Concurso DPE RO forma nova comissão para edital de defensor

A Defensoria Pública do Estado de Rondônia iniciou os preparativos do novo concurso DPE RO para defensor público substituto. A comissão organizadora do edital teve nova composição divulgada no Diário Oficial de quinta-feira, 25. 

Agora, o grupo tem os seguintes membros:

• Presidente: Hans Lucas Immich;
• Secretário: Felipe de Melo Catarino
• Membra: Rithyele de Medeiros Bissi;
• Membro: Marcus Edson de Lima;
• Primeiro Suplente: Denise Luci Castanheira;
• Segundo Suplente: Diego de Azevedo Simão;
• Representante da OAB/RO: Vinicius de Assis;
• Promotor de Justiça indicado pela PGJ/RO: Marcelo Lima de Oliveira.

Eles serão responsáveis por elaborar o projeto básico do concurso, que funciona como espelho para o edital. Além dos demais procedimentos necessários para viabilizar a contratação da banca organizadora.

A primeira formação da comissão ocorreu em janeiro deste ano. O órgão não informou os motivos para realizar uma nova composição do grupo.

De acordo com o último edital, a carreira de defensor público tem como requisitos: nível superior em Direito e exercício de atividade jurídica por, pelo menos, três anos. A remuneração inicial é de R$24.221,17.

A realização do novo concurso DPE RO está entre as ações do Termo de Ajustamento de Gestão , firmado em agosto de 2021, pela Defensoria, Ministério Público do Estado, Governo do Estado, Assembleia Legislativa de Rondônia, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Contas. 

O termo tem como objetivo a contratação de mais defensores públicos e promover a assistência judiciária gratuita em Rondônia. O déficit atual do Estado é de 32 defensores. 

O acordo prevê, primordialmente, a destinação de recursos à Defensoria Pública do Estado, para permitir que o órgão efetive as medidas administrativas necessárias visando a contratação, ainda no atual exercício, de 16 novos defensores públicos substitutos.

Último concurso DPE RO para defensores foi há cinco anos

O último concurso DPE RO para defensores públicos teve edital publicado em 2017. A oferta foi de cinco vagas imediatas para o cargo, além de formação de cadastro de reserva. 

O requisito era ter nível superior em Direito, bem como o exercício de atividade jurídica por, ao menos, três anos. Na época, o salário inicial era de R$20.812,20. 

A banca organizadora foi a Fundação Vunesp. Os candidatos foram avaliados pelas seguintes etapas:

• Primeira fase – prova objetiva com questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
• Segunda fase – duas provas escritas com questões discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
• Terceira fase – avaliação psicológica, caráter eliminatório;
• Quarta fase – prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• Quinta fase – prova de títulos, de caráter classificatório

Na prova objetiva, por exemplo, as questões foram divididas em quatro grupos:

► Grupo I: Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário; 

► Grupo II: Direito Penal, Criminologia, Execução Penal e Direito Processual Penal; 

► Grupo III: Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Processual Civil; 

► Grupo IV: Direito da Criança e do Adolescente, Sociologia Jurídica e Teoria Geral do Estado, Tutela Coletiva, Direito dos Idosos e das Pessoas com Deficiência, Princípios e Funções Institucionais da Defensoria Pública.