O Ministério Público da Bahia ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o governo estadual e o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural para que seja realizado um concurso Ipac BA.
Conforme informado pelo Ministério Público do Estado, a ação foi movida após a apuração de irregularidades na ocupação de cargos públicos no instituto.
Na ação, a promotora do caso, Eduvirges Tavares, destacou que o Ipac BA nunca realizou concurso e que seu quadro funcional é composto por servidores que ingressaram antes da promulgação da Constituição de 1988.
“A falta de profissionalismo e constância necessários para que o Ipac cumpra com seu objetivo de proteger o Patrimônio Cultural da Bahia, conforme determina o artigo 216 da Constituição Federal”, indicou a promotora.
Na determinação, o MP BA solicitou que o estado e o Ipac cumpram o cronograma definido, que estabelece seis meses para a publicação do edital do concurso, 12 meses para a aplicação das provas e 18 meses para a nomeação dos aprovados.
Além de exigir a realização do concurso Ipac BA e, consequentemente, o cumprimento do cronograma, o Ministério Público da Bahia também pediu que a Justiça estadual, em caráter liminar, proíba o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural de contratar funcionários por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
Criado pela Lei nº 6.403/1992, o Reda permite a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender demandas e necessidades temporárias excepcionais.
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MP determina realização do concurso Ipac BA
(Foto: Divulgação/Ipac BA)
No momento, de acordo com a Lei Ordinária nº 14.565/2023, o Ipac BA possui 596 cargos em sua estrutura.
São 260 cargos no quadro de auxiliar administrativo, 256 no quadro de técnico administrativo e 80 no cargo de analista técnico.
Apesar do indicativo do quantitativo de cargos, não há informações detalhadas sobre o número de vagas disponíveis no Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural.
Conforme informado em seu portal institucional, o Ipac BA é uma unidade vinculada à Secretaria de Cultura da Bahia.
A entidade atua na preservação de bens culturais, sejam eles tangíveis ou intangíveis, além de fomentar ações voltadas ao fortalecimento da cultura no estado.
