Concurso IEEA RJ: presidente pede à Seplag RJ aval para edital

O pedido de autorização para a elaboração do concurso IEEA RJ foi enviado, no último dia 27, à Secretaria de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro (Seplag RJ) pelo presidente do Instituto de Engenharia e Arquitetura do Estado, Marcos Roberto Muffareg.

Em documento assinado no último dia 27 e que chegou nesta quinta-feira, 27, ao gabinete da Seplag RJ, o presidente do IEEA RJ pede a análise e parecer acerca da realização de concurso público, bem como a autorização para a seleção.

No documento, o presidente considera o parecer do setor Jurídico do Instituto, que considerou possível a elaboração do concurso público, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a legislação eleitoral trazem exceções que visam assegurar a continuidade da atividade do poder público.

"Assim, tanto a LRF quanto a legislação eleitoral, ao impor as vedações à admissão de pessoal no fim do mandato, tem como condão evitar o endividamento da administração pública (princípio da moralidade administrativa), não impedindo o regular funcionamento dos serviços públicos essenciais que constituam obrigações do Estado impostas pela Constituição da República", diz o documento do setor Jurídico.

Vale lembrar que, em fevereiro de 2020, o Instituto enviou um ofício à Secretária de Estado de Infraestrutura e Obras (Seinfra RJ), órgão em que está vinculado, manifestando a necessidade de um novo concurso. Na ocasião, o IEEA RJ afimou que tinha 600 cargos previstos em lei.

No entanto, o efetivo atual é de, aproximadamente, 210 servidores. Considerando o Regime de Recuperação Fiscal, de setembro de 2017 até o momento, 35 cargos ficaram vagos. Desta forma, o Instituto solicita o aval para o preenchimento destas vagas.

Concurso IEEA RJ abrange diversos cargos

Caso o concurso IEEA RJ seja autorizado, a seleção será destinada a profissionais de nível superior (Engenharia ou Arquitetura). Conforme o processo, as 35 vagas serão distribuídas pelas seguintes carreiras:

• arquiteto (18 vagas);
• engenheiro civil (oito vagas, sendo cinco de estrutura e três hidrossanitário);
• engenheiro eletricista (quatro); 
• engenheiro mecânico (três); e
• engenheiro de segurança do trabalho (duas).

Segundo relatório do Instituto de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro, as oportunidades são oriundas de falecimentos de servidores e aposentadorias. Nos útlimos anos, foram seis saídas, em 2017, e 14, entre os meses de 2018 e 2019.

Para ser aprovada, a seleção precisa do aval da Seplag RJ e da Fazenda do Rio de Janeiro. Se autorizada, os próximos passos até a divulgação do edital serão: formação da comissão organizadora, elaboração do projeto básico, contratação da banca e abertura do concurso.

Saiba tudo sobre o concurso IEEA RJ

• Órgão: Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura do Estado do Rio de Janeiro 
• Cargo: engenheiro (diversas áreas) e arquiteto
• Vagas: 35
• Requisito: nível superior
• Remuneração: a partir de R$4.229,76
• Status: aguardando autorização do concurso 

Veja detalhes do último edital do IEEA RJ

O último edital publicado pelo Instituto de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro completou nove anos. O documento foi divulgado em 2011, com uma oferta de 40 vagas.

Todas as oportunidades foram de nível superior, sendo distribuídas pelos cargos de: engenheiro civil (Edificações - 18 vagas; Estruturas - quatro; Instalações Prediais - duas; Geotecnia - duas; e Geologia - uma), engenheiro elétrico (duas), engenheiro mecânico (uma) e arquiteto (dez).

Na época, o salário inicial era de R$4.229,76, para jornada de 40 horas. O concurso teve a organização da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj).