Concurso INSS: o que faz um perito

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem um novo concurso INSS confirmado para a carreira de Perícia Médica.

Concursos Previstos
Autor:Júlia Sestero
Publicado em:12/02/2024 às 10:04
Atualizado em:06/02/2024 às 15:12

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem um novo concurso INSS confirmado para a carreira de Perícia Médica. Mas, afinal, o que faz o perito?


O profissional do cargo de Perito Médico é responsável pelas seguintes atividades:

I - o regime geral de previdência social e assistência social:

a) a emissão de parecer conclusivo quanto à incapacidade laboral; 

b) a verificação, quando necessária à análise da procedência de benefícios previdenciários;

c) a caracterização da invalidez; e

d) a auditoria médica.

II - a instrução de processos administrativos referentes à concessão e à revisão de benefícios tributários e previdenciários a que se referem as alíneas a, c e d do inciso I e o inciso V do caput deste artigo;


III - o assessoramento técnico à representação judicial e extrajudicial da União, das autarquias e das fundações públicas federais quanto aos expedientes e aos processos relacionados com o disposto neste artigo;


IV - a movimentação da conta vinculada do trabalhador ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nas hipóteses previstas em lei, relacionadas à condição de saúde; 


V - o exame médico-pericial componente da avaliação biopsicossocial da deficiência de que trata o § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), no âmbito federal, para fins previdenciários, assistenciais e tributários, observada a vigência estabelecida no parágrafo único do art. 39 da Lei resultante da Medida Provisória nº 871, de 18 de janeiro de 2019.


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Concurso INSS é confirmado pela ministra Esther Dweck. (Foto: Divulgação)


O que é preciso para ser perito do INSS?

A carreira de perito médico federal é vinculada à Subsecretaria de Perícia Médica Federal, exigindo como requisitos a conclusão do ensino superior em Medicina e o registro regular no Conselho Regional de Medicina.


Quando ganha o perito do INSS?

O salário inicial do cargo de perito corresponde a R$16.533,99, considerando o vencimento inicial para uma jornada de trabalho de 40 horas. O valor já consta reajuste do governo, auxílio-alimentação de R$658, e Gratificação de Desempenho de Atividades de Perícia Médica Previdenciária, no valor de de 100 pontos.


Quando sairá o próximo concurso INSS?

Em janeiro, a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, confirmou a realização do próximo concurso INSS.


Apesar do anúncio, ainda não há uma previsão exata de quando o concurso será autorizado ou publicado.


É importante lembrar que no final do ano passado, o ministro Calos Lupi revelou que o concurso INSS para peritos seria divulgado até junho de 2024.


A expectativa é que sejam ofertadas entre 650 e 660 vagas para o cargo.


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