O regulamento do concurso para defensor público de Rondônia foi publicado no último dia 10 de fevereiro. O documento traz informações importantes sobre a seleção, como número de vagas, requisitos e estrutura de provas.
De acordo com o regulamento, há nove cargos aptos ao preenchimento por aprovados no concurso DPE RO (Defensoria Pública do Estado de Rondônia). Haverá reserva de vagas para pessoas com deficiência.
A carreira de defensor público tem como requisitos: idade mínima de 18 anos; nível superior em Direito e exercício de atividade jurídica por, pelo menos, três anos. O salário inicial é de R$24.221,17.
O concurso será composto por cinco fases:
- Primeira fase: prova escrita com questões objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda fase: provas escritas com questões discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira fase: exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
- Quarta fase: provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
- Quinta fase: prova de títulos, de caráter classificatório.
públicos (Foto: Divulgação)
A prova objetiva terá 100 questões sobre as disciplinas de Direitos Humanos; Direito Constitucional, Administrativo e Tributário; Direito Penal e Criminologia; Direito Processual Penal; Direito Civil; Direito do Consumidor; Direito Processual Civil; Direito da Criança e do Adolescente.
Além de Direito Sanitário; Execução Penal; Tutela Coletiva, Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência; Princípios e funções institucionais da Defensoria Pública; Sociologia Jurídica e Teoria Geral do Estado; Direito Urbanístico e Fundiário.
O edital do concurso definirá o número de questões por disciplina ou grupo. Não será permitido qualquer tipo de consulta pelo candidato durante a prova, sob pena de exclusão do processo seletivo.
Serão considerados aprovados na prova objetiva os candidatos que, concomitantemente:
→ Obtiverem 60% de acertos na prova global;
→ Obtiverem no mínimo de 30% de acertos em cada grupo de disciplinas;
→ Considerando o total de acertos da prova objetiva, exclusivamente, estiverem classificados até a:
a) 210ª (ducentésima décima) posição, no caso de candidatos concorrentes na lista geral;
b) 60ª (sexagésima) posição, no caso de candidatos concorrentes às vagas reservada para negros;
c) 30ª (trigésima) posição, no caso de candidatos concorrentes às vagas reservadas para deficientes.
Baixe o regulamento do concurso DPE RO na íntegra:
Concurso DPE RO: saiba mais sobre as demais etapas
A segunda fase do concurso compreenderá a elaboração de peças processuais. Já a terceira etapa consistirá na realização de exames psicotécnicos, por profissionais especializados na área da psicologia, os quais avaliarão as condições psicológicas dos candidatos e candidatas.
Por sua vez, as provas orais serão realizadas em sessão pública e terão duração, disciplinas jurídicas (e suas divisões em grupos), forma de arguição e critério de aplicação e de correção definidos no Edital de Abertura.
Os aprovados nas Terceira e Quarta Fases serão convocados a apresentar títulos. O prazo de validade do concurso DPE RO será de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
O conteúdo programático completo e maiores detalhes sobre as etapas serão divulgados somente no edital do concurso, cuja data ainda não foi revelada.
A realização do novo concurso integra as ações do Termo de Ajustamento de Gestão, firmado em agosto de 2021, pela Defensoria, Ministério Público do Estado, Governo do Estado, Assembleia Legislativa de Rondônia, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Contas.
O termo tem como finalidade a contratação de mais defensores públicos e promover a assistência judiciária gratuita em Rondônia. O déficit atual do Estado é de 32 defensores.
O acordo prevê, primordialmente, a destinação de recursos à Defensoria Pública do Estado, a fim de permitir ao órgão efetivar as medidas administrativas necessárias visando a contratação, ainda no atual exercício, de 16 novos defensores públicos substitutos.
A comissão organizadora do concurso foi formada no dia 26 de janeiro, com o objetivo de prosseguir com os preparativos do edital.
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Além da DPE RO, outros órgãos públicos pelo país organizam novos concursos. Por esse motivo, quem deseja ingressar no funcionalismo deve manter os estudos em dia.
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