O concurso DPE SP para defensor público deu mais um passo rumo à publicação do edital. Foi disponibilizado nesta sexta-feira, 31, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o contrato firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Fundação Carlos Chagas (FCC).
A divulgação do contrato confirma a conclusão da etapa de contratação da organizadora, permitindo que a Defensoria avance nos preparativos finais para a abertura do concurso.
O documento revela que o contrato foi assinado em 2 de julho de 2026 e terá vigência até 2 de janeiro de 2028, período destinado à execução de todas as fases do concurso, desde a publicação do edital até a homologação do resultado final.
O novo concurso ofertará 70 vagas para a carreira de defensor público, cargo que exige graduação em Direito e comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
A remuneração inicial é de R$29.716, podendo ser acrescida das vantagens previstas para a carreira.
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O documento também prevê que as datas de aplicação das provas serão definidas em comum acordo entre a Defensoria Pública e a banca após a assinatura do contrato.
Outro ponto confirmado é que o cronograma inicial foi elaborado considerando uma estimativa de 15 mil candidatos inscritos.
Caso esse quantitativo seja significativamente superado, o planejamento poderá ser ajustado para garantir a logística da seleção, inclusive com eventual alteração das datas de aplicação das provas.
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Regulamento já definiu requisitos e etapas
Embora o edital ainda não tenha sido publicado, o regulamento do concurso já havia antecipado importantes informações sobre a seleção.
Para disputar uma das vagas será necessário possuir:
- diploma de bacharelado em Direito;
- comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
Também está prevista reserva de vagas para candidatos negros e indígenas (30%), pessoas com deficiência (5%) e pessoas trans (2%), além da possibilidade de utilização do nome social e da isenção da taxa de inscrição para candidatos que comprovarem os requisitos previstos no regulamento.
Veja como serão as provas do concurso DPE SP defensor
Os candidatos serão avaliados por meio de diversas etapas, compostas por:
- prova objetiva;
- segunda prova escrita;
- terceira prova escrita;
- prova oral; e
- avaliação de títulos.
A prova objetiva contará com 88 questões, sendo composta pelas seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo e Direito Tributário;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Civil e Direito Empresarial;
- Direito Processual Civil;
- Direitos Difusos e Coletivos;
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Direitos Humanos;
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado; e
- Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
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As etapas escritas incluirão questões dissertativas e peças judiciais.
O gabarito preliminar da prova objetiva, de acordo com o documento, deverá ser publicado em um prazo de até cinco dias após a realização da etapa.
Vale destacar que o concurso DPE SP para defensor foi aprovado pelo Conselho Superior em dezembro de 2025. Com a Lei Complementar nº 1.434, foram criados 140 cargos de defensor público no estado. Esse quantitativo pode influenciar a futura oferta do edital, total ou parcialmente.
