Concurso DPE SC: banca é definida para edital de defensor

O concurso DPE SC teve mais um passo rumo à publicado do edital para defensor. Isso porque foi divulgada a dispensa que define a banca que cuidará da seleção da Defensoria Pública de Santa Catarina.

Conforme indicado na dispensa publicada no Portal Nacional de Contratações Públicas, o edital ficará sob responsabilidade da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciência (Fundatec).

Após a definição da banca organizadora, a expectativa agora é pela divulgação do extrato de contrato e, posteriormente, a publicação do edital do concurso DPE SC.

Ainda não há detalhes sobre o quantitativo de vagas a ser oferecido aos candidatos. No entanto, sabe-se que o valor da inscrição deverá ser de R$300, conforme indicado no termo de contratação da organizadora.

Para ingressar na carreira de defensor, será preciso possuir o nível superior em Direito, além de, no mínimo, três anos de atividade jurídica devidamente comprovada.

No momento, a remuneração incial do aprovado é de R$23.570,81.

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Regulamento do concurso DPE SC prevê quatro etapas

O regulamento do concurso DPE SC foi divulgado e, conforme indicado no documento, os candidatos deverão passar por quatro etapas, sendo elas: provas objetiva, discursiva, oral e de títulos.

Para a prova objetiva, a seleção exigirá conhecimentos nas seguintes áreas:

a) Direito Constitucional;
b) Direitos Humanos;
c) Direito Administrativo e Direito Tributário;
d) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
e) Direito Civil e Empresarial;
f) Direito Processual Civil;
g) Direito do Consumidor;
h) Direitos Difusos e Coletivos;
i) Direito Penal;
j) Direito Processual Penal;
k) Direito da Execução Penal;
l) Direito da Criança e do Adolescente;
m) Sociologia Jurídica; e
n) Filosofia Jurídica.

Será considerado aprovado na prova objetiva o candidato que alcançar nota igual ou superior a 60 pontos, desde que obtenha o aproveitamento igual ou superior a 30% em cada grupo de matérias.

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Concurso DPE SC ficará sob responsabilidade da banca Fundatec

(Foto: Ascom/DPE SC)

Resumo concurso DPE SC

Instituto: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
Situação atual: banca definida
Banca: Fundatec
Cargos: defensor
Escolaridade: nível superior em Direito
Vagas: a confirmar
Remuneração: R$23 mil

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Como foi o último concurso DPE SC?

O último concurso DPE SC, para a carreira de defensor, foi realizado em 2021. Organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC), a seleção foi destinada ao provimento de quatro vagas.

A carreira, conforme destacado, exigiu o nível superior em Direito e a comprovação de prática jurídica de, no mínimo, três anos.

Na época, os candidatos foram avaliados por meio das seguintes etapas:

I - primeira etapa: uma prova de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas;
II - segunda etapa: duas provas discursivas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da comissão do concurso, ficando a FCC responsável pela aplicação e logística desta prova;
III - terceira etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da comissão do concurso, ficando a FCC responsável pela aplicação e logística desta prova;
IV - quarta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório, sob a responsabilidade da comissão organizadora, ficando a FCC responsável pelo processamento do resultado desta avaliação.

O concurso DPE SC exigiu, na época, conhecimentos nas seguintes áreas:

Direitos Constitucional, Humanos, Administrativo e Tributário, da Execução Penal, da Criança e do Adolescente, Civil e Empresarial, Processual Civil, do Consumidor e Difusos e Coletivos, Penal, Processual Penal, além de conhecimentos em Princípios e Atribuições Institucionais DPE SC e Sociologia Jurídica e Filosofia.

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