Concurso Ibama: PL de Alexandre Frota pede novo edital

O deputado federal Alexandre Frota (PROS SP) protocolou na quarta-feira, 30, o projeto de lei 2890/2022, que prevê o aumento de fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). O ingresso seria mediante realização de um novo concurso público. 

A proposta do parlamentar é que o Ibama conte, até o final de 2024, com um número não inferior a 1.800 agentes de fiscalização. Para isso, o Poder Executivo deverá destinar orçamento para o aumento no número de fiscais. 

Para que seja possível o cumprimento da lei, o Ibama deverá abrir concurso público até metade de 2023 com o intuito do preenchimento do efetivo mencionado. 

Em caso de sanção, o Poder Executivo terá 60 dias para regulamentar a lei e iniciar os processos para a realização do novo concurso Ibama. 

Na justificativa do projeto de lei, Alexandre Frota cita que, nos últimos anos, o número de fiscais do Ibama despencou de 1.311, em 2010, para 591, em 2019, uma redução de 55%.

De acordo com ele, em 2020, houve um incremento de 103 servidores contratados pelo órgão para fiscalização, chegando a 694, mas ainda 47% menor em relação ao início da última década.

Apesar do aumento de tecnologias mais atuais, para o parlamentar, o número de fiscais atualmente no Ibama é 'clara e notadamente insuficiente'.

"Temos um país de dimensões continentais, e mesmo com o CAR (Sistema de Cadastro Ambiental) e a capacidade de monitoramento fornecida pelo Inpe muitas ações precisam ser realizadas presencialmente nos locais onde haja cometimento de crime ou infração ambiental. São particularmente críticas as ações em terras indígenas e unidades de conservação, onde o desmatamento explodiu nos últimos anos", disse o parlamentar.

Último concurso Ibama teve oferta de 568 vagas 

O último concurso para ingresso no Ibama foi aberto em 2021. O edital trouxe a oferta de 568 vagas imediatas, sendo 432 são para técnico ambiental, cargo que exige o ensino médio completo. Nesse caso, as chances estão distribuídas por todos os estados brasileiros e o Distrito Federal.

O salário inicial dos técnicos é R$4.063,34, valor que já inclui o auxílio-alimentação de R$458 e a gratificação de desempenho de R$1.382,40.

As demais oportunidades foram para os seguintes cargos de nível superior: analista ambiental (96 chances) e analista administrativo (40). Em ambos os casos, o requisito para se candidatar era ter graduação em qualquer área. 

Os salários são de R$8.547,64, já com o auxílio-alimentação e gratificação de desempenho. A lotação dos analistas será apenas no Distrito Federal. 

Os concorrentes do concurso para o Ibama foram avaliados por provas objetivas e discursivas, aplicadas no dia 30 de janeiro. 

O resultado final foi homologado em junho de 2022, com as primeiras nomeações ocorrendo em seguida. Folha Dirigida teve acesso a um documento em que o Ibama pede a ampliação do número de convocações do concurso.

A solicitação é para o provimento adicional de 142 vagas. O que representa 25% do quantitativo originalmente previsto no edital.

Até o momento, não há informações sobre a autorização para a ampliação das nomeações ou para um novo concurso público.