Concurso INSS: mudança de escolaridade do técnico é solicitada

Autorizado na última segunda-feira, 13, o concurso INSS 2022 está na pauta do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e do Instituto Nacional do Seguro Social. No entanto, o assunto em questão diz respeito à mudança de escolaridade do cargo de técnico do seguro social.

Conforme o aval, o próximo edital contará com mil vagas para a carreira, que, até o momento, tem o nível médio como requisito.

No entanto, o presidente da autarquia, Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, apresentou, no último dia 13, uma proposta para alterar essa escolaridade.

O documento prevê a alteração da Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, com o intuito de exigir curso superior completo, em nível de graduação, para ingresso no cargo de técnico.

A minuta de exposição de motivos também já foi elaborada e anexada ao processo no último dia 8. No documento, o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, explica o que está por trás de tal decisão. 

Conforme o documento, o nível de responsabilidade atribuída aos técnicos do seguro social advém em grande parte da gama de normativos que lhe são impostos, com inúmeras possibilidades de aplicação de leis e normas infralegais, o que demonstra a necessidade de competências e de conhecimento especializado.

"Ademais, a modernização dos processos de trabalho concretizada nos últimos anos torna urgente a atualização do cargo de técnico do seguro social, exigindo elevação do requisito de escolaridade do candidato para acesso ao cargo por meio do concurso público", diz a minuta.

Na proposta encaminhada pelo presidente do INSS, Serrano lembra que a mudança de escolaridade está prevista no acordo de greve assinado com a categoria. 

Apesar da proposta, ainda não é certa a exigência de tal requisito no próximo concurso INSS. Em 2021, durante entrevista com o setor de Gestão de Pessoas do INSS, a autarquia afirmou que tal mudança não estaria no próximo edital, mas sim em outros.

Concurso INSS terá banca em 60 dias

Autorizado na última segunda-feira, 13, o concurso INSS 2022 já tem data prevista para o anúncio da banca organizadora. Segundo o MTP, a empresa será escolhida daqui a 60 dias.

Desta forma, tudo indica que a banca organizadora será anunciada até agosto. Vale lembrar que o cronograma do projeto básico deste concurso é um pouco mais célere. Conforme o documento, esse processo pode ser concluído em 23 dias.

Confira abaixo o cronograma sugerido pelo INSS no projeto básico:

• Definição das vagas do concurso INSS - três dias;
• Elaboração do projeto básico - oito dias;
• Envio do projeto básico às bancas organizadoras - um dia;
• Recebimento das propostas das bancas - cinco dias;
• Escolha da banca - um dia;
• Elaboração do contrato - seis dias;
• Assinatura do contrato - dez dias;
• Elaboração do edital - cinco dias; e
• Publicação do edital - quatro meses antes da data da prova.

Ou seja, entre os dias de julho e agosto, o concurso do Instituto Nacional do Seguro Social já poderá contar com sua banca organizadora, ajudando assim no processo de estudo dos futuros candidatos. 

Apesar de revelar a previsão para a escolha da banca, o MTP não deu mais detalhes sobre o concurso. Vale lembrar que o edital deve ser publicado até dezembro deste ano, como prevê a portaria autorizativa.

Pelo projeto básico do edital, as provas deverão ocorrer quatro meses após a publicação do edital. Esse prazo, no entanto, ainda pode ser reduzido para dois meses, como ocorreu com a Receita Federal, que também teve sua seleção autorizada. 

INSS poderá contratar até 1.250 aprovados

As mil vagas autorizadas para o INSS constam em um pedido feito em maio deste ano, que reduziu o quantitativo até então solicitado.

Na ocasião, a Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS expôs que, diante do cenário restritivo de contenção de despesas públicas e da necessidade de recomposição da força de trabalho do Instituto, a proposta visava alterar o quantitativo de vagas.

A solicitação em questão passou de 6.004 para as atuais mil vagas de técnico do seguro social. Além disso, as demais oportunidades (1.571 de analista do seguro social, de nível superior) foram transferidas para um próximo aval, a ser analisado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023.

"Levando em consideração todas as restrições que passamos por conta da pandemia e a consequente crise econômica no mundo, foi o número que conseguimos. Isso já demonstra a preocupação com uma autarquia tão importante como é o INSS", disse o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira.

Apesar da redução no número de vagas, o déficit de pessoal no INSS pode levar a mais convocações, ao longo do prazo de validade da seleção. Isso porque, por Leo, o Instituto ainda poderá convocar mais 250 aprovados além das mil autorizadas.

Para ampliar o quantitativo, no entanto, será preciso solicitar uma autorização ao Ministério da Economia, como prevê o Decreto 9.739 de 2019 , que traz as regras para os concursos públicos do Executivo Federal. 

Além disso, o governo também poderá convocar mais aprovados em caso de despacho presidencial. No último concurso INSS, realizado em 2015, apenas os aprovados nas vagas imediatas foram convocados.

No entanto, na seleção de 2011, que contou com 1.875 vagas, foram convocados 5.020 candidatos de um total de 6.881 aprovados, o equivalente a 133% além da oferta prevista no edital.

Vale lembrar que, atualmente, o déficit de pessoal no INSS é de quase 24 mil cargos vagos, sendo 20.608 somente na carreira de técnico do seguro social.

Essa defasagem de pessoal vem fazendo que com que a autarquia tenha uma fila de mais de 1,3 milhão de benefícios para serem analisados e concedidos.

Saiba como foi o último concurso INSS

Para quem deseja iniciar a preparação, o último edital do INSS pode ser usado como base. Realizado em 2015, o concurso contou com 950 vagas para técnicos e analistas.

• Concurso INSS: em 20 anos, Cebraspe organizou 70% das seleções

A seleção teve a organização do Cebraspe. Os candidatos ao cargo de técnico foram submetidos a uma prova objetiva, contendo 120 questões, sendo 50 de Conhecimentos Básicos e 70 sobre Conhecimentos Específicos. As disciplinas foram:

Conhecimentos Básicos - 50 questões

• Ética no Serviço Público;
• Regime Jurídico Único;
• Noções de Direito Constitucional;
• Noções de Direito Administrativo;
• Língua Portuguesa;
• Raciocínio Lógico;
• Noções de Informática.

Conhecimentos Específicos - 70 questões

• Seguridade Social, incluindo Direito Previdenciário.

Foi considerado aprovado quem conseguiu, pelo menos, dez pontos em Conhecimentos Básicos, 21 em Conhecimentos Específicos e 36 no conjunto das provas.