Pela primeira vez na história, um concurso DPE SP terá reserva de vagas para pessoas transexuais. A criação da cota foi anunciada pelo órgão e a decisão foi anunciada oficialmente no última sábado, 11.
A deliberação do Conselho Superior, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, prevê que a reserva de cotas se aplicará nos concursos e processos seletivos realizados pela DPE SP.
Além disso, a medida valerá para ingresso por meio de concurso nas carreiras de defensor ou servidores.
Fica aprovada a seguinte reserva de vagas em cotas:
Além de concursos e processos seletivos, a reserva de cota para pessoas transexuais também será válida em concursos e processos seletivos para admissão de estagiários.
Neste caso, já existe a reserva para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, que continua em vigor. Veja:
De acordo com a decisão, o candidato poderá se inscrever em mais de uma categoria de cota se atender simultaneamente a todos os requisitos. Em caso de aprovação, constará nas listas específicas e será chamado para ocupar a primeira vaga reservada que surgir.
A decisão do Conselho Superior traz, ainda, que a comprovação do preenchimento dos requisitos para concorrer às vagas de cotas devem ser feitas de acordo com as normas do respectivo edital de concurso ou processo seletivo.
Será necessário observar:
De acordo com a deliberação do Conselho Superior, a atual reserva de cotas em concursos DPE SP ficará válida, inicialmente, por dez anos. Mas poderão ser renovadas:
"As reservas de vagas para pessoas negras, indígenas, trans e para mulheres em situação de violência doméstica e familiar valerão pelo período inicial de dez anos, devendo ser renovadas sucessivamente pelo mesmo prazo se constatado objetivamente que as desigualdades que ensejaram sua implementação ainda persistirem."
Lembrando sempre que concorrer às vagas de cotas é uma opção facultativa ao candidato.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo já tem, inclusive, um novo concurso DPE SP previsto e confirmado. A expectativa é de que ele já traga a nova distribuição de cotas anunciada pelo Conselho Superior, com reserva para pessoas trans.
O concurso para defensores foi aprovado pelo Conselho e deve ter edital em breve. A informação foi confirmada pelo órgão à reportagem da Folha Dirigida.
Recentemente, a banca examinadora foi anunciada para este próximo edital. A composição foi publicada no Diário Oficial e é formada da seguinte maneira:
► Presidente: Dra. Juliana Garcia Belloque
Com banca examinadora formada, a DPE SP deve avançar nas tratativas e contratar banca organizadora em breve.
Embora ainda não haja a confirmação do quantitativo de vagas, já se sabe que elas serão para a carreira de defensor. Dito isso, apenas graduados poderão participar.
A carreira é destinada a quem possui bacharelado em Direito. Além disso, é preciso experiência de prática jurídica de, pelo menos, três anos comprovadas e ser aprovado em todas as etapas de seleção.
