Sem recursos e concurso, INPI pode colapsar em maio, diz presidente

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial pode colapsar em maio deste ano. A previsão é do presidente do órgão, Cláudio Furtado, que pede a a recomposição dos recursos e um novo concurso INPI.

Responsável pelo registro de marcas e patentes, o INPI afirma que pode sofrer uma paralisação das atividades a partir de maio por falta de recursos.

Isso porque o orçamento do órgão, que é ligado ao Ministério da Economia, foi cortado para R$34 milhões pelo Congresso. A proposta inicial era de R$ 70 milhões.

Segundo reportagem do O Globo, em ofício enviado aos secretários do Ministério da Economia, Cláudio Furtado pede a recomposição dos recursos e afirma que "está delineado um cenário de total paralisação do instituto". 

Ainda segundo o presidente, o acesso às bases de dados será reduzido de imediato e, a partir de maio, será totalmente interrompido.

"Isso trará severos impactos na realização do exame técnico de patentes, de marcas, na condução dos Estudos e Radares Tecnológicos e comprometerá a aderência do Brasil aos tratados internacionais”, diz o texto.

O presidente também reforça ao ministério que a falta de servidores é um dos fatores que prejudica o trabalho do INPI. Além disso, segundo ele, as despesas com mão de obra terceirizada serão interrompidas de forma total no mês de maio.

"(O corte) impactará sobremaneira as atividades institucionais, uma vez que a falta de servidores, que vem aumentando ao longo de anos, está longe de ser solucionada e ela impede o crescimento operacional para atender à crescente demanda de serviços com impacto para a imagem institucional do INPI, doméstica e internacional", diz o documento.

Concurso INPI é urgente e foi solicitado

Em ofícios enviados, em dezembro de 2021, ao Ministério da Economia, o presidente Cláudio Vilar Furtado pediu urgência na autorização do concurso INPI.

Folha Dirigida teve acesso aos documentos, que contam com detalhes das informações levantadas pelo órgão e enviadas à Economia.

Como antecipado, em junho do ano passado, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial enviou um novo pedido de concurso INPI, visando à realização da seleção neste ano de 2022.

O pedido, segundo o presidente, foi para o preenchimento de 217 vagas, sendo elas nos seguintes cargos:

• pesquisador em propriedade Industrial (111 vagas);
• tecnologista em propriedade industrial (101); e
• analista em planejamento, gestão e infraestrutura em propriedade industrial (cinco).

O analista e o tecnologista são cargos de nível superior e, em 2019, tinham ganhos iniciais de R$8.243,38. 

O cargo de pesquisador, por sua vez, também tem o nível superior como requisito, mas, nesse caso, com ganhos de R$9.090,22 (dados de 2019). Todos esses valores já contavam com o auxílio-alimentação de R$458 e a gratificação de desempenho.

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Os aprovados seriam alocados em áreas críticas do órgão, como:

• Primeira Instância - Diretoria de Patentes: 96 pesquisadores em propriedade Industrial;
• Primeira Instância, Diretoria de Marcas: 91 tecnologistas em propriedade industrial;
• Segunda Instância, Coordenação de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade: 15 pesquisadores em propriedade industrial e dez tecnologistas;
• Área meio, Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças: dois analistas em planejamento; e
• Área meio, Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura: três analistas em planejamento.

Se autorizado, o INPI trabalharia para convocar os aprovados em outubro deste ano e em abril de 2023. As chamadas ocorreriam em fases e por áreas.

As admissões para as Diretorias de Patentes e de Marcas, em razão da necessidade de treinamento escalonado para não afetação da produção do INPI, estariam previstas para outubro (64 pesquisadores) e abril de 2023 (32 pesquisadores).

Na Diretoria de Marcas, seriam esperadas 46 admissões de tecnologistas em outubro deste ano e 45 em abril do ano seguinte. Nas demais áreas, as convocações ocorreriam já em outubro.

Segundo o INPI, sem a realização do concurso, não será possível evitar o colapso no atendimento às demandas.

Com a abertura da seleção, no entanto, o órgão conseguiria, até 2024, estabilizar as demandas, evitando assim riscos à prestação dos serviços nos pedidos pendentes de exame.

Ministro Dias Toffoli exigiu concurso

No dia 7 de abril, durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5529, o ministro determinou a abertura do concurso INPI. A decisão liminar seria ainda submetida ao referendo do Plenário, com possibilidade de mudanças.

Apesar disso, o voto do ministro avaliou diversos dados, incluindo a defasagem de pessoal no Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Conforme o processo, informações prestadas pelo INPI demonstraram que o órgão tem uma séria defasagem de recursos humanos, quando comparado com escritórios de patentes de outros países.

"Em números absolutos, o Instituto conta atualmente com 312 examinadores e uma média de 459 processos pendentes para cada examinador (doc. 232, p. 38)", diz um trecho da decisão.

Segundo o ministro, o Instituto está longe de trabalhar com sua capacidade máxima de servidores, pois, dos 810 cargos de pesquisador em propriedade industrial previstos no INPI, 388 estavam vagos (52% de taxa de ocupação).

"Portanto, é de se verificar que o INPI opera, atualmente, em situação precária, com processos de trabalho ineficazes, defasagem tecnológica e carência de recursos humanos, o que o posiciona em patamar inferior aos seus equivalentes no plano internacional e denota a necessidade urgente de uma reformulação das práticas do órgão", diz o texto da decisão.

Com isso, em sua decisão liminar, o ministro Dias Toffoli determinou que, no prazo de um ano, ocorresse a contração de servidores com o fito de compor quadro de pessoal adequado à grande demanda do órgão. Desta forma, um novo concurso INPI precisaria ser autorizado.

Resumo sobre a seleção

• Órgão: Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
• Cargos: a definir
• Vagas: a definir
• Requisitos: níveis médio ou superior (previstos)
• Remuneração: a partir de R$3.729,38
• Banca: a definir
• Status: aguardando aval do Ministério da Economia

Veja detalhes do último concurso INPI de 2014

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial realizou o seu último concurso em 2014. Na época, todas as vagas foram para o Rio de Janeiro.

O concurso teve o Cebraspe como organizador. Os candidatos de nível médio passaram por provas objetivas e de títulos, enquanto os de nível superior ainda realizaram uma avaliação discursiva.

No exame dos cargos técnicos, foram cobradas questões de: Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Matemática e Atualidades.

Para analista, as disciplinas de Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Atualidades e Conhecimentos Específicos foram exigidas.

Já a prova de pesquisador teve questões de Língua Portuguesa Língua Estrangeira, Propriedade Industrial e Conhecimentos Específicos.