Empossado como prefeito do Rio de Janeiro pela quarta vez, Eduardo Paes publicou 46 decretos no dia 1º de janeiro, com destaque para a área de Segurança.
Um deles, por exemplo, prevê a formação de um grupo de trabalho para estudar e fazer análises sobre a criação da Força Municipal de Segurança no Rio de Janeiro. Os membros ainda serão definidos por ato do prefeito.
No discurso de posse na Câmara dos Vereadores, Eduardo Paes explicou que a ideia é criar uma força armada de atuação integrada e complementar às policiais.
"Determinamos a criação de um grupo de trabalho para instituir a Força Municipal de Segurança da Cidade do Rio de Janeiro. Uma força armada de atuação integrada e complementar às polícias. Voltada para uma política de segurança de proximidade, prevenção e vigilância e distribuída em áreas de alta circulação", afirmou.
De acordo com Eduardo Paes, a Força Municipal de Segurança pode fazer um policiamento ostensivo mais firme nas áreas da cidade menos conflagradas em que a ocupação territorial ou o monopólio da força do Estado não esteja em discussão.
Ele explicou ainda que o município do Rio vai trabalhar em parceria com a Advocacia-Geral da União e com o Ministério da Justiça, para utilizar egressos das Forças Armadas Brasileiras para compor a Força Municipal de Segurança.
"Queremos trazer egressos do CPOR (oficiais da reserva) para compor seus quadros em parceria com o Ministério da Justiça. É uma iniciativa inédita que reflete nosso compromisso com a manutenção da lei e da ordem na cidade", disse.
Eduardo Paes toma posse pela quarta vez como prefeito do Rio
(Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)
Ainda não há informações se novos concursos GM Rio serão realizados para reequipar a Guarda Municipal e fortalecer a nova Força de Segurança Municipal.
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O outro decreto assinado por Paes dispõe sobre a criação do programa de refundação da Guarda Municipal (GM Rio).
O objetivo é modernizar e requalificar os serviços prestados pela Guarda, aplicando melhor os recursos humanos e materiais.
Conforme publicado no Diário Oficial do Município de 1º de janeiro, o Programa de Refundação da Guarda Municipal terá como diretrizes:
"Vamos substituir o modelo de inspetorias por um modelo baseado em grupamentos especiais e programas. A Força Municipal e a Guarda Municipal refundada terão Prioridades claras, competências bem definidas e serão submetidas ao Estado de Direito e ao Império da Lei", detalhou Eduardo Paes.
Durante o novo mandato, Eduardo Paes quer avançar com o projeto de armar um grupamento específico da Guarda Municipal.
Em seu plano de governo, para a área de Ordem Pública, há o seguinte tópico:
"Permitir que um grupo de elite da Guarda Municipal (incluindo o Grupo de Operações Especiais, o Grupo Tático Móvel e a Ronda Maria da Penha), após a implantação de um treinamento rigoroso, possa fazer uso de armas de fogo."
Um dia após ser reeleito, Paes já tinha falado sobre o uso de armas por parte dos guardas municipais do Rio.
"Eu acho que chegou a hora de a gente avançar naquilo que eu venho defendendo desde a eleição de 2020: uma parte da Guarda Municipal, um grupo de elite, poder ter armamento, com muito critério, com muito cuidado. Acho que está na hora", disse o prefeito, em entrevista ao RJTV, da Rede Globo.
Para prosseguir com esse projeto, Paes terá que conseguir apoio na Câmara dos Vereadores. Desde 2018, há discussões na Casa para armar os guardas municipais.
No entanto, existe uma grande resistência entre os parlamentares para que o projeto tenha andamento. A proposta já foi adiada 21 vezes na Câmara por falta de consenso.
Conforme a proposta de Paes, os aprovados no próximo concurso GM Rio não teriam uso de armas inicialmente. A permissão seria apenas para um grupo especial de guardas, após treinamento.
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Em fevereiro do ano passado, a Prefeitura do Rio de Janeiro liberou crédito suplementar para a abertura de concurso para a GM Rio.
A Assessoria de Imprensa da corporação explicou à reportagem do Qconcursos Folha Dirigida que o valor já foi reservado em caso de necessidade de um novo edital.
"A Secretaria de Ordem Pública e a Guarda Municipal informam que trata-se de uma verba prevista para, em caso de necessidade, o valor já estar provisionado para a abertura de um novo concurso".
A carreira de guarda municipal tem como requisitos: o nível médio completo, idade entre 18 e 30 anos, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A ou B e altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres.
O concurso GM Rio também está previsto no Plano Plurianual (PPA) da cidade até 2025.
O PPA é um planejamento de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Municipal ao longo de um período de quatro anos.
O projeto para abertura do concurso procura reduzir a defasagem de pessoal da corporação.
Em 2012, ocorreu o último concurso para a Guarda Municipal do Rio de Janeiro. A oferta foi de 2 mil vagas, mas apenas cerca de 500 foram nomeados.
Os candidatos foram avaliados por cinco etapas, sendo elas: exame objetivo; prova antropométrica e física; avaliação psicológica; exame social e documental; e curso de formação.
A prova objetiva foi composta por 60 questões, distribuídas pelas disciplinas de:
Em 2012, a remuneração inicial dos guardas municipais era de R$1.411,49. O valor contava com o vencimento base de R$705,75 e o encargo pelo exercício de atividade de risco de R$705,75.
Os servidores também tiveram direito aos benefícios de auxílio-alimentação/refeição de R$360 e auxílio-transporte de R$121. É importante ressaltar que esses valores foram reajustados ao longo do tempo.
