O Ministério da Fazenda informou que o pedido de um novo concurso público para cargos de ATA chegou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para análise jurídica.
Se avançar em todos os setores, a solicitação de novo edital de concurso Fazenda será feita ao governo.
O pedido precisa ser entregue ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, pasta atualmente comandada pela ministra Esther Dweck.
"(...) o pedido de autorização para concurso para provimento de cargos do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda, que atenderá às unidades deste Ministério da Fazenda, incluindo a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, foi instruído e está em análise na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para análise jurídica", disse o órgão.
A Folha Dirigida obteve a demanda pelo sistema de Acesso à Informação do governo.
Vale destacar que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) foi quem encaminhou uma nota técnica à Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda solicitando um novo concurso público para a Fazenda, visando preencher cargos de ATA.
O pedido é para o provimento de 160 vagas de níveis médio e superior, sendo a solicitação para carreiras administrativas, contemplando a:
► 100 vagas no cargo de – Analista Técnico-Administrativo (ATA-NS)
Carreira 404 - Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda (PECFAZ) – Nível Superior:
► 60 vagas no cargo de – Assistente Técnico-Administrativo (ATA-NI)
Carreira 405 - Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda (PECFAZ) – Nível Intermediário:
O pedido foi feito "em quantidade mínima necessária para o atendimento às demandas e competências regimentais".
Ainda não se sabe se há uma previsão do concurso Fazenda ser autorizado, mas há a expectativa de que, pelo menos, a demanda seja protocolada para que possa ser avaliada pelo Governo Federal.
Segundo o conselho argumenta:
"(..) o órgão não detém quadro de pessoal suficiente para o atendimento às demandas correntes. Além de ter sofrido uma redução drástica na quantidade de servidores nos últimos anos, por falta de renovação dos quadros de pessoal, o CARF possui um elevado percentual de servidores que já recebe abono de permanência, e que pode se aposentar a qualquer tempo, o que demonstra situação de alto risco para a continuidade da prestação dos serviços realizados pelo colegiado."
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Concurso do Ministério da Fazenda deve ser solicitado ao governo para cargos de ATA
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Em 2020, a foram solicitadas 1.000 vagas para a carreira de assistente técnico administrativo. O cargo exige o nível médio e tem remuneração atrativa, na época de R$4.137,97 (já com auxílio-alimentação de R$458).
Quando foi publicado o último edital de concurso Receita Federal? Para a área de apoio, o último concurso aconteceu em 2014 sob organização da Escola de Administração Fazendária – ESAF.
Foram ofertadas 1.026 vagas para assistente técnico-administrativo (ATA), sendo 960 para ampla concorrência e 66 reservadas às pessoas com deficiência.
A carreira exige o nível médio. A seleção passada teve como valor da taxa de inscrição R$62.
O prazo de validade do concurso ATA encerrou-se em 2016. Por isso, não há mais cadastro de reserva válido que possibilite a chamada de excedentes para realizar convocação.
