Concurso DPE SP divulga edital de defensor; R$20 mil mensais!

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo divulgou o novo edital de concurso DPE SP para a carreira do órgão. A oferta é de 70 vagas para a carreira de defensor público, que exige o nível superior em direito, com ganhos acima de R$20 mil mensais.

Saiba mais detalhes desta seleção:

• Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - DPE SP
• Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
• Cargo: defensor público
• Vagas: 70
• Requisito: nível superior em Direito
• Salário: R$20.038,40
• Inscrição: 15 de dezembro a 20 de janeiro
• Taxa: R$260
• Prova: 5 de março

Vagas do concurso DPE SP

O edital do concurso DPE SP 2022 para a carreira conta com 70 vagas de defensor público. As oportunidades são efetivas e imediatas, podendo ser formado um cadastro de reserva para preenchimento durante todo o prazod e validade.

A previsão é de que, desse total, sejam reservadas:

• 30% para pessoas negras e indígenas;
• 5% para pessoas com deficiência;
• 2% para pessoas trans.

As demais serão para disputa em ampla concorrência.

O que é preciso para concorrer?

Para concorrer no concurso DPE SP de defensor público é necessário o curso de nível superior em Direito na modalidade bacharel.

Além disso, também será necessário:

• contar com, no mínimo, três anos de atividade jurídica, devidamente comprovada;
• não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções de defensora ou defensor público;
• não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de defensora ou defensor público;
• não possuir condenação administrativa, ou condenação em ação judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de defensora ou defensor público; 
• estar em dia com as obrigações militares; estar no gozo dos direitos políticos; 
• ser brasileiro ou português com residência permanente no país;

A carreira conta com vencimento inicial de R$20.038,40, no nível I, podendo chegar a R$25.048, após o último nível, sem contar os benefícios ainda não listados em edital.

Como se inscrever no concurso DPE SP?

Para participar do concurso DPE SP de defensor é necessário acesar o site da banca e preencher o formulário com todos os dados necessários. A responsável será a Fundação Carlos Chagas (FCC).

O prazo de inscrição será aberto às 10h da próxima quinta-feira, 15, e ficará disponível até as 14h do dia 20 de janeiro, somente online.

Após preencher o formulário, é necessário imprimir o boleto bancário e quitar a taxa de R$260, via boleto bancário.

Etapas de seleção

Todos os candidatos serão avaliados por meio de quatro etapas de seleção, com caráter eliminatório e classificatório, sendo elas:

• Primeira prova escrita - objetiva;
• Segunda prova escrita - dissertativa;
• Terceira prova escrita – dissertativa;
• Prova oral.

Todas terão caráter classificatório e eliminatório, sendo realizadas em São Paulo, nas seguintes datas:

► Primeira prova escrita - Objetiva: 5 de maio de 2023 (domingo), período da manhã;
► Segunda prova escrita: 6 de maio de 2023 (sábado), período da tarde;
► Terceira prova escrita: 7 de maio de 2023 (domingo), período da tarde;
► Prova oral: período a definir.

Na primeira prova, a objetiva, serão cobradas 88 questões de múltipla escolha, em quatro horas e mais. As disciplinas cobradas serão:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo e Direito Tributário;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Civil e Direito Empresarial;
• Direito Processual Civil;
• Direitos Difusos e Coletivos;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Direitos Humanos;
• Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado;
• Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.

O prazo de validade do concurso DPE SP será de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final e podendo ser prorrogado por igual período, somente uma vez.