A partir desta segunda-feira, 27, estão abertas as inscrições do concurso DPE TO para defensor público substituto. De acordo com o edital publicado, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins oferece três vagas imediatas para o cargo.
Ainda será formado um cadastro de reserva, em que os aprovados poderão ser convocados durante o prazo de validade da seleção (de dois anos, podendo chegar a quatro).
Do total de oportunidades imediatas para a carreira de defensor público, duas são para ampla concorrência e uma para negros, indígenas e quliombolas. Há ainda cota para pessoas com deficiência.
O cargo tem como requisito: Bacharelado em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Depois da aprovação no concurso, a remuneração inicial é de R$30.404,42.
públicos (Foto: Divulgação)
No decorrer da carreira, com as progressões, os valores podem chegar a R$35.462,22.
As inscrições ficarão abertas até 14 de janeiro, pelo site do Cebraspe, organizador do concurso. Primeiro será necessário preencher o formulário com todos os dados solicitados.
Em seguida, gerar o boleto e pagar a taxa de R$300 para confirmar a inscrição. O pagamento poderá ser efetuado até 1º de fevereiro de 2022.
Poderão solicitar a isenção do valor: inscritos no programa Cadastro Único (CadÚnico) e mulheres participantes de programas de direcionamento ao aleitamento materno.
Para isso, será necessário enviar a solicitação e os documentos comprobatórios das condições até 14 de janeiro, pelo portal do Cebraspe.
Concurso DPE TO tem provas marcadas para março
O concurso DPE TO será composto pelas etapas de: prova objetiva, prova discursiva, prova oral, prova de Tribuna, avaliação de títulos e investigação da vida pregressa. Todas serão aplicadas na cidade de Palmas, capital do Tocantins.
A prova objetiva está marcada para o dia 6 de março de 2022. Os candidatos deverão responder a 100 questões, divididas em quatro grupos de conteúdos:
GRUPO I (25 questões)
- Direito Constitucional;
- Direitos Humanos;
- Direito Administrativo e Direito Tributário.
GRUPO II (25 questões)
- Direito Civil e Direito Empresarial;
- Direito Processual Civil;
- Direito Agrário.
GRUPO III (25 questões)
- Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito das Pessoas com Deficiência, Direito Quilombola, Direito do Consumidor; e Direito Ambiental;
- Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica;
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/1994, Lei Complementar Estadual nº 55/2009 e, Normativas Internas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
- Direito Antidiscriminatório.
GRUPO IV (25 questões)
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Execução Penal;
- Legislação Penal e Processual Penal Extravagante;
- Criminologia;
- Medicina Legal.
Em maio, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins aprovou a obrigatoriedade de novos temas nas provas do concurso DPE TO. Serão acrescentados os assuntos de racismo estrutural e relações de gênero.
Veja como serão as demais etapas do concurso DPE TO
Na avaliação discursiva, prevista para 24 de abril de 2022, os participantes terão que responder a questões dos grupos de conteúdos e elaborar peças processuais. Nesse caso, as disciplinas estão distribuídas da seguinte forma:
GRUPO I
- Direito Constitucional;
- Direitos Humanos;
- Direito Administrativo.
GRUPO II
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil.
GRUPO III
- Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito das Pessoas com deficiência, Direito Quilombola, Direito do Consumidor; e Direito Ambiental, entre outros;
- Filosofia Jurídica e Sociologia Jurídica;
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública.
GRUPO IV
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Execução Penal;
- Criminologia.
A etapa oral, por sua vez, versará sobre as mesmas disciplinas e grupos da avaliação discursiva, incluindo Direito Antidiscriminatório..
Já a prova de tribuna consistirá na simulação de uma defesa em plenário do júri, tendo por base um caso concreto, com sorteio de ponto com antecedência mínima de 24 horas da realização da avaliação.
O concorrente será avaliado quanto à correção de linguagem, convencimento, conteúdo lógico e jurídico, segurança, adequação técnica e desenvoltura.
Além de poder de síntese, postura e dicção, vedada a leitura da tese desenvolvida, sob pena de não receber qualquer pontuação.
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