Concurso ICMBio: justiça determina reabertura de inscrições para PCDs

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade terá que reabrir as inscrições para pessoas com deficiência no concurso ICMBio. Isso por conta de uma determinação da Justiça Federal do Pará.

A medida foi assinada pela juíza federal, Hind Kayath, e é fruto da ação ajuizada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Pará. O motivo é a consideração de que as exigências feitas pelo edital gerariam mais custos e burocracias para as PCDs.

Mesmo sendo proferida pelo judiciário do Pará, a decisão abrange também vários outros estados, e obriga o instituto a simplificar a documentação exigida para a inscrição dos candidatos com deficiência.

Caso haja necessidade, o órgão também deverá ampliar o prazo de pagamento das taxas inscrições.

O que o edital exige para a inscrição de candidatos PCDs?

Conforme o edital da seleção do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o candidato que deseja concorrer às vagas destinadas para deficientes deveriam apresentar, no ato da inscrição, o atestado de deficiência emitido por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

No entanto, com a decisão da Justiça do Pará, essa exigência do edital deve ser retificada, bastando apenas a apresentação de um laudo médico simples.

Isso porque, o MPF destaca as dificuldades atuais do Sistema Único de Saúde (SUS), por conta dos casos de Covid-19 e surto de gripe, que faz com que os candidatos enfrentem dificuldades para conseguir o lauda, conforme solicitado pelo edital ICMBio.

No entendimento do MPF, já que os candidatos ainda precisarão passar por avaliação durante o processo de seleção, não há justificativa para que providenciem a documentação para se inscrever no concurso.

Concurso ICMBio tem vagas para níveis médio e superior

O edital do concurso foi publicado em novembro de 2021 com a oferta de 171 vagas imediatas. Desse quantitativo, 110 são destinadas ao técnico ambiental, cargo que requer apenas o ensino médio completo. 

As demais 61 oportunidades são para analista ambiental, carreira que tem como requisito o ensino superior completo em qualquer área. 

De acordo com o edital, as remunerações iniciais são de:

• R$4.063,34 para técnico ambiental; 
• R$8.547,64 para analista ambiental.

Tais valores incluem o vencimento base de R$3.605,34 e R$8.089,64, respectivamente, mais o auxílio-alimentação de R$458 para servidores federais. Os contratados ainda farão jus a gratificações. 

A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, e as contratações serão feitas sob o regime estatutário, que assegura a estabilidade empregatícia.

As inscrições ficaram abertas de 3 a 23 de dezembro, pelo site do Cebraspe, organizador do concurso. 

Provas do concurso ICMBio estão marcadas para fevereiro 

O concurso será composto por provas objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório. A aplicação de ambas está marcada para o dia 6 de fevereiro. 

Na avaliação objetiva, a distribuição será a seguinte:

• Técnico: 50 questões de Conhecimentos Básicos e 70 de Conhecimentos Específicos;
• Analista: 40 questões de Conhecimentos Básicos e 60 de Conhecimentos Específicos.

Já no exame discursivo a cobrança será diferente a depender do cargo:

• Técnico: será uma redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, a respeito de tema relacionado ao meio ambiente e à Amazônia.
• Analista: será um texto dissertativo de até 45 linhas, abordando uma situação-problema a respeito de temas relacionados aos conhecimentos específicos constantes do item 13 deste edital e relacionados à Amazônia.