Concurso INPI: AFINPI aponta 388 cargos vagos e cobra edital

A Associação dos Funcionários do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (AFINPI) apontou, em nota técnica de abril deste ano, a existência de 388 cargos vagos no órgão. Desta forma, a entidade exige a realização de um novo concurso INPI.

O documento foi enviado à Presidência do Instituto, com cópia ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Ministério da Economia. Além do concurso, a nota pede a suspensão do programa de concessão de bolsas instituído pela Portaria INPI n. 346, de 9 de outubro de 2020.

Para a AFINPI, o programa "trata de mero expediente para contratação temporária de profissionais, intitulados como bolsistas, para exercer atribuições cotidianas do INPI, visando burlar o preceito constitucional de exigência de aprovação em concurso público para o exercício de atividades institucionais no serviço público".

Em relação ao concurso INPI, a AFINPI fez um levantamento apontando que, atualmente, o número total de examinadores envolvidos no exame dos pedidos de patentes de invenção e modelo de utilidade, em primeira instância, é de 312.

Considerando o atual número de pedidos pendentes de decisão (143.815) e o de examinadores, esta relação está em 459 pendências por examinador, "aproximando mais o Brasil do perfil dos países que fazem parte do seu grupo de comparação".

Por outro lado, conforme levantamento realizado em 15 de março deste ano, 388 cargos de pesquisador em propriedade industrial estão vagos.

O número, inclusive, foi apontado em decisão liminar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a realização de um novo concurso INPI.

Em resposta à nota técnica da AFINPI, o presidente do INPI, Cláudio Vilar Furtado, encaminhou ao Ministério da Economia outros dois ofícios. Em um deles, o Instituto ressalta que, em relação ao concurso, verificou-se uma convergência de propósitos.

"O INPI já estava tomando providências para a solicitação de concurso público, quando houve o julgamento da ADI n. 5.529 MC/DF. Considerando o prazo e os requisitos estabelecidos no Decreto nº 9.739, de 2019, para as propostas de solicitação de concursos públicos, informa-se que as providências estão em andamento e dentro do prazo", disse o INPI.

Entenda a decisão do Ministro Dias Toffoli

No dia 7 de abril, durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5529, o ministro determinou a abertura do concurso INPI. A decisão liminar será submetida a referendo do Plenário e pode ter mudanças.

Apesar disso, o voto do ministro avaliou diversos dados, incluindo a defasagem de pessoal no Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Conforme o processo, informações prestadas pelo INPI demonstram que o órgão tem uma séria defasagem de recursos humanos, quando comparado com escritórios de patentes de outros países.

"Em números absolutos, o Instituto conta atualmente com 312 examinadores e uma média de 459 processos pendentes para cada examinador (doc. 232, p. 38)", diz um trecho da decisão.

Segundo o ministro, o instituto está longe de trabalhar com sua capacidade máxima de servidores, pois, dos 810 cargos de pesquisador em propriedade industrial previstos no INPI, 388 encontram-se atualmente vagos (52% de taxa de ocupação).

"Portanto, é de se verificar que o INPI opera, atualmente, em situação precária, com processos de trabalho ineficazes, defasagem tecnológica e carência de recursos humanos, o que o posiciona em patamar inferior aos seus equivalentes no plano internacional e denota a necessidade urgente de uma reformulação das práticas do órgão", diz o texto da decisão.

Com isso, em sua decisão liminar, o ministro Dias Toffoli determinou que, no prazo de um ano, proceda à contração de servidores com o fito de compor quadro de pessoal adequado à grande demanda do órgão. Desta forma, um novo concurso INPI precisaria ocorrer.

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Pedido de concurso INPI precisa ser feito até dia 31

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial estuda a possibilidade de enviar um novo pedido de concurso INPI ao Ministério da Economia. A informação foi passada pelo órgão, em resposta à Folha Dirigida, em abril deste ano.

"O INPI informa que ainda está avaliando suas necessidades de pessoal para subsidiar a solicitação de concurso público, a ser realizada até 31 de maio", disse o Instituto.

Como o processo ainda está em análise, o número de vagas e os cargos que podem ser solicitados ainda não foram definidos.

Os pedidos de concursos, para o próximo exercício (2022), devem ser enviados até o dia 31 de maio ao Ministério da Economia. Após essa data, a pasta deve deliberar sobre a autorização ou não de uma seleção.

Último pedido de concurso foi renovado em 2018

Em 2017, quando protocolou o seu último pedido (renovado com mais 34 vagas em 2018), o INPI solicitou 394 oportunidades (428 no ano seguinte).

Em maio de 2019, por meio do portal de Acesso à Informação do Governo Federal, o Instituto divulgou um anexo com o demonstrativo dos cargos vagos na época.

Confira o número de cargos vagos em 2019