Concurso IEEA RJ: setor Jurídico dá aval para novo edital

O Instituto de Engenharia e Arquitetura do Estado do Rio de Janeiro pode realizar o seu novo concurso IEEA RJ. Pelo menos, esse é o entendimento do setor Jurídico do órgão. 

Em parecer concedido pelo assessor jurídico, Luiz Claudio Gonçalves, foi constatado que é possível a elaboração do concurso público, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a legislação eleitoral trazem exceções que visam assegurar a continuidade da atividade do poder público.

"Assim, tanto a LRF quanto a legislação eleitoral, ao impor as vedações à admissão de pessoal no fim do mandato, tem como condão evitar o endividamento da administração pública (princípio da moralidade administrativa), não impedindo o regular funcionamento dos serviços públicos essenciais que constituam obrigações do Estado impostas pela Constituição da República", disse o assessor.

Desta forma, o parecer positivo foi encaminhado à Presidência do órgão, para as providências necessárias no que tange ao encaminhamento destes autos aos setores responsáveis para a devida instrução processual e posterior prosseguimento.

Vale lembrar que, em fevereiro de 2020, o Instituto enviou um ofício à Secretária de Estado de Infraestrutura e Obras (Seinfra RJ), órgão em que está vinculado, manifestando a necessidade de um novo concurso. Na ocasião, o IEEA RJ afimou que tinha 600 cargos previstos em lei.

No entanto, o efetivo atual é de, aproximadamente, 210 servidores. Considerando o Regime de Recuperação Fiscal, de setembro de 2017 até o momento, 35 cargos ficaram vagos. Desta forma, o Instituto solicita o aval para o preenchimento destas vagas.

Concurso IEEA RJ abrange diversos cargos

Caso o concurso IEEA RJ seja autorizado, a seleção será destinada a profissionais de nível superior (Engenharia ou Arquitetura). Conforme o processo, as 35 vagas serão distribuídas pelas seguintes carreiras:

• arquiteto (18 vagas);
• engenheiro civil (oito vagas, sendo cinco de estrutura e três hidrossanitário);
• engenheiro eletricista (quatro); 
• engenheiro mecânico (três); e
• engenheiro de segurança do trabalho (duas).

Segundo relatório do Instituto de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro, as oportunidades foram oriundas de falecimentos de servidores e aposentadorias. Nos útlimos anos, foram seis saídas em 2017 e 14 entre os meses de 2018 e 2019.

Para ser aprovada, a seleção precisa do aval da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Fazenda do Rio de Janeiro.

Caso seja autorizado, os próximos passos até a divulgação do edital serão: formação da comissão organizadora, elaboração do projeto básico, contratação da banca e abertura do concurso.

Saiba tudo sobre o concurso IEEA RJ

• Órgão: Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura do Estado do Rio de Janeiro 
• Cargo: engenheiro (diversas áreas) e arquiteto
• Vagas: 35
• Requisito: nível superior
• Remuneração: a partir de R$4.229,76
• Status: aguardando autorização do concurso 

Último edital do IEEA RJ completou 11 anos

O último edital publicado pelo Instituto de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro completou nove anos. O documento foi divulgado em 2011, com uma oferta de 40 vagas.

Todas as oportunidades foram de nível superior, sendo distribuídas pelos cargos de: engenheiro civil (Edificações - 18 vagas; Estruturas - quatro; Instalações Prediais - duas; Geotecnia - duas; e Geologia - uma), engenheiro elétrico (duas), engenheiro mecânico (uma) e arquiteto (dez).

Na época, o salário inicial era de R$4.229,76, para jornada de 40 horas. O concurso teve a organização da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj).