O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade confirmou à Folha Dirigida nesta quinta-feira, 9, a elaboração de um pedido para convocação de 25% dos excedentes no último concurso ICMBio.
De acordo com o órgão, no momento, a solicitação está em análise interna. Mas, será encaminhada em breve ao Governo Federal, mais especificamente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, pasta responsável pelo aval das convocações.
Confira, na íntegra, a nota enviada pelo ICMBio:
"O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) informa que a solicitação segue em andamento internamente e em breve será direcionada ao Governo Federal".
De acordo com o Decreto nº 9.739, de 2019, durante o prazo de validade do concurso, o Governo Federal pode autorizar a nomeação de aprovados e não convocados, que ultrapassem em até 25% o quantitativo original de vagas.
O concurso ICMBio ofertou 171 vagas inicialmente e os 25% representam a chamada de mais 42 aprovados.
O edital do concurso para o ICMBio foi publicado em novembro de 2021. Da oferta total, 110 vagas foram destinadas a técnico ambiental e 61 a analista ambiental.
No caso de técnico ambiental, o requisito foi ter somente o ensino médio completo. Já para analista ambiental foi exigido nível superior. As remunerações iniciais são de R$4.063,34 e R$8.547,64, respectivamente, já incluindo o auxílio-alimentação de R$458.
Os contratados ainda têm direito a gratificações. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais e as contratações são feitas sob o regime estatutário, que garante a estabilidade empregatícia.
As vagas imediatas do concurso estavam distribuídas por diferentes lotações. Confira na tabela abaixo:
| Cargo | Localidade das vagas | Total de vagas |
| Técnico ambiental | Acre | 9 |
| Amapá | 8 | |
| Amazonas | 22 | |
| Maranhão | 5 | |
| Pará | 44 | |
| Rondônia | 22 | |
| Analista ambiental | Acre | 5 |
| Amapá | 4 | |
| Amazonas | 12 | |
| Maranhão | 3 | |
| Pará | 25 | |
| Rondônia | 12 |
O resultado final do concurso para o ICMBio foi homologado em junho de 2022. A partir disso, a seleção tem validade por dois anos, até 2024.
Em caso de necessidade, o órgão poderá prorrogar a validade por mais dois anos. Enquanto o resultado final estiver válido, o ICMBio poderá convocar aprovados para suprir a necessidade de novos servidores.
As provas do concurso foram aplicadas no dia 6 de fevereiro do ano passado. Na parte objetiva, foram exigidas 120 questões para técnico ambiental, sendo 50 de Conhecimentos Básicos e 70 de Conhecimentos Específicos.
Para analista ambiental, os exames foram compostos por 100 questões, sendo 40 de Conhecimentos Básicos e 60 de Conhecimentos Específicos. No exame discursivo a cobrança foi diferente a depender do cargo:
► Técnico: uma redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, a respeito de tema relacionado ao meio ambiente e à Amazônia.
► Analista: uma redação de texto dissertativo de até 45 linhas, abordando uma situação-problema a respeito de temas relacionados aos Conhecimentos Específicos constantes do item 13 deste edital e relacionados à Amazônia.
No início de janeiro de 2023, o Gabinete de Transição Presidencial entregou seu relatório final, com um panorama do Governo Federal dos últimos quatro anos. No texto, é ididentificada a a falta de servidores nos órgãos ligados ao Meio Ambiente.
O relatório reconhece um desmonte das políticas ambientais, com a escassez de recursos para o setor e a falta de pessoal e de gestão competente.
A equipe de transição apurou que há 2.103 cargos vagos atualmente no quadro de servidores do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), SFB (Serviço Florestal Brasileiro) e MMA (Ministério do Meio Ambiente).
"Enquanto o IBAMA tinha 1.800 servidores atuando na fiscalização ambiental em 2008, agora são apenas cerca de 700, nem todos em campo", consta no relatório, ao qual Folha Dirigida teve acesso.
"Houve efetivo aparelhamento e ocupação de cargos gerenciais e de direção sem capacidade técnica e política de atuação na área de proteção e gestão ambiental. São contundentes os casos de perseguição e assédio aos servidores dos órgãos", completa o texto.
Conforme o relatório final, as taxas de desmatamento na Amazônia e no Cerrado atingiram picos nunca vistos há 15 anos.
"Houve aumento de 60% do desmatamento na Amazônia durante o governo Bolsonaro, a maior alta percentual que já ocorreu em um mandato presidencial, desde o início das medições por satélite, em 1988".
Diante desse cenário, o governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, deve priorizar a área ambiental e a recomposição de seu efetivo. "Nosso desafio é o da reconstrução do desmonte das instituições e o reencontro do País com seu futuro como potência ambiental", diz o relatório.
Ainda não há informações sobre autorizações para novos concursos públicos para órgãos ligados ao Meio Ambiente.
O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, já afirmou que a atual estrutura do órgão é 'muito menor' do que a necessária e que um novo concurso público será realizado. Confira os detalhes aqui!
