O edital do concurso DPE SP foi publicado nesta sexta-feira, 9 de outubro, com a oferta de 70 vagas para defensor público da Classe Inicial da carreira.
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A seleção da Defensoria Pública do Estado de São Paulo será organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e exige bacharelado em Direito, além de experiência com atividade jurídica.
A remuneração inicial é de R$29.716, podendo ser acrescida das vantagens previstas para a carreira.
As inscrições começarão na próxima terça-feira, dia 13, e ficarão abertas até novembro. Já a primeira prova escrita, de caráter objetivo, está marcada para 10 de janeiro de 2027, na cidade de São Paulo.
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Concurso DPE SP oferece 70 vagas para defensor
As 70 vagas do concurso DPE SP são destinadas ao cargo de defensor público do Estado de São Paulo, na Classe Inicial da carreira.
Para concorrer, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- ser bacharel em Direito (nível superior);
- comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica;
- estar em dia com as obrigações militares, quando aplicável;
- estar no gozo dos direitos políticos; e
- não possuir condenações ou antecedentes incompatíveis com o exercício da função.
O edital estabelece que a atividade jurídica deverá ser exercida após a conclusão do bacharelado em Direito.
Poderão ser consideradas atividades como o exercício da advocacia, determinadas funções jurídicas, estágios credenciados e outras experiências previstas no documento.
A conclusão de cursos de pós-graduação em Direito também poderá ser computada como atividade jurídica, desde que atendidas as condições estabelecidas no edital.
A comprovação dos requisitos ocorrerá em momento posterior, antes da prova oral, conforme o cronograma da seleção.
Confira quanto ganha o defensor da DPE SP
O cargo de defensor público da Classe Inicial oferece remuneração inicial de R$29.716, além das vantagens previstas na legislação da carreira.
Os profissionais são responsáveis pela prestação de assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não possuem condições de arcar com os custos de um advogado, conforme as atribuições institucionais da Defensoria Pública.
O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
Além das 70 vagas previstas, o edital permite o provimento de outros cargos da mesma classe que estejam vagos ou venham a vagar durante a realização da seleção ou no prazo de validade.
A seleção também prevê reserva de vagas para candidatos negros e indígenas, pessoas com deficiência, pessoas trans e mulheres em situação de violência doméstica e familiar, conforme os critérios previstos no regulamento.
Resumo do concurso DPE SP
- Instituição: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
- Situação: edital publicado
- Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
- Cargo: defensor público da Classe Inicial
- Vagas: 70
- Requisitos: bacharelado em Direito e três anos de atividade jurídica
- Remuneração: R$29.716
- Inscrições: 13 de outubro a 11 de novembro de 2026
- Taxa: R$250
- Prova objetiva: 10 de janeiro de 2027
- Segunda prova escrita: 3 de julho de 2027
- Terceira prova escrita: 4 de julho de 2027
- Prova oral: a definir
- Local das provas: São Paulo SP
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Inscrições do concurso DPE SP começam dia 13
As inscrições para o concurso DPE SP serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da Fundação Carlos Chagas (FCC).
O prazo ficará aberto das 10h de 13 de outubro até as 23h59 de 11 de novembro, considerando o horário de Brasília.
Para participar, o candidato deverá preencher o formulário eletrônico, transmitir os dados solicitados e efetuar o pagamento da taxa de R$250.
O pagamento deverá ser realizado até o dia 12 de novembro, por meio do boleto bancário emitido no site da organizadora.
Isenção e redução da taxa
O edital prevê a possibilidade de isenção da taxa para doadores de sangue que comprovem pelo menos três doações nos 12 meses anteriores à publicação do documento, conforme as regras da legislação estadual.
Também há previsão de redução do valor da inscrição para candidatos que atendam aos critérios estabelecidos no edital, relacionados à condição de estudante e à renda ou situação de desemprego.
Os pedidos de isenção e redução poderão ser feitos entre 13 e 14 de outubro, pelo site da FCC.
O candidato deverá apresentar a documentação comprobatória exigida para o benefício solicitado.
Provas do concurso DPE SP começam em janeiro
Os candidatos do concurso DPE SP serão avaliados por meio de quatro fases:
- primeira prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- segunda e terceira provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
- prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
- avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Todas as provas serão realizadas na cidade de São Paulo.
A primeira etapa está prevista para 10 de janeiro de 2027, no turno da manhã.
Já a segunda e a terceira provas escritas estão marcadas para os dias 3 e 4 de julho de 2027, respectivamente, no período da tarde. A data da prova oral ainda será definida.
Prova objetiva terá 88 questões
A primeira prova escrita será composta por 88 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, e duração de quatro horas e 30 minutos.
Serão cobrados conhecimentos nas seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo e Direito Tributário;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Civil e Direito Empresarial;
- Direito Processual Civil;
- Direitos Difusos e Coletivos;
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Direitos Humanos;
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado; e
- Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
Para ser habilitado na prova objetiva, o candidato da lista geral deverá obter, no mínimo, 44 acertos.
Para os concorrentes às vagas reservadas para pessoas com deficiência, pessoas negras ou indígenas e pessoas trans, a pontuação mínima será de 35 acertos.
O edital de convocação, com informações sobre locais e horários da primeira prova, está previsto para 4 de dezembro.
O gabarito da avaliação objetiva será divulgado em 11 de janeiro de 2027.
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Provas escritas terão questões e peças judiciais
A segunda prova escrita, marcada para 3 de julho, terá oito questões dissertativas e uma peça judicial.
As questões abordarão Direito Constitucional, Direito Penal, Direitos Difusos e Coletivos e Direito da Criança e do Adolescente.
A peça judicial terá como referência o programa de Direito Processual Civil.
Já a terceira prova escrita, prevista para 4 de julho, também terá oito questões dissertativas e uma peça judicial.
As disciplinas cobradas serão Direitos Humanos, Direito Civil, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública e Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
A peça judicial será relacionada ao programa de Direito Processual Penal.
Os candidatos habilitados nas etapas escritas serão convocados para a prova oral, que consistirá na arguição sobre temas previstos no conteúdo programático.
Por fim, haverá avaliação de títulos, de caráter exclusivamente classificatório.
