Concurso Guarda de Praia Grande SP é suspenso pela Justiça

Justiça suspende concurso Guarda de Praia Grande SP, após questionamentos do MP SP sobre idade máxima para inscrição. Confira!

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Publicado em:03/02/2022 às 16:07
Atualizado em:03/02/2022 às 16:07

Com término das inscrições previsto para esta quinta-feira, 3, o concurso para Guarda Municipal de Praia Grande, em São Paulo, foi suspenso. A decisão foi decorrente de uma liminar da Justiça após o Ministério Público questionar o limite de idade para participação na seleção: 35 anos. 

De acordo com o edital publicado em janeiro, o cargo de guarda municipal tem os seguintes requisitos: ensino médio completo, Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A e B, idade mínima de 18 anos e máxima de 35 e altura mínima de 1,55m para mulheres e 1,65m para homens. 

Ao tomar conhecimento sobre as restrições de idade, o Ministério Público entrou na Justiça solicitando esclarecimentos à Prefeitura de Praia Grande, que por sua vez, não respondeu satisfatoriamente. 

Dessa forma, o juiz Enoque Cartaxo de Souza, da Vara da Fazenda Pública de Praia Grande, decidiu suspender liminarmente o concurso até que tais questões sejam solucionadas. 

O Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), organizador do concurso, emitiu o seguinte comunicado em seu site a respeito da suspensão:

“Assim que ocorrer o julgamento definitivo da demanda ou nova decisão judicial em sentido contrário, as mesmas serão divulgadas nos meio de comunicação oficial, no site do IBAM e da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande”.

Guardas municipais de Praia Grande
Praia Grande SP abre concurso com mais de 100 vagas
para guarda municipal (Foto: Divulgação)

A seleção oferece 170 vagas para guardas municipais, com remunerações de R$1.960,65 mais gratificações. A jornada de trabalho é de 44 horas por semana em regime de escala diurna e noturna. 

Concurso Guarda de Praia Grande SP tem três etapas

Conforme o edital, o concurso Guarda de Praia Grande SP é composto por três etapas: provas objetivas; avaliação antropométrica e aptidão física; avaliação psicológica para uso e porte de armas de fogo. 

Os classificados em todas as fases ainda são submetidos a um curso de formação. 

As avaliações objetivas estavam marcadas para o dia 20 de fevereiro. Nessa etapa, os candidatos devem responder a 50 questões de múltipla escolha, distribuídas da seguinte forma: 

  • Língua Portuguesa: 15 questões;
  • Matemática: 10 questões;
  • Conhecimentos Específicos: 25 questões. 

É habilitado no exame objetivo quem fica entre os 400 candidatos da lista geral e 20 candidatos da lista de pessoas com deficiência com melhor nota acrescidos dos candidatos empatados na última nota considerada para esse fim.

Por sua vez, a avaliação antropométrica visa comprovar a estatura mínima de 1,55m para mulheres e 1,65m para homens. Essa comprovação é realizada no mesmo dia e horário do teste de aptidão física, a ser divulgado posteriormente. 

Os participantes, no teste de aptidão física, devem desempenhar os seguintes exercícios: flexão de braço, abdominal, corrida de 12 minutos.  

São convocados para avaliação psicológica os primeiros 200 candidatos considerados habilitados na segunda etapa, sendo obedecida a ordem classificatória da prova objetiva.  

Por sua vez, a avaliação psicológica busca verificar a capacidade do participante para utilizar as funções psicológicas necessárias ao desempenho da função pretendida, nas condições atuais oferecidas pela Prefeitura. 

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