Concurso INSS: aliados do governo questionam corte no orçamento
Com a necessidade um novo concurso, INSS passa por mais um corte no orçamento deste ano, somando quase R$1 bilhão a menos.
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Publicado em:27/01/2022 às 09:59
Atualizado em:27/01/2022 às 09:59
O novo concurso INSS 2022 é uma necessidade para o Instituto Nacional de Seguro Social. No entanto, o governo parece não compreender a urgência. Na última segunda-feira, 24, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento de 2022, cortando R$1 bilhão do Ministério do Trabalho.
A pasta que é responsável pelo INSS foi uma das mais atingidas pelos vetos do presidente, com um corte de R$1,005 bilhão do total de R$3,184 bilhões previstos no Orçamento aprovado pelo Congresso.
Segundo a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), desde 2016 o INSS tem ampliado seus problemas estruturais, com insuficiência crescente de servidores, restrição do atendimento à população e precarização da carreira.
"Sem concurso público há vários anos e falta de investimentos na estrutura das agências, não será resolvida a fila virtual de benefícios, que já ultrapassa a marca de 1,8 milhão de requerimentos represados. Milhares de trabalhadores e trabalhadoras aguardam por prazos que superam mais de 12 meses para terem seus benefícios previdenciários concedidos", relata a entidade.
Para a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), são necessários investimentos em estrutura e pessoal, mas foram exatamente esses os pontos vetados no Orçamento.
Segundo a Federação, atualmente a autarquia tem cerca de 19 mil funcionários em 1.713 agências pelo Brasil, sendo necessária a contratação de mais 20 mil servidores por meio de um concurso INSS.
Conforme bastidores de Brasília, até aliados do governo Bolsonaro criticaram o corte no orçamento do INSS. A promessa de analisar o caso foi feita pelo governo ao relator-geral da Orçamento, deputado Hugo Leal, que buscou conversar com assessores presidenciais depois dos vetos do presidente.
Ao que tudo indica, é possível que o corte feito pelo presidente seja derrubado pelo Congresso Nacional.
Desta forma, mais de 3 mil profissionais podem deixar o Instituto Nacional de Seguro Social somente este ano.
O abono é um incentivo financeiro dado ao servidor público estatutário que deseja continuar trabalhando, escolhendo não se aposentar mesmo com os requisitos para isso.
No entanto, como esses servidores já têm condições para a aposentadoria, eles podem deixar a autarquia ao longo dos próximos meses. O número de abonos também mostra como o quadro do INSS precisa ser renovado.
Para isso, no entanto, o Ministério da Economia precisa autorizar o próximo edital. Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro deu esperanças para isso, revelando a possibilidade de novos editais federais este ano.
"Concurso público (vamos autorizar) apenas o essencial, como fizemos com a PF (Polícia Federal) e PRF (Polícia Rodoviária Federal)", disse o presidente.
Concurso INSS aguarda aval do Ministério da Economia
(Foto: Victor Soares)
Concurso INSS tem previsão de 7 mil vagas
No momento, o pedido de concurso INSS está em análise no Ministério da Economia. Ao todo, foram solicitadas 7.575 vagas em todo o país, sendo elas para os seguintes cargos e áreas:
técnico do seguro social - nível médio - R$5.447,78
áreas: Análise Reconhecimento de Direito RGPS (2.938 vagas), Combate à Fraude (734), Serviço de Apoio ao Reconhecimento de Direito (216), Serviço de Atendimento de Demandas Judiciais (40), Serviço de Cobrança Administrativa (34), Análise Reconhecimento de Direito RPPS (46) e Recomposição do Quadro de Aposentados até 2023 (1.996).
analista do seguro social - nível superior - R$8.357,07
áreas: Serviço Social (463 vagas), Reabilitação Profissional (702) e Recomposição do Quadro de Aposentados até 2023 (406).
Para quem já deseja iniciar a preparação, o último edital pode ser usado como base. Realizado em 2015, o concurso do INSS contou com 950 vagas para técnicos e analistas.
A seleção teve a organização do Cebraspe. Os candidatos ao cargo de técnico foram submetidos a uma prova objetiva, contendo 120 questões sobre:
Ética no Serviço Público;
Regime Jurídico Único;
Noções de Direito Constitucional;
Noções de Direito Administrativo;
Língua Portuguesa;
Raciocínio Lógico;
Noções de Informática; e
Conhecimentos Específicos.
Já os analistas tiveram disciplinas de Português, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Legislação Previdenciária, Legislação da Assistência Social, Saúde do Trabalhador e da Pessoa com Deficiência.