O concurso para a Guarda Municipal do Rio de Janeiro pode ter o seu prazo de validade suspenso novamente.
Isso porque um novo Projeto de Lei n.º 2308/03, de autoria do vereador Dr. Rogério Amorim (PTB), visa à suspensão do prazo, para que os candidatos aprovados no concurso GM Rio 2012 sejam nomeados.
Além da suspensão do prazo de validade, o PL também estabelece a proibição de novos concursos para a Guarda Municipal do Rio de Janeiro, até que aconteça a nomeação de todos os aprovados.
Como justificativa, o vereador destaca que o último edital GM Rio, que aconteceu em 2012, ofertou 2 mil vagas e nomeou apenas 550 aprovados nos anos de 2016 e 2019.
No entanto, em resposta à Folha Dirigida por Qconcursos, a GM Rio disse que "no momento, não há previsão de novas contratações".
Em fevereiro de 2023, a Prefeitura do Rio liberou crédito suplementar para realização de um novo concurso para a Guarda Municipal do Rio de Janeiro.
Na ocasião, a Assessoria de Imprensa da corporação informou que o valor foi reservado em caso de necessidade de um novo edital.
"A Secretaria de Ordem Pública e a Guarda Municipal informam que trata-se de uma verba prevista para, em caso de necessidade, o valor já estar provisionado para a abertura de um novo concurso".
Caso o projeto de lei seja aprovado, a Prefeitura do Rio estaria impedida de lançar um novo edital, até que os 1.450 aprovados no último concurso GM Rio sejam nomeados.
O PL foi apresentado no último dia 24, na Câmara Municipal do Rio. Agora, deverá ser apreciado pelos vereadores.
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PL pede suspensão do prazo de validade do concurso GM Rio
(Foto: Divulgação)
O prazo de validade do concurso chegaria ao fim no dia 29 de junho de 2020, porém, desde março de 2020, a contagem ficou suspensa, em função da situação de emergência do município do Rio de Janeiro, pela Covid-19.
O foi retomado em junho deste ano, com o fim da situação de emergência no estado.
Desta forma, a Guarda Municipal teria alguns meses para convocar os candidatos aprovados para a posse.
Além disso, o Plano Plurianual (PPA) da cidade do Rio de Janeiro até 2025 prevê um novo concurso GM Rio.
O PPA é um planejamento de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Municipal ao longo de um período de quatro anos.
Mesmo com aprovados do último concurso GM Rio aguardando a convocação, o PPA prevê a abertura de um novo concurso visando à diminuição da defasagem de pessoa da corporação.
O último concurso para a Guarda Municipal do Rio de Janeiro teve o edital publicado em 2012 e ofertou 2 mil vagas, sendo 1.600 para ampla concorrência e 400 para candidatos negros.
Na época, remuneração inicial dos guardas municipais ofertada no edital foi de R$1.411,49. O valor contava com o vencimento base de R$705,75 e o encargo pelo exercício de atividade de risco de R$705,75.
Além da remuneração, também foram oferecidos os benefícios de auxílio-alimentação/refeição de R$360 e auxílio-transporte de R$121. É importante ressaltar que esses valores foram reajustados ao longo do tempo.
Os candidatos foram avaliados por cinco etapas, sendo elas: exame objetivo; prova antropométrica e física; avaliação psicológica; exame social e documental; e curso de formação.
A carreira de guarda municipal exige o nível médio completo, idade entre 18 e 30 anos, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A ou B e altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres.
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