Concurso Funai: Lula regulamenta cota de 30% para indígenas

Decreto assinado pelo presidente Lula regulamenta a reserva de 30% das vagas para indígenas no concurso Funai. Entenda!

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Autor:Bruna Somma
Publicado em:22/12/2023 às 13:11
Atualizado em:22/12/2023 às 13:11

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto 11.839/2023, que regulamenta a reserva de 30% das vagas para indígenas no concurso Funai. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 22


A reserva de vagas deverá ser aplicada sempre que o número de vagas do concurso para Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) for igual ou superior a três. A cota observará os critérios de autoidentificação e verificação documental complementar. 


A autoidentificação, por exemplo, considerará a manifestação da consciência da identidade indígena, constituída mediante autodeclaração do candidato, com a indicação da etnia, do povo ou do grupo indígena.


Antes da homologação do concurso, será realizado procedimento de verificação documental complementar por comissão constituída por pessoas de notório saber na área, composta majoritariamente por indígenas.


Em caso de indício de fraude ou de má-fé do candidato, o caso será encaminhado às autoridades competentes para apuração de responsabilidade penal, civil e administrativa.


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Novo concurso Funai terá cota de 30% para indígenas

(Foto: Divulgação)


O decreto assinado pelo presidente Lula ainda permite que os editais do concurso Funai tenham pontuação diferenciada aos candidatos que comprovarem experiência com populações indígenas.


Será considerada experiência com populações indígenas a atuação profissional em entidades de direito público ou privado, desde que relacionada ao desempenho de atividades voltadas à:

  • proteção territorial ou etnoambiental para povos indígenas;
  • promoção do etnodesenvolvimento ou de direitos e cidadania de povos indígenas;
  • garantia de segurança alimentar e nutricional de povos indígenas;
  • elaboração de estudos e pesquisas dirigidos à proteção e à promoção dos direitos dos povos indígenas; ou
  • preservação e à divulgação do patrimônio cultural de povos indígenas.

Funai tem autorização para preencher 502 vagas efetivas

A Funai recebeu autorização do Governo Federal para realizar concurso com 502 vagas efetivas. Desse total, 152 para cargos de nível médio e 350 para cargos de nível superior. Veja a distribuição:

  • nível médio: agente em indigenismo (152 vagas e remuneração prevista de R$5.349,07); e
  • nível superior: administrador (26), antropólogo (19), arquiteto (uma), arquivista (uma), assistente social (21), bibliotecário (seis), contador (12), economista (24), engenheiro (20), engenheiro agrônomo (31), engenheiro florestal (duas), estatístico (uma), geógrafo (quatro), indigenista especializado (152), psicólogo (seis), sociólogo (12), técnico em assuntos educacionais (duas) e técnico em comunicação social (dez).

Para nível médio, a remuneração será de R$6.633,51. Já para nível superior, de R$7.954,37. Os valores incluem os vencimentos básicos atuais, gratificações e o auxílio-alimentação de R$658.

Resumo concurso Funai

  • Instituto: Fundação Nacional dos Povos Indígenas;
  • Situação atual: autorizado;
  • Banca: Fundação Cesgranrio;
  • Cargos: diversos;
  • Escolaridade: níveis médio e superior;
  • Vagas: 502 (a serem oferecidas no Concurso Público Nacional Unificado);
  • Remuneração: R$6.633,51 a R$7.954,37;
  • Inscrições: 19 de janeiro a 9 de fevereiro;
  • Data da prova objetiva: 5 de maio.

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Vagas da Funai estarão no Concurso Nacional Unificado

As vagas autorizadas para Funai estarão incluídas no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Esse é um projeto pioneiro do Governo Federal para centralizar as seleções autorizadas este ano com um único dia de aplicação de provas, em 217 cidades espalhadas pelo país. 


Além da Funai, outros 21 órgãos e entidades do Poder Executivo Federal aderiram ao Concurso Nacional Unificado. A oferta total será de 6.640 vagas para cargos dos níveis médio e superior. 


Tais oportunidades serão distribuídas entre blocos temáticos. Ao fazer a inscrição, o participante deverá escolher por apenas um dos blocos temáticos. 


Confira o cronograma do Concurso Público Nacional Unificado, também chamado de ‘Enem dos Concursos’. 

  • 10 de janeiro de 2024 – publicação do edital;
  • 19 de janeiro a 9 de fevereiro de 2024 – inscrições;
  • 29 de fevereiro de 2024 – divulgação dos dados finais de inscrições;
  • 29 de abril de 2024 – divulgação dos cartões de confirmação;
  • 5 de maio de 2024 – aplicação das provas;
  • 3 de junho de 2024 – divulgação dos resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e de redação;
  • 30 de julho de 2024 – divulgação final dos resultados;
  • 5 de agosto de 2024 – início da convocação para posse e cursos de formação.

Veja como serão as provas do ‘Enem dos Concursos’

O ‘Enem dos Concursos’ tem a estrutura de provas confirmada. Os candidatos serão avaliados pelas seguintes etapas:

  • provas objetivas e dissertativas; 
  • provas de títulos;
  • avaliação biopsicossocial;
  • heteroidentificação;
  • confirmação de condição declarada - indígena. 

Durante seminário no dia 29 de novembro, a diretora de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados, Lucíola Maurício de Arruda, confirmou que as provas de títulos serão para todos os cargos de nível superior, além dos de nível intermediário da Funai.


Na primeira etapa, os candidatos serão submetidos a:

  • provas objetivas de aplicação comum a todos os candidatos e candidatas; e
  • provas objetivas e dissertativas específicas por blocos temáticos.

As provas serão realizadas em dois turnos, em um domingo, respeitando o horário de Brasília DF.


No período da manhã, serão aplicadas questões objetivas de matriz Geral a todos os candidatos. Já no período da tarde, será a vez das provas objetivas e discursivas específicas por bloco temático.


A Fundação Cesgranrio foi contratada como banca organizadora do concurso e será responsável por elaborar as questões. O conteúdo programático das provas será divulgado junto com o edital, no dia 10 de janeiro.


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