi de cinco vagas imediatas para o cargo, além de formação de cadastro de reserva. 

O requisito era ter nível superior em Direito, bem como o exercício de atividade jurídica por, ao menos, três anos. Na época, o salário inicial era de R$20.812,20. 

A banca organizadora foi a Fundação Vunesp. Os candidatos foram avaliados pelas seguintes etapas:

• Primeira fase – prova objetiva com questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
• Segunda fase – duas provas escritas com questões discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
• Terceira fase – avaliação psicológica, caráter eliminatório;
• Quarta fase – prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• Quinta fase – prova de títulos, de caráter classificatório

Na prova objetiva, por exemplo, as questões foram divididas em quatro grupos:

► Grupo I: Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário; 

► Grupo II: Direito Penal, Criminologia, Execução Penal e Direito Processual Penal; 

► Grupo III: Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Processual Civil; 

► Grupo IV: Direito da Criança e do Adolescente, Sociologia Jurídica e Teoria Geral do Estado, Tutela Coletiva, Direito dos Idosos e das Pessoas com Deficiência, Princípios e Funções Institucionais da Defensoria Pública.