A Justiça Federal determinou que as mulheres concorram à totalidade das vagas do concurso Marinha Fuzileiros Navais.
Divulgado no início de 2024, o edital conta com 1.680 oportunidades. No entanto, desse número, a seleção reservou às mulheres apenas 240 vagas.
A decisão foi proferida pelo juiz Germano Alberton Júnior, da 2ª Vara Federal de Criciúma, SC.
Conforme divulgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para a fundamentação de seu veredito, o magistrado reforçou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu casos semelhantes em seleções das Polícias Militares e que o princípio da igualdade deve ser garantido a todos.
“A igualdade de gênero é um direito fundamental e um objetivo do desenvolvimento sustentável promovido pela ONU [Organização das Nações Unidas] e a Constituição Federal visa construir uma sociedade livre, justa e solidária, que promova a igualdade de gênero”, destacou o juiz.
Na decisão para o concurso Marinha Fuzileiro Naval, o magistrado também reforçou que não há mais fundamentos na legislação para restringir o acesso das mulheres às carreiras da força armada.
Apesar da decisão, ainda cabe recurso.
Divulgado em janeiro de 2024, o edital da seleção foi destinada ao provimento de 1.680 oportunidades, com a seguinte distribuição:
Para ingressar na carreira, além da idade entre 18 e 22 anos, a seleção exige altura mínima de 1,54 m e máxima de 2 m.
As provas do exame de escolaridade do concurso Marinha Fuzileiro Naval foram aplicadas na última terça-feira, 4.
Foram exigidos conhecimentos em Língua Portuguesa e Matemática. Cabe estacar que os aprovados ingressarão no curso de formação em 2025.
Após a conclusão do curso, ao alcançar o posto de SD-FN, a remuneração total será de R$2.294,50.
Concurso Marinha Fuzileiro Naval pode deixar de restringir vagas
(Foto: Agência Marinha)
+ Saiba mais e comece a estudar para o concurso Marinha Fuzileiro Naval
Foi publicado no final do mês de maio o edital do concurso Marinha para o Corpo Auxiliar de Praças (CAP).
A seleção é destinada o provimento de 200 oportunidades para ambos os sexos. A exigência de ingresso é o nível médio/técnico.
Para concorrer às vagas ofertadas, os candidatos devem possuir idade entre 18 e 25 anos, além de estatura entre 1,54 m e 2 m.
As inscrições poderão ser feitas entre os dias 2 e 15 de julho, pela internet, no site de Ingresso da Marinha.
As provas serão aplicadas no dia 29 de setembro. Os aprovados, no quadro de praças, receberão uma bolsa de R$1.389,75, durante a formação.
Após o término do curso, o grumete será nomeado cabo do CAP e passará a receber um soldo acima de R$3 mil.
