Concurso Ipem AM: novo edital é recomendado pelo Ministério Público
Ministério Público recomenda que governo do Amazonas realize novo concurso Ipem AM para efetivos. Confira!
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Publicado em:20/07/2021 às 15:46
Atualizado em:20/07/2021 às 15:46
O Ministério Público do Amazonas recomendou a abertura de um novo concurso Ipem AM (Instituto de Pesos e Medidas). Uma ação civil pública foi ajuizada por meio da 57ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos e Cidadania (PRODIHC).
A ação foi motivada pelo déficit de servidores efetivos e o excesso de cargos comissionados, ou seja, sem a realização de concurso.
De acordo com o MP AM, durante as investigações, foi constatado que em alguns órgãos há muitos cargos comissionados criados. O que burla o princípio do concurso público e ilegalidade na contratação de servidores de cargos efetivos e temporários.
Conforme tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o número de cargos em comissão deve ser proporcional à necessidade do serviço que visa suprir e ao número de servidores efetivos do órgão.
"Algumas vezes, os gestores não seguiam as regras da lei, e não havia consonância entre o número de cargos efetivos com o de comissionados, na proporção prescrita pelo STF. Alguns órgãos chegam a ter 70% do quadro de servidores preenchido por comissionados. Tal irregularidade viola o princípio do concurso público e acaba prejudicando o resultado do trabalho, pois muitas vezes essas pessoas não são qualificadas para exercer essas atividades", ressaltou o promotor de justiça Antônio José Mancilha, que ajuizou a ação.
Ministério Público do Amazonas recomenda abertura de
concurso Ipem AM para efetivos (Foto: Divulgação)
Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam);
Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapeam);
Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror);
Imprensa Oficial do Estado (IOA).
Ipem AP: o que é e quais suas atribuições?
O Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (Ipem AM) é uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Ciência Tecnologia e Inovação (Seplanct) e órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Por meio de convênio de cooperação técnica e administrativa, o Ipem exerce a verificação metrológica de instrumentos de pesar e medir, no âmbito da metrologia legal e científica; a fiscalização de produtos e serviços na área da avaliação da conformidade.
Além de promover pesquisas científicas aplicadas, em todo o Estado, através da Unidade Básica Fluvial de Fiscalização e Pesquisa do Instituto.
“As atividades realizadas pelo Ipem AM são essenciais para contribuir com a proteção do cidadão e conscientização, no que se refere às relações de consumo e, também, na qualidade de vida da sociedade amazonense”, consta em nota publicada no site do instituto.
Folha Dirigida não teve acesso ao último concurso realizado para o Ipem AM. Dados do Portal da Transparência do Estado mostram que a maior parte do quadro de pessoal do instituto é formada por comissionados e sem vínculo.
Comece sua preparação para os concursos AM
Com a possibilidade de novos concursos no estado do Amazonas, os interessados devem começar os estudos.
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Dos sete concursos AM exigidos pelo Ministério Público, três estão adiantados, sendo eles: DPE AM para defensores, Corpo de Bombeiros AM e Sepror AM.
Para Segurança Pública, por exemplo, estão previstas 2.500 novas vagas. Veja a distribuição por órgão:
PM AM - 1 mil vagas para aluno soldado e 350 vagas para aluno oficial, com remuneração entre R$2.657,28 e R$7.180,34, respectivamente.
Bombeiros AM - 400 vagas para aluno soldado e 53 para aluno oficial, com ganhos de R$2.657,28 e R$7.180, 34, nesta ordem.
PC AM - 62 vagas para delegado, 62 vagas para escrivão, 200 vagas para investigador e 38 vagas para perito, com ganhos entre R$11.281,26 e R$20.449,05.
Detran AM - 150 vagas para nível superior e 60 vagas para nível médio, com salários entre R$2.300 e R$5.500.
Secretaria de Segurança Pública (SSP AM) - 140 vagas para assistente operacional e outras dez vagas para técnico de nível superior, com vencimentos de R$1.350,19 e R$2.764,68.
Na segunda-feira, 19 de julho, o governo designou a comissão responsável pelos preparativos dos concursos da Segurança. A previsão é que os editais sejam publicados este ano para que as nomeações ocorram em 2022.
