O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que prolonga o prazo máximo de duração dos contratos temporários dos concursos IBGE em até quatro anos. O texto foi publicado no Diário Oficial da União do dia 31 de março.
Anteriormente, a legislação previa um período máximo de contratação de até três anos.
A nova lei se aplica a todos os contratos temporários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, como:
- Agente de Pesquisas e Mapeamento (APM);
- Supervisor de Coleta e Qualidade (SCQ);
- Agente de Pesquisas por Telefone (APT);
- Supervisor do CETAC; e
- Contratados para as operações censitárias.
A norma passa a impactar os vínculos temporários atualmente vigentes, assim como aqueles que venham a ser firmados futuramente.
O IBGE tem um processo seletivo aberto com 9.580 vagas temporárias para agente de pesquisa e mapeamento e supervisor de coleta e qualidade.
Além de outro concurso previsto com mais de 39 mil vagas temporárias para atuação no Censo Agropecuário. Em todos os casos, a lei que altera o tempo de contrato deve ser observada.
Lei aumenta prazo para contratações temporárias do IBGE
(Foto: GOV BR)
Outra novidade é quanto ao intervalo para nova contratação no âmbito do IBGE.
A lei estabelece que, nos casos de contratos com duração inferior a 24 meses, o profissional poderá ser novamente contratado após decorrido prazo equivalente ao do contrato anterior, devendo, em qualquer hipótese, ser observado o prazo mínimo de seis meses, contado a partir da data de encerramento do vínculo anterior.
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Presidente do IBGE destaca importância do novo prazo dos contratos
A prorrogação do prazo contratual é resultado de um processo de diálogo institucional do IBGE junto ao Governo Federal, voltado ao aprimoramento do marco legal das contratações temporárias e ao fortalecimento da Rede de Coleta.
O presidente do IBGE, Marcio Pochmann, destacou a nova conquista do conjunto dos servidores do IBGE, especialmente dos temporários.
“O resultado direto da direção atual da instituição em articulação com o Governo Federal e Poder Legislativo que reafirma o papel estratégico do IBGE na produção de informações essenciais ao país e amplia as condições para o cumprimento de sua missão com qualidade e segurança jurídica”, disse Marcio Pochmann.
IBGE tem processo em andamento para 9.580 vagas de nível médio
No ano passado, o IBGE abriu um concurso com 9.580 vagas temporárias, sendo 8.480 para agente de pesquisas e mapeamento (APM) e 1.100 para supervisor de coleta e qualidade (SCQ).
As inscrições foram encerradas no dia 17 de dezembro.
Os dois cargos exigem o ensino médio completo. Especificamente para supervisor, também é preciso ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo, na categoria 'B'.
O atual concurso do IBGE teve provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, aplicadas no dia 1º de março de 2026. Os gabaritos oficiais já foram divulgados.
Os salários dos aprovados e convocados serão de R$2.676,24 para agente e R$3.379 para supervisor.
Os contratados ainda terão direito ao vale-transporte e aos benefícios, como o novo auxílio-alimentação no valor de R$1.175 e o auxílio pré-escolar.
A duração dos contratos será de até um ano. Com a nova lei, será possível ocorrer a prorrogação desde que o prazo total não ultrapasse os quatro anos.
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Concurso IBGE com 39 mil vagas para o Censo está em preparação
O IBGE também conta autorização para abrir mais 39.108 vagas temporárias para atuação no Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola e no Censo da População em Situação de Rua.
No momento, os preparativos estão na etapa de escolha da banca organizadora. No último dia 31 de março, a reportagem do Qconcursos Folha Dirigida teve acesso ao projeto básico do concurso, que funciona como um espelho para o edital.
O documento reduziu o número de vagas para 36.946 vagas, com a seguinte divisão:
- 1.020 vagas para analista censitário;
- 27.279 vagas para recenseador;
- 4.143 vagas para agente censitário supervisor;
- 1.098 vagas para agente censitário de informática;
- 1.084 vagas para agente censitário administrativo;
- 938 vagas para agente operacional regional;
- 938 vagas para agente censitário regional; e
- 446 vagas para agente censitário de qualidade.
Para recenseador, o requisito será o nível fundamental completo. Já para agente censitário e agente operacional será exigido o ensino médio.
O analista censitário, por sua vez, exigirá o nível superior dos candidatos. Ainda não há informações sobre os salários atuais e os locais de trabalho.
Outro ponto relevante é a atualização do cronograma de contratação da banca organizadora. Agora, as instituições podem enviar suas propostas até meados de abril. O que deve impactar a data de divulgação do edital.
ATENÇÃO: editorialmente, o Qconcursos Folha Dirigida utiliza o termo concurso público sempre que uma seleção é ou pode ser composta por provas objetivas.
