Concurso Florianópolis SC 2021: sai edital para procurador

A Prefeitura de Florianópolis, em Santa Catarina, publicou edital de novo concurso para procurador do município. A carreira, que exige nível superior em Direito, tem remunerações iniciais de R$16 mil. As inscrições são aceitas até esta segunda, 1º de novembro.

A oferta do concurso é de uma vaga imediata. Porém, no decorrer do prazo de validade (de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período), mais aprovados poderão ser convocados para posse.

O cargo de procurador do município tem como requisitos: curso superior em Direito; inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil; idade mínima de 18 anos; e pleno gozo de direitos políticos e civis.

Os salários iniciais são de R$16.176,91 para jornada de trabalho de 30 horas por semana. A lotação será na Procuradoria Geral do Município (PGM).

As inscrições do concurso já estão abertas. Os cadastros podem ser realizados até o dia 1º de novembro, pelo site da Fepese (Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos), banca organizadora.

O primeiro passo é preencher o formulário com todos os dados solicitados. Em seguida, gerar o boleto e pagar a taxa de R$180.

Podem solicitar a isenção da taxa: inscritos no programa CadÚnico (Cadastro único), do Governo Federal; doadores de sangue; e cadastrados no Registro Brasileiro de Doares Voluntários de Medula óssea (REDOME).

Para isso é necessário completar requerimento, pelo portal da Fepese, até 15 de outubro. Além de enviar a documentação comprobatória de uma das condições.

A banca organizadora analisará os documentos e divulgará o resultado dos pedidos de isenção no dia 22 de outubro, em sua página na internet.

Concurso Florianópolis SC terá quatro etapas

O concurso Florianópolis SC será composto por quatro etapas, a serem realizadas no próprio município:

• 1ª etapa: Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• 2ª etapa: Prova prática escrita, de caráter eliminatório e classificatório;
• 3ª etapa: Prova de títulos, de caráter classificatório;
• 4ª etapa: Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório.

As primeiras e segundas etapas estão previstas para o dia 9 de janeiro de 2022. A prova objetiva será realizada no turno da manhã e a avaliação prática escrita, no período da tarde.

Os candidatos deverão responder a 100 questões de múltipla escolha, distribuídas da seguinte forma:

• Direito Administrativo: 15 questões;
• Direito Ambiental: 15 questões;
• Direito Civil: 10 questões;
• Direito Constitucional: 10 questões;
• Direito do Trabalho: 5 questões;
• Direito Penal: 5 questões;
• Direito Processual Civil: 10 questões;
• Direito Processual do Trabalho: 10 questões;
• Direito Processual Penal: 5 questões;
• Direito Tributário: 15 questões.

O exame objetivo será avaliado de zero a 10 pontos, mediante o número de acertos. Serão classificados até 200 candidatos com melhores notas, sendo o mínimo de seis pontos.

A prova prática escrita, por sua vez, consistirá na avaliação de conhecimentos teóricos e práticos dos candidatos mediante o desenvolvimento de uma composição jurídica e duas questões discursivas, de qualquer uma das áreas de conhecimento exigidas para prova objetiva.

Os classificados serão convocados para prova de títulos. Essa etapa constará da avaliação dos comprovantes de exercício da Advocacia, de cargos na carreira do Ministério Público ou da Magistratura, exercício de cargo ou função pública, de provimento efetivo ou comissionado, de conteúdo exclusivamente jurídico.

Além de certificados do curso de pós-graduação em nível de Especialização ou de diplomas do curso de Mestrado, ou de Doutorado, entregues no período determinado, desde que satisfeitos os critérios estabelecidos no edital.

Já a prova oral, marcada para 2 de março de 2022, consistirá em exposições e respostas aos temas e questões propostas pela Banca Examinadora do Município de Florianópolis e não excederá o prazo de 60 minutos.

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