O concurso DPE SC teve mais um passo rumo à publicado do edital para defensor. Isso porque foi divulgada a dispensa que define a banca que cuidará da seleção da Defensoria Pública de Santa Catarina.
Conforme indicado na dispensa publicada no Portal Nacional de Contratações Públicas, o edital ficará sob responsabilidade da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciência (Fundatec).
Após a definição da banca organizadora, a expectativa agora é pela divulgação do extrato de contrato e, posteriormente, a publicação do edital do concurso DPE SC.
Ainda não há detalhes sobre o quantitativo de vagas a ser oferecido aos candidatos. No entanto, sabe-se que o valor da inscrição deverá ser de R$300, conforme indicado no termo de contratação da organizadora.
Para ingressar na carreira de defensor, será preciso possuir o nível superior em Direito, além de, no mínimo, três anos de atividade jurídica devidamente comprovada.
No momento, a remuneração incial do aprovado é de R$23.570,81.
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Regulamento do concurso DPE SC prevê quatro etapas
O regulamento do concurso DPE SC foi divulgado e, conforme indicado no documento, os candidatos deverão passar por quatro etapas, sendo elas: provas objetiva, discursiva, oral e de títulos.
Para a prova objetiva, a seleção exigirá conhecimentos nas seguintes áreas:
- a) Direito Constitucional;
- b) Direitos Humanos;
- c) Direito Administrativo e Direito Tributário;
- d) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
- e) Direito Civil e Empresarial;
- f) Direito Processual Civil;
- g) Direito do Consumidor;
- h) Direitos Difusos e Coletivos;
- i) Direito Penal;
- j) Direito Processual Penal;
- k) Direito da Execução Penal;
- l) Direito da Criança e do Adolescente;
- m) Sociologia Jurídica; e
- n) Filosofia Jurídica.
Será considerado aprovado na prova objetiva o candidato que alcançar nota igual ou superior a 60 pontos, desde que obtenha o aproveitamento igual ou superior a 30% em cada grupo de matérias.
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Concurso DPE SC ficará sob responsabilidade da banca Fundatec
(Foto: Ascom/DPE SC)
Resumo concurso DPE SC
- Instituto: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
- Situação atual: banca definida
- Banca: Fundatec
- Cargos: defensor
- Escolaridade: nível superior em Direito
- Vagas: a confirmar
- Remuneração: R$23 mil
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Como foi o último concurso DPE SC?
O último concurso DPE SC, para a carreira de defensor, foi realizado em 2021. Organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC), a seleção foi destinada ao provimento de quatro vagas.
A carreira, conforme destacado, exigiu o nível superior em Direito e a comprovação de prática jurídica de, no mínimo, três anos.
Na época, os candidatos foram avaliados por meio das seguintes etapas:
- I - primeira etapa: uma prova de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas;
- II - segunda etapa: duas provas discursivas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da comissão do concurso, ficando a FCC responsável pela aplicação e logística desta prova;
- III - terceira etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da comissão do concurso, ficando a FCC responsável pela aplicação e logística desta prova;
- IV - quarta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório, sob a responsabilidade da comissão organizadora, ficando a FCC responsável pelo processamento do resultado desta avaliação.
O concurso DPE SC exigiu, na época, conhecimentos nas seguintes áreas:
- Direitos Constitucional, Humanos, Administrativo e Tributário, da Execução Penal, da Criança e do Adolescente, Civil e Empresarial, Processual Civil, do Consumidor e Difusos e Coletivos, Penal, Processual Penal, além de conhecimentos em Princípios e Atribuições Institucionais DPE SC e Sociologia Jurídica e Filosofia.
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