O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto 11.839/2023, que regulamenta a reserva de 30% das vagas para indígenas no concurso Funai. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 22.
A reserva de vagas deverá ser aplicada sempre que o número de vagas do concurso para Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) for igual ou superior a três. A cota observará os critérios de autoidentificação e verificação documental complementar.
A autoidentificação, por exemplo, considerará a manifestação da consciência da identidade indígena, constituída mediante autodeclaração do candidato, com a indicação da etnia, do povo ou do grupo indígena.
Antes da homologação do concurso, será realizado procedimento de verificação documental complementar por comissão constituída por pessoas de notório saber na área, composta majoritariamente por indígenas.
Em caso de indício de fraude ou de má-fé do candidato, o caso será encaminhado às autoridades competentes para apuração de responsabilidade penal, civil e administrativa.
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Novo concurso Funai terá cota de 30% para indígenas
(Foto: Divulgação)
O decreto assinado pelo presidente Lula ainda permite que os editais do concurso Funai tenham pontuação diferenciada aos candidatos que comprovarem experiência com populações indígenas.
Será considerada experiência com populações indígenas a atuação profissional em entidades de direito público ou privado, desde que relacionada ao desempenho de atividades voltadas à:
A Funai recebeu autorização do Governo Federal para realizar concurso com 502 vagas efetivas. Desse total, 152 para cargos de nível médio e 350 para cargos de nível superior. Veja a distribuição:
Para nível médio, a remuneração será de R$6.633,51. Já para nível superior, de R$7.954,37. Os valores incluem os vencimentos básicos atuais, gratificações e o auxílio-alimentação de R$658.
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As vagas autorizadas para Funai estarão incluídas no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Esse é um projeto pioneiro do Governo Federal para centralizar as seleções autorizadas este ano com um único dia de aplicação de provas, em 217 cidades espalhadas pelo país.
Além da Funai, outros 21 órgãos e entidades do Poder Executivo Federal aderiram ao Concurso Nacional Unificado. A oferta total será de 6.640 vagas para cargos dos níveis médio e superior.
Tais oportunidades serão distribuídas entre blocos temáticos. Ao fazer a inscrição, o participante deverá escolher por apenas um dos blocos temáticos.
Confira o cronograma do Concurso Público Nacional Unificado, também chamado de ‘Enem dos Concursos’.
O ‘Enem dos Concursos’ tem a estrutura de provas confirmada. Os candidatos serão avaliados pelas seguintes etapas:
Durante seminário no dia 29 de novembro, a diretora de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados, Lucíola Maurício de Arruda, confirmou que as provas de títulos serão para todos os cargos de nível superior, além dos de nível intermediário da Funai.
Na primeira etapa, os candidatos serão submetidos a:
As provas serão realizadas em dois turnos, em um domingo, respeitando o horário de Brasília DF.
No período da manhã, serão aplicadas questões objetivas de matriz Geral a todos os candidatos. Já no período da tarde, será a vez das provas objetivas e discursivas específicas por bloco temático.
A Fundação Cesgranrio foi contratada como banca organizadora do concurso e será responsável por elaborar as questões. O conteúdo programático das provas será divulgado junto com o edital, no dia 10 de janeiro.
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