Concurso Guarda Nacional: confira 9 perguntas e respostas

O Governo Federal planeja a criação da Guarda Nacional, cujo ingresso será por concurso público. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com essa finalidade deve ser apresentada ao Congresso Nacional nos próximos dias. 

Folha Dirigida reuniu as principais dúvidas sobre a Guarda Nacional. Confira a seguir: 

Por que o Governo planeja a criação da Guarda Nacional?

O principal objetivo com a criação da Guarda Nacional é proteger os prédios públicos federais em Brasília. Além de atuar em operações especiais em terras indígenas, área de fronteira, unidades de conservação e apoio à segurança dos estados.

O Governo Federal passou a fomentar a criação da corporação após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em que o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados. 

De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a criação da Guarda Nacional foi um pedido do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e deve substituir a Força Nacional de Segurança, criada em 2004, no primeiro mandato de Lula.

Hoje em dia, o contingente da Força Nacional é recrutado de forma episódica a partir de agentes que atuam em diferentes polícias do país.   

Quais os próximos passos para que a corporação seja criada?

O primeiro passo é o Governo Federal encaminhar ao Congresso Nacional uma PEC para criação da Guarda Nacional. A proposta será discutida e votada em dois turnos, em cada Casa do Legislativo. 

A PEC será aprovada se obtiver, na Câmara e no Senado, três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).

O texto será promulgado em sessão no Congresso pelo Presidente da República e entrará, então, em vigor.

Qual será o local de trabalho da Guarda Nacional?

A proposta é que a Guarda Nacional atue na defesa das áreas sob jurisdição da União, como a Esplanada dos Ministérios, Praça dos Três Poderes e residências oficiais.

Também poderá atuar em operações especiais em terras indígenas, áreas de fronteira, unidades de conservação e apoio à segurança dos estados.

Quais os requisitos e salários da carreira?

Tais detalhes ainda não estão definidos. Após a aprovação da PEC no Congresso Nacional, o Governo deverá regulamentar a carreira da Guarda Nacional, com os requisitos e salários. 

Ainda não há informações se a carreira irá exigir o ensino médio ou ensino superior completo. 

Para comparação, na Polícia Rodoviária Federal (PRF) é exigido o nível superior em qualquer área. O Senado Federal tem o mesmo requisito para ingresso no cargo de policial legislativo. Há ainda a cobrança de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior.

Haverá limite de idade?

Como exposto na resposta anterior, a carreira de Guarda Nacional ainda precisa de regulamentação. A questão da idade para ingresso não foi definida. 

Outras carreiras de Segurança Nacional, como a de policial rodoviário federal, requerem idade mínima de 18 anos e máxima de 65 anos.

Por outro lado, há Polícias Militares pelo Brasil que têm um limite de idade menor. No Rio de Janeiro, por exemplo, só podem se candidatar pessoas com até 32 anos (no ato da inscrição). 

O concurso Guarda Nacional já tem data?

Após a corporação ser criada e regulamentada, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) deverá analisar a autorização do concurso Guarda Nacional. 

Por isso, ainda não existe data ou previsão para a abertura do concurso. 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, espera que o Congresso aprove a criação da corporação ainda em 2023. O que poderá agilizar os trâmites do concurso em seguida.

"Há a proposta da Guarda Nacional, que eu espero que o Congresso aprove ao longo deste ano, porque também seria uma oportunidade de trabalho para aprimorar a segurança pública", disse o ministro em entrevista ao UOL. 

Quando vai ter a inscrição?

As datas para inscrição do concurso Guarda Nacional serão divulgadas no edital. Porém, não há qualquer estimativa ou previsão para que o documento seja publicado. 

Quais disciplinas serão cobradas nas provas?

O conteúdo programático do concurso também não está definido. Porém, quem já deseja iniciar a preparação pode se basear nos concursos recentes abertos na Segurança a nível nacional ou estadual. 

É possível seguir a carreira como primeiro emprego?

Sim. Não há qualquer sinal de que será exigida experiência para ingressar na Guarda Nacional. 

PEC da Guarda Nacional deve encontrar resistência no Congresso

A tramitação da PEC da Guarda Nacional deve encontrar resistência no Congresso. 

Na visão do senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, a criação da Guarda Nacional não é necessária  porque já existem órgãos que garantem a segurança em Brasília.

"Sou totalmente contra a criação da Guarda Nacional, totalmente contra criar mais órgão, criar mais cabide de emprego. É mais despesa pro contribuinte. Aqui no Distrito Federal não é necessário. Tem aqui o Batalhão da Guarda Presidencial, tem a Força Nacional, tem o Batalhão Rio Branco, que pode cuidar das embaixadas, tem o Sexto Batalhão da Polícia Militar, que pode cuidar da Esplanada. Então não é necessário".

Ele completou: "a Guarda Nacional para cuidar das fronteiras também não é necessária. Tem a Polícia Federal, tem o Exército".

A bancada do Distrito Federal, de maneira geral, já se articula para travar o estabelecimento da Guarda Nacional. Isso porque poderia subtrair o valor do Fundo Constitucional enviado ao DF.