Neste domingo, dia 25 de outubro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi reeleito presidente da República pela quarta vez. Com a tradição de realizar concursos públicos e valorizar o servidor, o que esperar do novo mandato?
O plano de governo de Lula para 2027, registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevê o aprofundamento da política de valorização dos servidores públicos federais. A proposta também mantém a Mesa Nacional de Negociação Permanente como instrumento de diálogo com o funcionalismo.
Na área de Gestão Pública, o documento propõe ampliar o compartilhamento de estruturas de Gestão de Pessoas, orçamento e contratações entre ministérios e órgãos federais. A medida busca racionalizar recursos e melhorar a qualidade do gasto público.
O plano afirma que o terceiro governo de Lula promoveu “a maior reestruturação na Gestão de Pessoas do Governo Federal em um único mandato nas últimas três décadas”.
Em relação aos concursos, a proposta prevê a manutenção e o aprimoramento da política de cotas no serviço público. O plano também estabelece como compromisso ampliar a participação da população negra no funcionalismo e nos postos superiores da gestão governamental.
Outro ponto previsto é a regulamentação do direito à negociação coletiva dos servidores públicos, além da atualização do sistema sindical das relações de trabalho no setor público.
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Realização periódica do Concurso Nacional Unificado (CNU)
Durante a campanha, as equipes de Lula apresentaram propostas mais específicas para a realização de concursos federais.
Em entrevista à revista Exame, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, responsável pela Gestão de Pessoas durante o governo Lula, afirmou que a intenção é promover entradas menores e mais constantes de servidores.
Segundo ela, o governo também já adota a Inteligência Artificial para aumentar a produtividade humana.
"Ainda falta gente, mas estamos dimensionando a força de trabalho e considerando o impacto da IA. Hoje já temos mais de 180 soluções de IA implementadas no governo e cerca de 700 em andamento. O servidor de que você precisa no futuro não é o mesmo que precisava antes. O objetivo é ter entradas menores e constantes de servidores, como o Itamaraty faz."
Dweck também defendeu a realização periódica do Concurso Nacional Unificado (CNU), cuja política pública foi iniciada durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com ela, o exame deve ter novas edições anuais ou bienais, com poucas vagas por carreira e um calendário definido.
A possibilidade de participação de estados e municípios no CNU também está em estudo. Conforme informado por Dweck, a integração poderia começar pela logística dos concursos e, posteriormente, avançar para algum grau de integração das provas por áreas.
"A minha ideia é fazê-lo (o CNU) bianualmente ou anualmente. Se entrarem estados e municípios, tende a ser anual, porque você terá poucas vagas por carreira, mas muitas vagas somadas entre União, estados e municípios. Dá para fazer anualmente com data definida. É muito ruim ter concursos de dez em dez anos, porque uma geração inteira sai e você perde conhecimento e curva de aprendizado", afirmou Esther Dweck.
Leia também: CNU 2027: ministra fala sobre a possibilidade de novo edital
Áreas com maior necessidade de servidores
Durante a entrevista à revista Exame, Esther Dweck apontou as áreas de Educação, Meio Ambiente e Administração entre aquelas que ainda apresentam necessidade de novos servidores.
Na Educação, a ministra relacionou a demanda à expansão dos institutos federais, campi e universidades. No Meio Ambiente, a avaliação apresentada é de que ainda há necessidade de ampliar o quadro de pessoal.
Na área Administrativa, Dweck citou a nova carreira de Analista Técnico do Poder Executivo. Ela também mencionou as carreiras transversais e a área de combate aos desastres, incluindo a Defesa Civil.
A ministra afirmou ainda que o foco deve ser cada vez maior em carreiras transversais, com servidores preparados para aprender continuamente, receber treinamento e atuar em um ambiente de transformação digital.
O próprio presidente Lula, em entrevista ao Jornal da Record, também citou a área de Segurança Pública para recomposição de pessoal.
"O ministro da Fazenda vai ter que se preparar porque, para fazer Segurança Pública, vai ter que dobrar o efetivo da Polícia Federal (PF). Vai ter que investir mais em Inteligência. Vai ter que dobrar o número da Polícia Rodoviária Federal (PRF)", constatou Lula.
Reforma Administrativa e mudanças nas carreiras
Questionada sobre uma eventual Reforma Administrativa, a ministra Esther Dweck afirmou que o governo não trabalha com a ideia de uma única proposta capaz de promover todas as mudanças no serviço público.
Segundo a ministra, mais de 80 medidas foram adotadas pelo atual governo com o objetivo de melhorar a eficiência, a capacidade de entrega do Estado, a agilidade e a desburocratização.
Dweck citou ainda uma lei que, de acordo com ela, transformou mais de 77 mil cargos considerados obsoletos em 35 mil novos cargos.
Também mencionou mudanças nas estruturas de carreiras, com redução de salários de entrada e alongamento das carreiras.
A ministra afirmou que o governo trabalha em um projeto de lei para eliminar os cargos obsoletos que ainda permanecem na Administração Pública.
O governo prefere utilizar o termo "transformação do Estado" para se referir às mudanças na Administração Pública.
Dweck também defendeu a estabilidade no serviço público como mecanismo de proteção do Estado e de continuidade das políticas públicas.
"Eu sempre defendi que a estabilidade do serviço público é uma proteção do Estado e, portanto, da população brasileira. Por que a estabilidade é importante? Porque ela permite que o servidor público possa trabalhar sem o risco de perseguição política. Então isso permite que ele denuncie malfeitos, denuncie até caso de corrupção”, disse.
Negociação com servidores e política de cotas
Além das medidas relacionadas aos concursos, o plano de governo de Lula estabelece compromissos voltados às relações de trabalho no serviço público.
Entre eles estão a regulamentação da negociação coletiva dos servidores e a atualização do sistema sindical. A proposta também mantém a política de cotas como uma das diretrizes para o ingresso no serviço público.
O documento defende ainda maior presença da população negra no funcionalismo e nos cargos superiores da administração.
Não há, contudo, no plano apresentado ao TSE, definição de novos percentuais ou cronograma para implementação dessas medidas.
Lula descarta privatização dos Correios e empresas estatais
As empresas estatais também aparecem no debate sobre o novo mandato. Durante a campanha, a ministra Esther Dweck defendeu a permanência das estatais como instrumentos de atuação do Estado.
Em publicação nas redes sociais, a ministra afirmou que empresas estatais fazem parte do cotidiano da população e classificou essas empresas como patrimônio público e ativo para o desenvolvimento sustentável.
"Empresas estatais sempre estiveram no dia a dia dos brasileiros e das brasileiras, seja no financiamento da casa própria, no financiamento da agricultura, seja na energia que nos move, as estatais brasileiras estão presentes", constatou Dweck.
O presidente Lula também descartou a possibilidade de privatização dos Correios. Em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, em 27 de agosto, o candidato afirmou que pretende manter a empresa sob controle estatal e trabalhar para recuperar sua situação financeira.
"Não considero vender os Correios, não considero. Quero recuperar os Correios", afirmou Lula.
Os Correios enfrentam atualmente dificuldades financeiras e estão no centro do debate sobre a necessidade de mudanças na gestão da estatal. Na entrevista, porém, Lula não apresentou uma previsão para novas contratações ou para a convocação de aprovados em concursos da empresa.
Dessa forma, as propostas apresentadas para o novo mandato de Lula combinam a continuidade da política de valorização dos servidores com mudanças na organização das carreiras e na gestão de pessoas.
Para os concursos, as declarações da equipe indicam a intenção de manter a regularidade de ingresso de novos servidores federais.
