Sem concurso, Incra barra movimentação de pessoal e expõe déficit

O concurso Incra se torna cada vez mais necessário. Sem novos servidores, o Instituto Nacional de Colonização Agrária tem impedido a movimentação de pessoal, conforme ofício datado desta semana.

Em documento enviado, na última segunda-feira, 2, ao titular da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, Caio Castelliano de Vasconcelos, o presidente do Incra, Geraldo José da Camara Ferreira de Melo Filho, explica os motivos que impedem a movimentação de servidores.

Segundo ele, dos últimos concursos realizados pelo Incra, nos anos de 2004, 2005 e 2010, 2.599 servidores ingressaram na autarquia, mas cerca de 33% (858) deixaram de pertencer ao quadro de pessoal efetivo do Instituto.

"Em sentido oposto a atual realidade da nossa força de trabalho, o Incra vem recebendo acréscimo considerável nas suas demandas de atuação institucional", diz o presidente.

Diante do quadro deficitário de servidores, o Incra deu início aos trâmites para solicitação de autorização, junto ao Ministério da Economia, de um processo seletivo com vagas para temporários.

No entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a não realização, lembrando que a recomposição deve ser feita por meio de um concurso Incra.

"Em atendimento à recomendação foi formalizado processo de solicitação para realização de concurso público para provimento de 1.497 cargos efetivos, cuja proposta encontra-se em análise no Ministério da Economia", ressalta o presidente no ofício.

Ainda segundo o documento, mesmo que o concurso seja autorizado, por conta do calendário eleitoral, os candidatos aprovados não poderão ser nomeados ainda neste ano.

Ministra reforçou pedido antes de deixar cargo

Antes de deixar o cargo à frente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina falou sobre a necessidade de um concurso para o Incra.

Segundo a então ministra, a falta de pessoal poderia se agravar ainda mais, porque 38% dos servidores já têm idade suficiente para pedir a aposentadoria. Isso traz "preocupação", disse a chefe da pasta em ofício ao ME.

Em fevereiro deste ano, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa) revelou que a ministra enviou um ofício ao presidente Jair Bolsonaro, reforçando a necessidade de um novo edital.

Na ocasião, Tereza Cristina deu exemplos de situações com potencial comprometimento do status sanitário do Brasil, o que poderia levar ainda à limitação da atividade privada e afetar a geração de emprego e renda “no setor mais dinâmico da economia nacional.”

Tereza Cristina finalizou reiterando a solicitação de autorização, anteriormente enviada à equipe econômica do governo, para a realização do concurso Incra, incluindo vagas para o cargo de auditor fiscal agropecuário.

Concurso Incra aguarda aval da Economia

Assim como os demais órgãos vinculados ao Poder Executivo Federal, o Incra depende de autorização do Ministério da Economia para contratar pessoal.

Os cargos que compõem o quadro da autarquia são: 

• nível médio: técnico administrativo e técnico de reforma e desenvolvimento agrário; e
• nível superior: analista administrativo, analista de reforma e desenvolvimento agrário e engenheiro agrônomo.

Em julho de 2020, após o Governo Federal sofrer pressão de investidores sobre políticas ambientais mais eficientes, o vice-presidente Hamilton Mourão disse que o reforço dos quadros do Incra, Ibama, ICMBio e Funai estavam em estudo.

Vale lembrar que todos tiveram editais publicados em 2021, sendo dois para concursos públicos (Ibama e ICMBio) e um para temporários (Funai), ficando apenas o Incra sem seleção.

O último concurso do Incra ocorreu em 2010. Na ocasião, foram oferecidas 550 vagas em quase todo o país. As provas foram aplicadas em todas as capitais do país, além de outras cidades.

A seleção teve mais de 53 mil inscritos, com a organização do Instituto Nacional de Educação Cetro.